prescrição plano verão
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO BANCÁRIO. RECIBO DE DEPÓSITO BANCÁRIO (RDB). ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. AQUISIÇÃO COMPULSÓRIA. JANEIRO/1989. PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. DIFERENÇAS. EXPURGO INFLACIONÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RESGATE. TERMO FINAL. 1. Ação envolvendo a apuração de eventuais diferenças de correção monetária de numerário...
... PLANO VERÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ... REMUNERATÓRIOS. ... PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. RESGATE. TERMO FINAL ... -
Acórdão nº 2009/0014141-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO REGIMENTAL. CADERNETA DE POUPANÇA. JUROS REMUNERATÓRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ÍNDICES. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO. I - É vintenária a prescrição nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança e postuladas as respectivas diferenças, porquanto discutido o próprio crédito, e não seus acessórios. II - Nos termos da jurisprudência...
... ÃNDICES. PLANO BRESSER E PLANO VERÃO ... I - Ã ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1288885 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
... ÁRIA - CADERNETA DE POUPANÇA - PRESCRIÇÃO, LEGITIMIDADE PASSIVA E ÓBICE PROCESSUAL - ... HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DESTA CORTE - PLANO VERÃO - ÍNDICE - AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0262563-7 de T4 - QUARTA TURMA
... CRITÉRIO. IPC DE JUNHO DE 1987 (26,06%). PLANO BRESSER. IPC DE JANEIRO DE 1989 (42,72%). PLANO ERÃO. PRESCRIÇÃO DOS JUROS VINTENÁRIA. JUROS DE MORA. TEMO ... (Plano Bresser), e janeiro de 1989 (Plano Verão). Aduz, igualmente, a ocorrência da prescrição ...
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Acórdão nº 2008/0100224-2 de T4 - QUARTA TURMA
IPC. PLANO VERÃO E PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA MINAS CAIXA. SUCESSÃO. ESTADO DE MINAS GERAIS. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. 1 - A jurisprudência iterativa desta Corte, inclusive pacificada pela Segunda Seção, é no sentido de adotar o prazo prescricional de vinte anos, pois os juros e a correção monetária, creditados a menor, representam o próprio capital depositado e não simplesmente...
... IPC. PLANO VERÃO E PLANO BRESSER. CADERNETA DE POUPANÇA ... SUCESSÃO. ESTADO DE MINAS GERAIS. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA ... 1 - A jurisprudência iterativa ... -
Acórdão nº 2007/0114460-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. PLANO VERÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA ... Precedentes ... 3. A prescrição da pretensão a pleitear as diferenças de ...
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Acórdão nº 2007/0210421-1 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESCRIÇÃO. VINTE ANOS. POUPANÇA. PLANO BRESSER (JUNHO DE 987). PLANO VERÃO (JANEIRO DE 1989) ... 1 - Nos termos do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-82140-13.2005.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO ... Afastada a existência de coisa julgada em ... do reajuste de abril de 1990 (44,80% - Plano Collor) e reconhecida a interrupção da ... perdas de janeiro de 1989 (42,72% - Plano Verão), evidentemente, a interrupção da prescrição ...
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Acórdão nº 2002/0056229-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. PLANO VERÃO. CADERNETA DE POUPANÇA. LEI Nº 7.730/89. INAPLICABILIDADE. PRESCRIÇÃO ... I - Inaplicável a Lei 7.730/89 às ...
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Acórdão nº 2004/0070577-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. LEI Nº 7.730/89. PRESCRIÇÃO ... Sendo ...
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Acórdão nº 1.0028.10.000251-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - MINASCAIXA - SUSPENSÃO DO FEITO - INVIABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - OCORRÊNCIA PARCIAL - PLANO VERÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E...
... a preliminar de prescrio vintenria (Plano Vero), rejeitar as demais preliminares, e, no ... -
Acórdão nº 1.0028.10.000251-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REEXAME NECESSÁRIO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - MINASCAIXA - SUSPENSÃO DO FEITO - INVIABILIDADE - ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO - REJEIÇÃO - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - AFASTAMENTO - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - OCORRÊNCIA PARCIAL - PLANO VERÃO - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS EM RELAÇÃO AO PLANO COLLOR - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E...
... a preliminar de prescrio vintenria (Plano Vero), rejeitar as demais preliminares, e, no ... -
Acórdão nº 2009/0128515-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD USAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO ... I – ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
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Acórdão nº 1.0384.09.072219-8/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - SUSPENSÃO DO PROCESSO - INÉPCIA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - PLANO VERÃO, COLLOR I E COLLOR II - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA - FALTA DE INTERESSE RECURSAL.
