prescrição conhecimento oficio
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Acórdão nº 0063956-46.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... Ltda., reconheceu, ex officio, a prescrição ... do débito tributário ... Em suas razões, ... DEZEMBRO DE 2014. PRESCRIÇÃO ... CONHECIMENTO" DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... SENTENÇA. MANUTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 0049608-86.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... Almeida, reconheceu, ex officio, a prescrição do débito ... tributário ... Em suas razões, ... SETEMBRO DE 2015. PRESCRIÇÃO ... CONHECIMENTO" DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... SENTENÇA. MANUTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 0036162-21.1996.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... Irma Ltda, reconheceu, ex officio, a prescrição do ... débito tributário ... Em suas razões, ... SETEMBRO DE 2015. PRESCRIÇÃO ... CONHECIMENTO" DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... SENTENÇA. MANUTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 0054570-89.1998.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... Biamch, reconheceu, ex officio, a prescrição do débito ... tributário ... Em suas razões, ... OUTUBRO DE 2015. PRESCRIÇÃO ... CONHECIMENTO" DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... SENTENÇA. MANUTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 0143959-12.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... prescrição do débito tributário ... Em suas razões, fls ... OUTUBRO DE 2015. PRESCRIÇÃO ... CONHECIMENTO" DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... SENTENÇA. MANUTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 0026541-34.1995.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 24 de Agosto de 2016
... prescrição do débito tributário ... Em suas razões, fls ... OUTUBRO DE 2015. PRESCRIÇÃO ... CONHECIMENTO" DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE ... SENTENÇA. MANUTEN\xC3" ...
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Acórdão nº 2009/0052296-7 de T6 - SEXTA TURMA
... ADVOGADO. ... RECONHECIDA. ... PRESCRIÇÃO ... ECIDA DE OFÍCIO. ... RECURSO PROVIDO ... razões, não induzem ao não-conhecimento da ... apelação interposta. ...
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Acórdão nº 2015/0187350-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO ... OFÍCIO. ALEGAÇÃO ... conhecimento" do Recurso Especial, por ausência\xC2" ...
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Acórdão Nº 0700293-27.2018.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 05-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. ACOLHIDA. AUSÊNCIA DE EXAME SOBRE MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. PRESCRIÇÃO CONHECIMENTO DE OFICIO. RELAÇÃO PROTEGIDA PELAS REGRAS DO DIREITO DO CONSUMIDOR. PRAZO PRESCRICIONAL. 05 (CINCO) ANOS. ART. 27 – CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO TRATO SUCESSIVO. INCIDÊNCIA MENSAL SOBRE OS DESCONTOS REPUTADOS ILEGAIS. RECONHECIMENTO DE PRESCRIÇÃO...
... PÚBLICA. PRESCRIÇÃO CONHECIMENTO DE OFICIO. RELAÇÃO ... PROTEGIDA ... -
Em vigor
Lei nº 9.696, de 1 de setembro de 1998. Dispõe sobre a regulamentação da Profissão de Educação Física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física.
... sejam direcionados s reas de conhecimento abrangidas por esta Lei, conforme regulamentado ...
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Acórdão nº 2015/0141777-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ... REGRESSÃO ... DE OFÍCIO ... conhecimento de ...
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Acórdão nº 2013/0243299-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. EXTORSÃO MEDIANTE SEQUESTRO. DOSIMETRIA DA PENA. PLEITO DE REDUÇÃO DA PENA-BASE AO MÍNIMO. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ESPECIAL REPROVABILIDADE DEMONSTRADA. RÉU QUE TENTOU CONFUNDIR OS POLICIAIS, CONDUZINDO-OS A OUTRO LOCAL. FUNDAMENTO SUFICIENTE. EXASPERA
... RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO ... DA PRESCRIÇÃO ... OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2015/0199570-9 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISIONAL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ... CONCESSÃO PARCIAL DA ORDEM DE OFÍCIO. ... situação que implica o não conhecimento da impetração. Contudo, no caso de se ...
