prescrição intercorrente civil prazo
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Acórdão nº AgRg no REsp 1152135 / BA de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO TERCORRENTE. PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO FISCAL ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PRAZO PRESCRICIONAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1404609 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ADMINISTRATIVO. PRAZO PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PROFERIR DECISÃO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. SUSPENSÃO DOS PRAZOS DECADENCIAL E PRESCRICIONAL. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. (AgRg no Ag 1404609/RS, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, PRIMEIRA TURMA, julgado em 06/12/2011, DJe 13/12/2011)
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Acórdão nº 2007/0111582-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DE ... PRAZO PRESCRICIONAL ... 1. "Em execução fiscal, ...
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Acórdão nº 2014/0256802-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O título venceu em 18/11/2004, e a ação veio a ser ajuizada em 26/5/2008, todavia, até a data em que prolatada a sentença, em 31/1/2013, o credor não havia fornecido...
... MONITÓRIA. ... DUPLICATA. PRESCRIÇÃO" INTERCORRENTE. OCORRÊNCIA. ... RECURSO NÃO\xC2" ... legislação processual, o prazo transcorreu sem interrupção da ... -
Acórdão nº 2008/0153392-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO L. IPTU. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTERRUPÇÃO DO PRAZO ...
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Acórdão nº REsp 1263552 / SE de T2 - SEGUNDA TURMA
... :JOSÉ ORMANIO DOS SANTOS ... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ECURSO DE PRAZO SUPERIOR A CINCO ANOS, CONTADOS ENTRE O ...
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Acórdão nº 2008/0180433-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PARCELAMENTO DO DÉBITO. RRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL. SÚMULA 211/STJ. PRESCRIÇÃO ... intercorrente é decretada de ofício pelo julgador (art. 40, ...
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Acórdão nº 2014/0175200-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE EXECUÇÃO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE NÃO RECONHECE A DESÍDIA DA EXEQUENTE. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não há
- Acórdão nº REsp 1245730 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 1.0024.98.013410-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE - VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 - NOTA PROMISSÓRIA - PRAZO DE 3 (TRÊS) ANOS - ARTIGOS 70 E 77 DA LEI UNIFORME DE GENEBRA - PRESCRIÇÃO CARACTERIZADA. Incide a prescrição intercorrente, nas causas regidas pelo CPC/73, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do...
... "[ ... ]Portanto, DECLARO A PRESCRIO INTERCORRENTE e JULGO EXTINTA A EXECUO, nos termos do art. 924, ... 1.022 do Digesto Instrumental Civil.Considerando que o decisum vergastado no se ... que o recurso foi apresentado dentro do prazo legal. Isso porque foram opostos embargos de ... -
Acórdão nº 2016/0217735-4 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL". PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. ... AUS\xC3" ... PROCESSO. ... EXEQUENTE. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... INOCORRÊNCIA. ... FEITO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO DE TERRAS SITUADAS NA ILHA DO ... 7⁄STJ. INCIDÊNCIA. PRESCRIÇÃO ... 1. Na origem, cuida-se de ação ... do feito em razão da prescrição intercorrente ainda no processo de conhecimento ou a ... 119⁄STJ, que considera vintenário o prazo prescricional para sua propositura, porquanto ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... as referidas exigências, terão o prazo de dez dias úteis para fornecer certidão e ... “Art. 206-A. A prescrição" intercorrente observará o mesmo prazo de prescri\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0079221-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ANOS. PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... OCORRÊNCIA. ... a execução no mesmo prazo da prescrição da ... Civil (art. 921, §§ 4º e 5º, CPC/2015) ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. PENHORA. SUSPENSÃO DO PROCESSO. INÉRCIA DO EXEQUENTE. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INOCORRÊNCIA. ATO PROCESSUAL ANTERIOR AO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. MANUTENÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA. NECESSIDADE DE PRÉVIA INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO PARA INÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL. 1. A prescrição
... INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... CONTAGEM DO PRAZO PRESCRICIONAL ... -
Acórdão nº 2014/0328296-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO LEILÃO SUSPENSO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO. ATO QUE INDEPENDE DE ATITUDE DO CREDOR. DECRETAÇÃO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTE DA TERCEIRA TURMA. INAPLICABILIDADE NESTE CASO. 1. Possibilidade de se declarar a...
... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... exequente permanecer inerte por prazo superior ao de ... -
Acórdão nº 2014/0146200-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO DA ... ÃO PUNITIVA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. ... prazo prescricional ...
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Acórdão nº 2013/0385300-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO DO CREDOR. IMPRESCINDIBILIDADE. PRECEDENTES. SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. 1. Acórdão que n&
... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. TERMO ... permanece inerte por prazo ... 202, parágrafo único, do Código Civil de 2002 ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL ... PRESCRIÇÃO" ... INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUT\xC3" ... tendo o juiz fixado outro prazo", a execução se suspende ... por \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0062029-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. OITIVA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. CONTRADITÓRIO. DESRESPEITO. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. Incide a prescrição intercorrente, quando o exequente permanece inerte por prazo superior ao de prescrição do direito material vindicado, conforme
... CLÓVIS VIRGENTIN ... PROCESSO CIVIL". RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO TÍTULO\xC2" EXTRAJUDICIAL. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... INEXISTÊNCIA. ... o exequente permanece inerte por prazo superior ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OFENSA AO ART. 1.022 DO ... EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO ... prazo ... reconhecer a prescrição intercorrente ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. PROCESSO SUSPENSO. DESÍDIA. SÚMULA Nº 7/STJ. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR. PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. 1. Rever questão decidida com base no exame das circunstâncias fáticas da causa esbarra no óbice da Súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça. 2. Suspenso o processo de execução, não flui o prazo...
... INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO. ... PRESCRIÇÃO ... prazo" prescricional pelo mesmo ... período,\xC2" ... intercorrente". Para a retomada do ... curso do\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0304068-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INTIMAÇÃO PRÉVIA DO CREDOR. INEXISTÊNCIA. DESRESPEITO AO CONTRADITÓRIO. 1. Suspenso o processo de execução, não flui o prazo...
... EXECUÇÃO. ... SUSPENSÃO. ... PRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... -
Acórdão nº 2013/0075632-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. INEXISTÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA EXEQUENTE. SÚMULA 83/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1 - Em conformidade com o entendimento desta Corte, o reconhecimento da prescrição intercorrente só é possível se a parte,...
... CIVILRESCRIÇÃO ... INTERCORRENTE. ... INEXISTÊNCIA ... INTIMAÇÃO ... da prescrição ... andamento ao feito, não o fizer no prazo estabelecido. Precedentes. ... -
Acórdão nº 2016/0125154-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INSTAURADO ... PROCESSUAL ... PRESCRIÇÃO ... , ou não, da prescrição intercorrente nos processos anteriores ao atual CPC; ... ao processo paralisado por prazo ...