prescrição ação monitoria duplicata
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Acórdãos nº 0017832-05.2010.8.26.0161 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... Mack Indústria e Comércio Ltda PRESCRIÇÃO Ação monitória para cobrança ... e como não houve o pagamento da duplicata com o vencimento em 29/08/2005 e a data ...
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Acórdão Nº 0300430-38.2017.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
... ajuizou ação monitória n. 0300430-38.2017.8.24.0033, em face de LMR Engenharia Ltda., lastreada em duplicata mercantil (Evento 1 - PET1 - dos autos de ... prescrição de duplicata em 3 anos, contados do vencimento do ...
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Acórdãos nº 0036932-98.2011.8.26.0196 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Octubre de 2013
... Privado (Voto nº SMO 14630) PRESCRIÇÃO Ação monitória Cobrança ... Pois bem. A duplicata é título causal e, para ser regular, ...
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Acórdãos nº 0005584-56.2009.8.26.0156 de 17ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2013
... Insubsistência - Protesto de duplicata - Titular dos direitos de crédito que ... AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO C.C ... tirado quando já consumada a prescrição tanto das ações cambiárias como da monitória, de natureza civil Impossibilidade ...
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Acórdão nº 1.0024.00.049710-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Octubre de 2008
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE REVELIA - REJEIÇÃO E IMPOSSIBILIDADE - DUPLICATA VENCIDA - PRESCRIÇÃO - 03 ANOS - IRRELEVÂNCIA - NOTA FISCAL E COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA - PROVA DA INEXISTÊNCIA DO PAGAMENTO - PROCEDÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. - Mesmo se prescrita como cambial, a duplicata pode ser objeto de ação...
... : CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO - AÇÃO MONITÓRIA - PRELIMINAR DE REVELIA - REJEIÇÃO E IMPOSSIBILIDADE - DUPLICATA VENCIDA - PRESCRIÇÃO - 03 ANOS - IRRELEVÂNCIA ... -
Acórdãos nº 0112310-72.2002.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 11 de Septiembre de 2013
... : PEM ENGENHARIA LTDA. *MONITÓRIA. CHEQUES. PRESCRIÇÃO DA AÇÃO ... de monitória fundada em duplicata sem aceite e desacompanhada da prova ...
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Acórdãos nº 1122279-06.2016.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 3 de Abril de 2019
... : OS MESMOS *Ação declaratória de inexigibilidade de ... ção por danos morais - *Monitória alegação do escritório de ... porque acolheu a tese de prescrição trienal das duplicatas - ... “Prescrição Ação Monitória Duplicata prescrita Pretensão de que ...
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Acórdãos nº 1110699-42.2017.8.26.0100 de 16ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... *Ação monitória duplicata atrelada à ... Tribunal e do C. STJ prescrição não operada sentença de ...
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Acórdãos nº 0024143-61.2007.8.26.0114 de 17ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2013
... AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. Não ... 07.2003 (data do vencimento da duplicata mais antiga fls. 06 e 19), tem-se que ...
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Acórdão Nº 5000003-86.1999.8.24.0024 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 13-04-2021
... da Comarca de Fraiburgo que, nos autos da ação monitória, ajuizada em face de Incopre - Metais ... , CPC, de modo a não configurar a prescrição intercorrente. Sustenta que o credor não pode ... ão executória é representada em duplicata, a qual tem prescrição em 3 (três) anos, ...
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Acórdão Nº 5001171-69.2019.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 11-04-2023
... de Andrade Junior, que, nos autos de ação monitória aforada em desfavor de ES SERVICOS DE ... no ponto em que considerou a prescrição das duplicatas, tendo em vista que o prazo ... prazo prescricional para execução da duplicata é de 3 anos, da data do vencimento, de acordo ...
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Acórdão nº 1.0172.08.020022-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO À LIVRE PRODUÇÃO DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. DUPLICATA. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO ANOS CONTADOS DO VENCIMENTO DO TÍTULO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EFETIVA COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. TÍTULO HÁBIL A EMBASAR AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.1. O...
... realizao do negcio jurdico refletido na duplicata que embasou a ao monitria, no havendo prova da ... -
Acórdão nº 1.0172.08.020022-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CERCEAMENTO À LIVRE PRODUÇÃO DE PROVAS. INOCORRÊNCIA. DUPLICATA. AÇÃO MONITÓRIA. PRAZO PRESCRICIONAL. CINCO ANOS CONTADOS DO VENCIMENTO DO TÍTULO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 206, §5º, INCISO I, DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. EFETIVA COMPROVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO SUBJACENTE. TÍTULO HÁBIL A EMBASAR AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA DE PAGAMENTO. RECURSO DESPROVIDO.1. O...
