prescrição plano verão
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Acórdão Nº 0025174-29.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-04-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL E CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DE PLANO ECONÔMICO (PLANO VERÃO). SUSPENSÃO. RETIRADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. OFENSA AO DIREITO ADQUIRIDO DOS ÍNDICES FORMALIZADOS EM CONTRATO. RECURSO DESPROVIDO.A despeito do
...EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DECORRENTES DE PLANO. ECONÔMICO (PLANO VERÃO). SUSPENSÃO. RETIRADA. ...PRELIMINARES DE. PRESCRIÇÃO, INÉPCIA DA INICIAL E ILEGITIMIDADE. PASSIVA. ... -
Acórdão Nº 0036989-19.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 14-12-2022
APELAÇÃO. AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER E VERÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES STJ. CORRETA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Tratam os presentes autos de Apelação adversando sentença que na Ação de Cobrança julgou procedente o pedido reconhecendo o direito
...EXPURGOS. INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER E VERÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. . PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES STJ. CORRETA. ... -
Acórdão nº 0193230-14.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DA TITULARIDADE DAS CONTAS-POUPANÇA. DIFERENÇA REMUNERATÓRIA DEVIDA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. JUROS REMUNERATÓRIOS. DEVIDOS ATÉ A DATA DA CITAÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE...
...PLANOS. ECONÔMICOS. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO. REJEITADA. MÉRITO. COMPROVAÇÃO DA. ...EXPURGOS. INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. CABIMENTO. PRECEDENTES DO STJ. JUROS ... -
Acórdão nº 1.0348.09.005671-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - PLANO COLLOR I - ILEGITIMIDADE - SUSPENSÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO --- RECURSO REPETITIVO - RECURSO PROVIDO.
... DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO" VERÃO - PLANO COLLOR I - ILEGITIMIDADE - SUSPENS\xC3"ÃO DO PROCESSO - PRESCRIÇÃO --- RECURSO REPETITIVO - RECURSO PROVIDO. - O ... -
Acórdão nº 1.0105.13.027910-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IDEC - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - LEGITIMIDADE ATIVA - PRESCRIÇÃO - DESNECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL - JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - NÃO INCIDÊNCIA. A decisão proferida nos autos da ação civil pública n. 16.798-9/98 constitui título judicial hábil a embasar execuções...
... executiva já estaria fulminada pela prescrição. Aduz, ainda, que a sentença é ilíquida ... de poupança ocorridos em janeiro de 1989 (Plano Verão), é aplicável, por força da coisa ... -
Decisao Nº 0502170-61.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 26-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. RETORNO DOS AUTOS DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA PARA, SE FOR O CASO, SER EXERCIDO O JUÍZO DE RETRATAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA JUÍZO DE RETRATAÇÃO PREVISTO NO ART. 1.030, II, DO CPC. PRESCRIÇÃO AFASTADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL REJEITADAS. INCIDÊNCIA DE JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO OCORRIDA NA AÇÃO CIVIL
.... Alegou, ademais, a ocorrência da prescrição quinquenal, por força da aplicação analógica ...EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E ... -
Acórdão Nº 0003224-23.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. MATÉRIA QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUSPENSÃO INSTITUÍDA NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 1.101.937/SP (ART. 16 da Lei 7.347/1985). REMUNERAÇÃO DE CADERNETA DE POUPANÇA REFERENTE AO ANO 1989. PLANO VERÃO. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO; ILEGITIMIDADE PASSIVA/ATIVA E SOBRESTAMENTO DO FEITO AFASTADAS. EXPURGOS
...TIPO DO PROCESSO: EXPURGO INFLACIONÁRIO PLANO ECONÔMICO. ORIGEM : 8ª VARA CÍVEL DA COMARCA ...REFERENTE AO ANO 1989. PLANO VERÃO. PRELIMINARES DE. PRESCRIÇÃO;. ILEGITIMIDADE. ... -
Acórdão nº 1.0024.08.290059-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-11-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - AGRAVOS RETIDOS - DECISÃO QUE INDEFERIU PRELIMINARES - ILEGITIMIDADE PASSIVA - INÉPCIA DA INICIAL - IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO - PRESCRIÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO VERÃO - RDB PÓS-FIXADO - PARÂMETRO CONTRATUALMENTE ELEITO - CONGELAMENTO POSTERIOR - ADOÇÃO DO ÍNDICE QUE REFLETIU A VARIAÇÃO...
