prescrição citação edital
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Acórdão nº 2008/0010504-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - INTERPRETAÇÃO DO ART ...
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Acórdão nº EDcl no REsp 1037999 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2014/0287053-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. CITAÇÃO POR EDITAL. SUSPENSÃO DO PRAZO ... prescrição ...
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Acórdão nº 2007/0107216-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... E TRIBUTÁRIO - EXECUÇÃO FISCAL - PRESCRIÇÃO - CITAÇÃO POR EDITAL - NOMEAÇÃO DE CURADOR À ...
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Acórdão nº 2005/0204039-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IPTU. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. ART. 174 DO ...
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Acórdão nº 2005/0158620-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CITAÇÃO POR EDITAL ...
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Acórdão nº 2011/0010139-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEIS PARA A LOCALIZAÇÃO DO RECORRENTE. CONDENAÇÃO BASEADA EM PROVA EMPRESTADA SEM CONTRADITÓRIO. INOCORRÊNCIA. REANÁLISE PROBATÓRIA. PRESCRIÇÃO DA...
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Acórdão nº 2007/0251650-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL. INTERRUPÇÃO ...
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Acórdão nº 2007/0086778-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... REDIRECIONAMENTO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ...
- Acórdão nº 2015/0088353-7 de T6 - SEXTA TURMA
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Indeferido
Código de Processo Civil
... réu preso, bem como ao revel citado por edital ou com hora certa ... Parágrafo único ... pessoa jurídica estrangeira, a receber citação" inicial para o processo de conhecimento, de execu\xC3" ... ção, a fim de evitar decadência ou prescrição, bem como intervir, no processo, para praticar ...
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Acórdão nº 2008/0180622-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. AFERIÇÃO DA CULPA DA FAZENDA PELA PARALISAÇÃO DOS AUTOS. REAPRECIAÇÃO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 7/STJ. CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ALEGAÇÃO POR CURADOR ESPECIAL. POSSIBILIDADE. LIMITES. ARTIGO 174 CTN. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. ARTIGO 25 E 40, § 1º DA LEF. OMISSÃO...
... CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1131197 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CITAÇÃO POR EDITAL. ARTIGO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08113287720214050000), 19-04-2022
PROCESSO Nº: 0811328-77.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JAYME DE MOURA SENA FILHO ADVOGADO: Samy Charifker AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CEF. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. REJEIÇÃO. 1. Trata-se de agravo de...
... suspensivo ao feito, nulidade da citação, ausência de liquidez da obrigação, e, no ... autorizar a prática do ato por meio de edital, descabendo, por conseguinte, a nomeação de ... NULIDADE. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PRESCRIÇÃO. INEXISTÊNCIA. CURADOR ESPECIAL ... -
Acórdão nº 2006/0135649-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO ... CITAÇÃO POR EDITAL. CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº HC 121028 / ES de T6 - SEXTA TURMA
... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. CITAÇÃO POR EDITAL E NÃO COMPARECIMENTO AO IO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PRESCRIÇÃO" EM PERSPECTIVA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA Nº 438\xE2\x81" ...
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Acórdão nº 2010/0103475-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. CITAÇÃO EDITALÍCIA. INTERRUPÇÃO. REQUISITOS DO EDITAL. SÚMULA 7⁄STJ ... 1. Os embargos de ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 81267 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... na empresa até que ocorra a prescrição relativa aos créditos decorrentes das ... será efetivada concomitantemente com a citação inicial do devedor ... § 1º Os bens ... IV - por edital, nos casos de retorno com a não localização do ...
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Acórdão nº 2007/0290297-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CITAÇÃO EDITALÍCIA. ATO REALIZADO EM PROCESSO ... PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DA PUNILIBILIDADE ... 1. A o por edital somente deve ser efetuada quando esgotados todos ...
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Acórdão nº 2008/0180622-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. CITAÇÃO POR EDITAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ...
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Acórdão nº 2006/0031637-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. CITAÇÃO POR EDITAL ...
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Decisão Monocrática nº 50214664820208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 18-05-2023
EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO POR EDITAL. NULIDADE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE TENTATIVA DE CITAÇÃO POR MANDADO. 1. A nulidade da citação por edital constitui vício insanável, que pode ser apreciado a qualquer tempo. Hipótese em que, reconhecida a nulidade da citação por edital, não há falar em manutenção dos efeitos do ato processual em benefício do credor, até porque foi ele próprio...
... EXECUÇÃO FISCAL. citação por edital. nulidade. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1198016 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ART. 174 CTN. DECRETAÇÃO. PARCELAMENTO FISCAL ... ) anos, razão por que, promovida sua citação por edital em 19⁄8⁄05, sobressai o correto ...
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Acórdão Nº 115042 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-03-2021
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... CITAÇÃO – EDITAL – PRESCRIÇÃO – SUSPENSÃO – ...