... realizao do negcio jurdico refletido na duplicata que embasou a ao monitria, no havendo prova da ... -
Acórdão Nº 0704049-80.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-05-2023
... CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA SEM ... EXECUTIVIDADE ... 106 DO STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO ... OCORRÊNCIA. SENTENÇA ...
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Acórdão Nº 5031770-48.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 16-12-2021
... /agravante em21-11-2001, alegando que a duplicata n. 10268/6,representativados servios educacionais ...
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Acordão da Terceira Turma, 15-03-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL.DIREITO EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. ART. 61 DA LEI N.11.101/05. EXISTÊNCIA DE FUNDAMENTO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF.FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. DESÁGIO E CORREÇÃOMONETÁRIA. MATÉRIAS SUJEITAS À DECISÃO SOBERANA DA ASSEMBLEIA.ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE.SÚMULAS 83/STJ E 568/STJ
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Acórdãos nº 0007555-75.2014.8.26.0229 de 37ª Câmara de Direito Privado, 21 de Febrero de 2018
... (autor) VOTO 34.139 APELAÇÃO MONITÓRIA DUPLICATA MERCANTIL POR INDICAÇÃO ... , que não convencem Prescrição não verificada Aplicabilidade do prazo ... , §5º, I do Código Civil - Ação ajuizada menos de cinco anos da emissão da ...
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Acórdão nº 1.0000.20.011860-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-10-2020
EMENTA: COMERCIAL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA. NULIDADE. DUPLICATA COM ACEITE. DOCUMENTO HÁBIL A INSTRUIR AÇÃO MONITÓRIA. TÍTULO ACEITO APÓS VENCIMENTO. PRORROGAÇÃO. PROTESTO. SUSPENSÃO DA CONTAGEM DO PRAZO DE PRESCRIÇÃO. - É nula a sentença que não dirime tese capaz de afastar a declaração de prescrição que declara, mesmo tendo instado o julgador a fazê-lo em sede de embargos de...
... Entendeu a julgadora que a duplicata que instruiu o pedido, no estando acompanhada das ... -
Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. SÚMULA N. 83/STJ. PRESENÇA DOS DOCUMENTOS ESSENCIAIS À PROPOSITURA DA AÇÃO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULAS 5 E 7/STJ. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. SÚMULA N 83/STJ. TERMO INICIAL. CORREÇÃO MONETÃRIA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDÊNCIAL PREJUDICADA....
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Acórdão nº 1.0000.23.007901-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE EXCLUSÃO DE LITISCONSORTE - ART. 1.015 DO CPC - HIPÓTESES TAXATIVAS DE CABIMENTO - NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - DUPLICATA - PRESCRIÇÃO - PRAZO QUINQUENAL - ART. 206, § 5º, I, DO CÓDIGO CIVIL - EXTINÇÃO DA AÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.- É taxativo o rol das decisões interlocutórias...
... de ao de cobrana lastreada em duplicata sem fora executiva, de cinco anos, por aplicao ... -
Decisao Nº 0007379-82.1997.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 15-02-2023
... APELAÇÃO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. PRESCRIÇÃO RECONHECIDA. CESSÃO DE CRÉDITO. BANDO DO ... /04/1996, que é o vencimento da última duplicata que deve ser tomado como referência. Computados ... “ APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - DUPLICATA MERCANTIL - PRAZO QUINQUENAL - ...
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Acórdãos nº 0003772-88.2014.8.26.0063 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... AIZZA & CIA LTDA ... Ementa: Ação de cobrança. Duplicata mercantil ... Documentos unilaterais. Prescrição de alguns títulos verificada ... Recurso Especial. Ação monitória fundada em duplicatas prescritas ...
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Acórdãos nº 1018196-65.2017.8.26.0564 de 13ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2018
... sentenciante: Carlo Mazza Britto Melfi DUPLICATA MERCANTIL Prestação de serviços ... Assinala que a presente ação monitória somente foi ajuizada no dia 21 de ... ao recurso para reconhecer a prescrição da pretensão, acolhendo-se os embargos ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... indispensáveis à propositura da ação ... Remissão: arts. 434, 435, 439, 550, §1º, ... , a ocorrência de decadência ou de prescrição ... § 2º Não interposta a apelação, o réu ... @@CAPÍTULO XI. Da ação monitória ... Art. 700. A ação monitória pode ser ... que a podem embasar, estão: a) a duplicata ou a triplicata sem aceite; b) a nota fiscal, ...
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Acórdãos nº 0011518-22.2011.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2014
... : REVAL ATACADO DE PAPELARIA LTDA. MONITÓRIA EMBARGOS - DUPLICATA PRESCRIÇÃO ... Alegação de prescrição da ação Descabimento - Hipótese em que ...