... posta em vigor à época do chamado Plano Verão. Ressalta que todas as aplicações feitas ... jurídica do pedido e incidência da prescrição por ele suscitadas naquele recurso. No mérito, ... -
Acórdão nº 0502791-58.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 12 de Junio de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS SOBRE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PRELIMINARES. SOBRESTAMENTO. ILEGITIMIDADE ATIVA. INCOMPETÊNCIA TERRITORIAL. AFASTADAS. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. RECURSO IMPROVIDO. ( Classe: Apelação,Número do Processo: 0502791-58.2016.8.05.0146, Relator(a): Jose
...PLANO VERÃO. PRELIMINARES. SOBRESTAMENTO. ...AFASTADAS. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO. DE OFÍCIO. EXTINÇÃO COM ... -
Acórdão Nº 0004293-14.2008.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 15-08-2022
AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. RESTITUIÇÃO DE DIFERENÇA DE RENDIMENTO DE CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO "VERÃO". PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. ÍNDICE DE RENDIMENTO ORIGINALMENTE CONTRATADO. JUROS REMUNERATÓRIOS DE 0,5% INCIDENTES A CORREÇÃO MONETÁRIA DE 42,72% EM JANEIRO DE 1989. DIREITO QUE ADQUIRIDO DOS POUPADORES. COMPROVAÇÃO DE TITULARIDADE CONTRATUAL DEMONSTRADA PELA PARTE AUTORA. PREQUESTIONAMENTO...
...POUPANÇA.PLANO "VERÃO". PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. ÍNDICE DE ... -
Acórdão nº 52106072720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. DECISÃO SANEADORA. Prescrição. Tratando-se de obrigação de cunho pessoal, o prazo é vintenário. Prazo não implementado, no caso concreto. Sobrestamento. Descabimento. No que tange ao Tema 1033, a decisão que determinou a suspensão dos feitos em que se discute a interrupção do...
... expurgos inflacionários decorrentes do Plano Verão. Rejeita-se a alegação de prescrição, ... -
Decisão Monocrática N° 07106645320188070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-07-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Quinta Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO CÍVIL PÚBLICA. IDEC. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO....
...AÇÃO CÍVIL PÚBLICA. IDEC. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO. ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO ... -
Decisão Monocrática Nº 0622808-49.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-10-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 1998.01.1.016798-9.EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA RECURSAL: ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. INEXISTÊNCIA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. AFASTADA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR A INCIDÊNCIA DOS JUROS DE MORA A PARTIR DA
...EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. IMPUGNAÇÃO IMPROCEDENTE. INSURGÊNCIA ...ILEGITIMIDADE ATIVA. REJEITADA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. CARÊNCIA DA AÇÃO. ... -
Acórdão Nº 0624248-80.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 17-06-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO.JUROS REMUNERATÓRIOS AFASTADOS NA ORIGEM.AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL.NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NESTE PONTO.JUROS DE MORA A CONTAR DA CITAÇÃO EM AÇÃO COLETIVA. ACERTO.
...DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO,. DE. 1989). PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE. ATIVA. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO.JUROS. ... -
Decisão Monocrática Nº 0622385-55.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS REALIZADA PELA CONTADORIA DO FÓRUM. PRECLUSÃO DO DIREITO DE DISCUTIR A FORMA OU OS ÍNDICES ESTIPULADOS PARA REALIZAÇÃO DOS
...DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE. IVA. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. ... -
Acórdão Nº 0622360-42.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. PLANILHA DE CÁLCULOS REALIZADA PELA CONTADORIA DO FÓRUM. PRECLUSÃO DO DIREITO DE DISCUTIR A FORMA OU OS ÍNDICES ESTIPULADOS PARA REALIZAÇÃO DOS
...DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE. IVA. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. ... -
Acórdão Nº 0620763-67.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-05-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA E INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO – PRELIMINARES REJEITADAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA – INOCORRÊNCIA. CONVERSÃO DO CUMPRIMENTO EM LIQUIDAÇÃO DA SENTENÇA – POSSIBILIDADE. RECURSO IMPROVIDO.1.
