presidente da republica federativa do brasil
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Decisões Monocráticas nº 32090 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2018
... reqdo.(a/S) : Presidente ... reqdo.(a/S) : Presidente Interino da República ... /S) : Presidente Interino da República Federativa ... Interino da República Federativa do Brasil ...
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LEI 13326 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; DISPÕE SOBRE GRATIFICAÇÕES DE QUALIFICAÇÃO E DE DESEMPENHO; ESTABELECE REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS CARREIRAS DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA (CADE) E SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS OCUPANTES DOS CARGOS QUE INTEGRAM AS CARREIRAS DAS AGÊNCIAS REGULADORAS, DE QUE TRATAM A LEI NO 10.871, DE 20 DE MAIO DE 2004, E A LEI NO 10.768, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2003; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da ... O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de ...
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Decreto nº 11.495 de 18/04/2023. Institui o Conselho da Federação.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ... objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, especialmente o de garantir o ...
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Acórdão nº 2011/0196684-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CELEBRADO ENTRE A REPÚBLICA ... 2. O Tratado Brasil"-Espanha, objeto do Decreto 76.975/76,\xC2" ... ário firmado entre a República Federativa do Brasil e o Reino da ... Ministros ... Gonçalves, ... (Presidente ...
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Decreto nº 10.362 de 21/05/2020. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (80PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que o Tratado de Montevidéu ...
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Decreto nº 11.214 de 29/09/2022. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Quarto Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (84PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que o Tratado de Montevidéu ...
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Decreto nº 10.048 de 09/10/2019. Dispõe sobre a execução do Septuagésimo Nono Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (79PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que o Tratado de Montevidéu ...
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Decreto nº 11.213 de 29/09/2022. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Terceiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (83PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que o Tratado de Montevidéu ...
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Decreto nº 10.613 de 29/01/2021. Dispõe sobre a execução do Octogésimo Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica nº 2 (81PA-ACE2), firmado pela República Federativa do Brasil e pela República Oriental do Uruguai.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que o Tratado de Montevidéu ...
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Acórdão nº 2005.01.00.022119-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 19 de Septiembre de 2005
... A douta Procuradoria Regional da República pronunciou-se às fls ... 760/795, opinando pelo ... Senhor Presidente, gostaria de registrar que se encontra presente, ... passiva de ações judiciais, no Brasil, agredido pela poluição ambiental ... Com ... e da Constituição da República Federativa do Brasil ... Com estas considerações, defiro ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... Faço saber que o Congresso ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... ão, discriminados por região, unidade federativa, setor de atividade, porte do tomador e origem ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 9.176 de 19/10/2017. Promulga a Convenção sobre a Cobrança Internacional de Alimentos para Crianças e Outros Membros da Família e o Protocolo sobre a Lei Aplicável às Obrigações de Prestar Alimentos, firmados pela República Federativa do Brasil, em Haia, em 23 de novembro de 2007.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que a República ...
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... , enquanto vincularem a República Federativa do Brasil; ... Parágrafo único. O ...
- Ato Convocatório de 08/01/2023. O Presidente do Senado Federal, no uso das atribuições previstas no inciso I do § 6º do art. 57 e nos termos do § 1º do art. 36 da Constituição da República Federativa do Brasil, faz saber que o Congresso Nacional é convocado extraordinariamente, sem pagamento de ajuda de custo, durante o prazo necessário para apreciar o Decreto nº 11.377, de 08 de janeiro de 2023, que 'decreta intervenção federal no Distrito Federal com o objetivo de pôr termo ao grave comprometimento da ordem pública, nos termos que específica'.
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DECRETO Nº 99340, DE 22 DE JUNHO DE 1990. Promulga o Tratado de Extradição, Entre a Republica Federativa do Brasil e o Reino da Espanha.
... Promulga o Tratado de Extradição, entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o art. 84, inciso VIII, da Constituição, e ... Considerando que o Congresso Nacional ...
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Decreto nº 10.932 de 10/01/2022. Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que a República Federativa ...
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Versão original
Decreto nº 9.489 de 30/08/2018. Regulamenta, no âmbito da União, a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer normas, estrutura e procedimentos para a execução da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... ção, coordenação e cooperação federativa, interoperabilidade, liderança situacional, ... fronteira com a República Federativa do Brasil ... Art. 18. Constarão do Sistema Nacional de ...
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Decreto nº 10.027 de 25/09/2019. Promulga o Protocolo de Cooperação e Facilitação de Investimentos Intra-Mercosul, firmado pela República Federativa do Brasil, em Buenos Aires, em 7 de abril de 2017.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e ... Considerando que a República Federativa ...
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Decreto nº 9.057 de 25/05/2017. Regulamenta o art. 80 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional.
Presidência da República Casa Civil Subchefia para Assuntos ... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... e distrital, no âmbito da unidade federativa, autorizar os cursos e o funcionamento de ... ão a distância, à Universidade Aberta do Brasil e à Rede e-Tec Brasil ... Art. 22. Os atos ...
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Decisão Monocrática Nº 0000690-31.2011.8.24.0218 do Segunda Vice-Presidência, 08-12-2020
... , III, "a" e "c", da Constituição da República Federativa do Brasil, interpôs Recurso Especial contra decisão exarada pelo 2º Vice-Presidente que indeferiu o pedido de restituição de prazo ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Decreto nº 9.810 de 30/05/2019. Institui a Política Nacional de Desenvolvimento Regional.
... O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe ... - solidariedade regional e cooperação federativa; ... III - planejamento integrado e ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia disponibilizará ao ...
- Acórdão Nº 0820333-88.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2018