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Acórdão nº 2015/0093356-2 de T5 - QUINTA TURMA
... REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO ... ESTELIONATO. ... PRESCRIÇÃO ... PRETENSÃO ... OCORRÊNCIA. ... que pode ser conhecida de ofício, em qualquer ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... partes ou examináveis de ofício. Precedentes: REsp ... para a contagem da prescrição ... viabilize o conhecimento ...
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Em vigor
Decreto nº 7.574, de 29 de setembro de 2011. Regulamenta o processo de determinação e de exigência de créditos tributários da União, o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira, à classificação fiscal de mercadorias, à classificação de serviços, intangíveis e de outras operações que produzam variações no patrimônio e de outros processos que especifica, sobre matérias administradas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
... serão conservados até que ocorra a prescrição dos créditos tributários decorrentes das ... a observar segredo em razão de cargo, ofício, função, ministério, atividade ou profissão ... fatos novos, subtraídos ao conhecimento da autoridade lançadora quando da ação fiscal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2180, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1954. Dispõe Sobre o Tribunal Maritimo.
... ao Tribunal Marítimo dois advogados de ofício ... Art. 6º Os advogados de ofício deverão ... Art. 20. Não corre a prescrição contra qualquer dos interessados na apuração e ... Art. 33. Sempre que chegar ao conhecimento de uma capitania de portos qualquer acidente ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000022-38.2018.5.06.0292), 11-02-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. MATÉRIA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. CONHECIMENTO A QUALQUER TEMPO EM INSTÂNCIA ORDINÁRIA. A norma processual civilista que prevê a declaração da prescrição de ofício (Art. 487, II, CPC/2015) não se aplica ao processo trabalhista, em harmonia com o entendimento cristalizado na Súmula 34 deste E. Regional....
... PRESCRIÇÃO. DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. IA SUSCITADA EM CONTRARRAZÕES. CONHECIMENTO A QUALQUER TEMPO EM INSTÂNCIA ORDINÁRIA. A ... -
Acórdão nº 2016/0227221-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CORPUS CONCEDIDO DE OFÍCIO. ... a hipótese, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo quando ... para tal crime, a prescrição ...
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Acórdão nº 2016/0132968-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... A COMPROVAÇÃO DA PRESCRIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE REEXAME DE ... seja suscetível de conhecimento" de ofício pelo juiz; e (b) \xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0193556-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FURTO QUALIFICADO. PLEITO DE DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. RÉU FORAGIDO. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL DE 12 ANOS NÃO EVIDENCIADO NOS AUTOS DESDE O TRÂNSITO EM JULGADO. INTERRUPÇÃO DA CONTAGEM DA...
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT . CRIME DE ... DE DECLARAÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... ão criminal, admitindo-se, de ofício, a concessão da ordem ante a ... -
Acórdão nº 2016/0070029-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. ... INOCORRÊNCIA. ... PRESCRIÇÃO ... ção que implica o não-conhecimento da impetração, ressalvados casos ... ável a concessão da ordem de ofício ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... § 1o A ANM deverá, ao tomar conhecimento de fato que possa configurar indício de ... até o termo final do prazo de prescrição dos créditos decorrentes das operações a que ... Art. 24. Ficam redistribuídos de ofício, com fundamento no § 1o do art. 37 da Lei no ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12846, DE 01 DE AGOSTO DE 2013. Dispõe Sobre a Responsabilização Administrativa e Civil de Pessoas Juridicas pela Pratica de Atos Contra a Administração Publica, Nacional Ou Estrangeira, e da Outras Providencias.
... , Legislativo e Judiciário, que agirá de ofício ou mediante provocação, observados o ... procedimento administrativo, dará conhecimento ao Ministério Público de sua existência, para ... esfera administrativa ou judicial, a prescrição será interrompida com a instauração de ...
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Acórdão nº 2012/0021201-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE. PRECLUSÃO CONSUMATIVA DO SEGUNDO RECURSO INTERPOSTO CONTRA A MESMA DECISÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO CONHECIDO. 1. A interposição concomitante de dois recursos, pela mesma parte e contra a mesma decisão,...
... CONTRA A MESMA DECISÃO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. ... conhecimento do segundo, em razão do ... de ordem pública, cognoscível de ofício pelo julgador, ...