...EXPURGOS INFLACIONÁRIOS –. PLANO VERÃO. ILEGITIMIDADE ATIVA E INCOMPETÊNCIA DO UÍZO –. PRELIMINARES REJEITADAS. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTIVA –. INOCORRÊNCIA. ... -
Acórdão Nº 5055903-57.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA N. 1998.01.1.016798-9 AJUIZADA PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE DEFESA DO CONSUMIDOR (IDEC) CONTRA BANCO DO BRASIL S.A., ("PLANO VERÃO"). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AFASTAMENTO DA PREJUDICIAL DE MÉRITO (PRESCRIÇÃO) ALEGADA PELO BANCO. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. INOCORRÊNCIA DE INTERRRUPÇÃO DE LAPSO PRESCRICIONAL EM
....A., na qual defende a ocorrência da prescrição da pretensão. Do pronunciamento do Magistrado a ...- IDEC contra o Agravante, referente ao "Verão, transitou em julgado em data de 27/10/2009, o ... (IDEC) CONTRA BANCO DO BRASIL S.A., ("PLANO VERÃO"). EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. AFASTAMENTO ... -
Acórdão nº 1.0024.09.745309-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Junio de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 - EXISTÊNCIA DE PROCESSO ANTERIOR - CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA -- SENTENÇA CASSADA - JULGAMENTO NOS TERMOS DO ARTIGO 515, § 3º DO CPC - PLANO VERAO - DIFERENÇA DEVIDA - RECURSO PROVIDO
... AÇÃO DE COBRANÇA - CONTAS DE POUPANÇA - PLANO VERÃO - JANEIRO DE 1989 - EXISTÊNCIA DE O ANTERIOR - CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA -- SENTENÇA CASSADA - JULGAMENTO ... -
Acórdão nº 0110276-38.2011.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL – CADERNETA DE POUPANÇA – AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – RESP Nº 1147595/RS – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – NÃO OCORRÊNCIA – PLANO VERÃO – IMPLEMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS – DIREITO ADQUIRIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É entendimento consolidado que o prazo prescricional para a...
... – RESP Nº 1147595/RS – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – NÃO OCORRÊNCIA – PLANO VERÃO ... -
Acórdão Nº 0624285-10.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. REJEITADAS. MÉRITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELO MAGISTRADO PARA REALIZAÇÃO DOS
...POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE. IVA. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO. ... -
Decisão Monocrática Nº 0627266-12.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO EXECUTIVO. REJEITADAS. MÉRITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA. CRITÉRIOS ESTIPULADOS PELO MAGISTRADO PARA REALIZAÇÃO DOS
...POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE. IVA. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE TÍTULO. ... -
Acórdão Nº 0625785-14.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO GENÉRICA. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. CÁLCULOS COMPLEXOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
...DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE. IVA. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. ... -
Acórdão Nº 0623751-03.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 05-06-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CORREÇÃO DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DA CADERNETA DE POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE ATIVA. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. EXCESSO DE EXECUÇÃO. CONDENAÇÃO GENÉRICA. APURAÇÃO DO VALOR DEVIDO. CÁLCULOS COMPLEXOS. NECESSIDADE DE PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
...POUPANÇA (PLANO VERÃO, DE 1989). PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE. IVA. PRESCRIÇÃO. CARÊNCIA DE AÇÃO. REJEITADAS. MÉRITO. ... -
Acórdão Nº 0108427-08.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 25-01-2023
APELAÇÃO. AÇÃO INDIVIDUAL DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO AFASTADA. ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. PRECEDENTES STJ. CORRETA APLICAÇÃO DOS ÍNDICES DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA.1. Tratam os presentes autos de Apelação adversando sentença que na Ação de Cobrança julgou procedente o pedido
...EXPURGOS. INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. SOBRESTAMENTO DO FEITO AFASTADA. IDADE. PASSIVA. AFASTADA. PRESCRIÇÃO. VINTENÁRIA. PRECEDENTES STJ. CORRETA ...