... DO PEDIDO - LEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - PLANO VERÃO, COLLOR I E COLLOR II - ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-29787/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Agosto de 2003
PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO CERCEAMENTO DE DEFESA Acórdão regional conforme à OJ nº 74/SBDI-1: Revelia. Ausência da reclamada. Comparecimento do advogado. A reclamada ausente à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. PLANO VERÃO Inexiste direito adquirido ao reajuste salarial fundado na Unidade de Referência de Preços de...
... PLANO VERÃO ... Inexiste direito adquirido ao reaju s ... PRESCRIÇÃO A R GÜIÇÃO EM INSTÂNCIA ORDINÁRIA ... O ... -
Acórdão nº REsp 1147595 / RS de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PLANOS ECONÔMICOS BRESSER, VERÃO, COLLOR I E COLLOR II. LEGITIMIDADE PASSIVA AD USAM. PRESCRIÇÃO. ÍNDICES DE CORREÇÃO ... I – ... ão, Collor I e Collor II; com relação ao Plano Collor I, contudo, aludida instituição ...
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Decisão Monocrática Nº 0004375-87.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
... CADERNESTAS DE ... POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO ...
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Acórdão Nº 0002796-41.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 04-03-2020
... CADERNESTAS DE ... POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-5139/1997-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE RISCO. O conhecimento do recurso de revista não está condicionado apenas à demonstração de divergência jurisprudencial. Os paradigmas transcritos devem ser oriundos de órgãos autorizados pela alínea a, do artigo 896 da CLT. Recurso de revista não conhecido. PLANO VERÃO PRESCRIÇÃO. Não se conhece do recurso de revista, quando a matéria recursal não recebeu exame...
... Recurso de revista não conhecido ... PLANO VERÃO PRESCRIÇÃO. Não se conhece do recurso ... -
Decisão Monocrática Nº 0041216-52.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
... CADERNETAS DE ... POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO ...
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Decisão Monocrática Nº 0079500-61.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 27-11-2019
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDOS DE INÉPCIA DA INICIAL E IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. NÃO CONHECIDOS. INOVAÇÃO RECURSAL VERIFICADA. PRELIMINARES DE SUSPENSÃO DO JULGAMENTO E ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS
... CADERNETAS DE ... POUPANÇA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PLANO VERÃO. DIREITO AO ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0118572-39.2002.8.19.0001 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR FECHADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AGRAVO RETIDO. HONORÁRIOS PERICIAIS, ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. PRESCRIÇÃO. PLANO VERÃO. 1) O montante homologado pelo juiz da causa a título de honorários periciais, quando convertido para o REAL, se mostra excessiva em relação à média fixada à época em causas envolvendo diferenças de correção...
... expurgos inflacionários decorrentes do Plano" verão em aplicações de ... RDBs(Recibos de Dep\xC3" ... INEXISTÊNCIA DE PRESCRIÇÃO. EM SE TRATANDO DE ... CORREÇÃO MONETÁRIA, ... -
Acórdão nº 1.0024.08.270358-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CADERNETA DE POUPANÇA - PREJUDICIAL - PRESCRIÇÃO - NÃO ACOLHIMENTO - PLANO VERÃO - DIREITO ADQUIRIDO - RECONHECIMENTO - JUROS REMUNERATÓRIOS - INCIDÊNCIA - POSSIBILIDADE. - Aplica-se aos expurgos inflacionários o prazo da prescrição vintenária (art. 177 do Código Civil de 1916 c/c art. 2028 do diploma de 2002). - Os contratos...
... A discusso posta em anlise refere-se ao Plano Vero e, atualmente, apenas os processos em fase ... -
Acórdão Nº 0005116-17.2016.8.06.0120 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
... SENTENÇA QUE DECLAROU ... A PRESCRIÇÃO DO DIREITO AUTORAL. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. AFASTAMENTO DA ... PRESCRIÇÃO. RETORNO ...
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Acórdão nº 1.0024.10.092410-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO DO FEITO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO VERÃO - PRETENSÃO PRESCRITA - PLANO COLLOR I - MARÇO DE 1990 - ANIVERSÁRIO NA PRIMEIRA QUINZENA - DIFERENÇA DEVIDA - ABRIL DE 1990 - DIFERENÇA INDEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA - JUROS DE MORA - JUROS REMUNERATÓRIOS.
... PASSIVA - PRELIMINARES REJEITADAS - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - PLANO VERÃO - PRETENSÃO PRESCRITA ...