pressuposto processuais
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000058-78.2017.5.06.0013), 22-11-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO INCORRETO. VÍCIO NÃO SANADO NO PRAZO ASSINALADO. DESERÇÃO. Dispõem os arts. 789 e 790 da CLT, a comprovação do recolhimento das custas processuais constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. No caso dos autos, a demandada juntou aos fólios guia de recolhimento da União com o código de recolhimento...
... GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS. CÓDIGO DE RECOLHIMENTO INCORRETO. VÍCIO NÃO SANADO NO PRAZO ... comprovação do recolhimento das custas processuais constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. No caso dos autos, a demandada ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000311-05.2017.5.06.0001), 24-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. PREPARO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO. A teor dos arts. 789 e 790 da CLT, a comprovação do recolhimento das custas processuais constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos. Não sendo a recorrente beneficiária da Justiça Gratuita e não comprovado o recolhimento das custas processuais no prazo...
... PREPARO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. APELO NÃO CONHECIDO. A teor dos arts. 789 e 790 da CLT, a omprovação do recolhimento das custas processuais constitui pressuposto" objetivo de admissibilidade dos recursos. Não sendo a recorrente benefici\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-866/2006-021-23.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
... O recolhimento do depósito recursal e das custas processuais" constitui pressuposto extrínseco de todo recurso, devendo sua comprovaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0049206-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECOLHIMENTO ... AUSÊNCIA. ... PRESSUPOSTO ... OBJETIVO. ... OBSERVÂNCIA ... das custas processuais prevista no art. 1º-A da Lei 9.494/1997, ...
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Acórdão nº 2011/0038659-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO DEMONSTRADA. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA FEDERAL PROCLAMADA EM ANTERIOR AGRAVO DE INSTRUMENTO. POSTERIOR DECLARAÇÃO DE SUA INCOMPETÊNCIA EM APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA....
... INCOMPETÊNCIA ... APELAÇÃO. ... POSSIBILIDADE. ... PRESSUPOSTO ... PROCESSUAL. ART. 473 DO CPC. INEXISTÊNCIA DE ... pressupostos processuais e as condiçõesda ação são insuscetíveis de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-851400-42.2002.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL. É dever da parte informar ao Juízo a nova denominação da empresa, com a juntada de todos os documentos hábeis para sua comprovação, inclusive a regularização da representação processual. Não se trata de excesso de formalismo, mas de cumprimento de regras processuais. Ausência de pressuposto de constituição e...
... trata de excesso de formalismo, mas de cumprimento de regras processuais. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-146140-25.2005.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. ALTERAÇÃO DA RAZÃO SOCIAL. É dever da parte informar ao Juízo a nova denominação da empresa, com a juntada de todos os documentos hábeis para sua comprovação, inclusive a regularização da representação processual. Não se trata de excesso de formalismo, mas de cumprimento de regras processuais. Ausência de pressuposto de
... trata de excesso de formalismo, mas de cumprimento de regras processuais. Ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-159100-32.2008.5.04.0403 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. PREPARO DO RECURSO ORDINÁRIO. DESERÇÃO. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ILEGIBILIDADE. O preparo constitui pressuposto extrínseco que deve ser observado para a admissibilidade do recurso, e a sua verificação incumbe, de ofício, ao órgão julgador. Assim, a decisão regional que não conheceu do recurso ordinário, por deserção, ante a ilegibilidade do documento
... DESERÇÃO. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. ILEGIBILIDADE ... O preparo constitui pressuposto extrínseco que deve ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010189-63.2013.5.06.0010), 20-01-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. A teor dos artigos 899, § 1º, e 789, § 1°, ambos da CLT, a comprovação do depósito recursal e do recolhimento das custas processuais constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso ordinário. Com efeito, havendo condenação ao pagamento de custas processuais, o integral recolhimento do valor...
... NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. A teor dos artigos 899, § 1º, e 789, § 1°, ambos da CLT, ... recursal e do recolhimento das custas processuais constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade do recurso ordinário. Com efeito, havendo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIPS-54825/2003-001-09.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Agosto de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ANEXAÇÃO DE COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES A OUTRO PROCESSO. DESERÇÃO. O recolhimento do depósito recursal e das custas processuais constitui pressuposto extrínseco de todo recurso, devendo a sua comprovação ocorrer dentro do prazo legal, nos termos do art. 789 da CLT, o que não ocorreu in casu, razão...
... DE COMPROVANTES DE RECOLHIMENTO DE DEPÓSITO RECURSAL E CUSTAS PROCESSUAIS REFERENTES A OUTRO PROCESSO. DESERÇÃO. O recolhimento do depósito sal e das custas processuais constitui pressuposto extrínseco de todo recurso, devendo a sua comprovação ocorrer dentro do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110340-86.2000.5.06.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO REGIMENTAL. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. CABIMENTO. RECURSOS PROTELATÓRIOS. INCIDENTES INFUNDADOS. RESISTÊNCIA INJUSTIFICADA AO ANDAMENTO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. CONFIGURAÇÃO. 1. Consoante dispõe o art. 156, §§ 1º, 2º e 3º do Regimento Interno do Tribunal Superior do Trabalho, o Incidente de Uniformização de Jurisprudência somente pode ser suscitado...
... 2. Cingindo-se a discussão ao exame de pressuposto intrínseco de Agravo de Instrumento, as normas processuais e regimentais ... -
Acórdão nº 2005/0203112-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... e independente, tem capacidade processual para praticar atos processuais" e ser parte nos processos. A capacidade processual é pressuposto de exist\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-302-79.2012.5.03.0105 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - DESERÇÃO - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA - PESSOA JURÍDICA - INDEFERIMENTO. Muito embora haja campo fecundo para a discussão acerca da concessão do benefício da justiça gratuita para pessoas jurídicas, é fato que esse benefício não isenta a parte do depósito recursal. Assim, se a parte, por ocasião da...
... também não efetuou o depósito recursal, nem recolheu custas processuais, deserto está o apelo. É cediço que cumpre à parte recorrente zelar ... do recurso, à data de sua protocolização, constituindo pressuposto inarredável a comprovação do recolhimento das custas processuais e o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113040-04.2006.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo regimental quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONT
... regimental quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e idade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento ... AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-113040-04.2006.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo regimental quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APOSENTADORIA ESPONT
... regimental quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e idade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento ... AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134140-04.2005.5.15.0082 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. SUCESSÃO. DESPROVIMENTO....
... o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e idade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento ... AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51440-26.2007.5.08.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTEMPESTIVIDADE. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo regimental quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESPROVIMENTO. Não merece...
... regimental quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e idade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento ... AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18140-09.2007.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE
... o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e idade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento ... AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18140-09.2007.5.03.0138 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. MULTA POR ATRASO NO PAGAMENTO DE
... o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e idade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento ... AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73340-44.2006.5.05.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUTO DE INFRAÇÃO DO FISCAL DO TRABALHO....
... o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e idade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento ... AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-289740-94.2006.5.02.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA. VÍNCULO DE EMPREGO. ASSISTÊNCIA...
... o agravo quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e idade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento ... AGRAVO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-58540-02.2002.5.02.0063 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DO ART. 557 DO CPC. EQUÍVOCO NO EXAME DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS. PROVIMENTO. Deve ser provido o agravo do art. 557 do CPC quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e celeridade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA....
... 557 do CPC quando constatado equívoco na apreciação de pressuposto extrínseco de admissibilidade. Aplicando o princípio da economia e idade dos atos processuais, proceder-se-á ao exame do mérito do agravo de instrumento ... AGRAVO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000826-29.2020.5.06.0003), 15-04-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO TRANCADO NA ORIGEM. PREPARO RECURSAL. EFETUADO. DESERÇÃO AFASTADA. A teor do artigo 789, § 1°, da CLT, o recolhimento das custas processuais constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos, a ser observado de forma correta e integral, sob pena de obstar o regular processamento da medida. No prazo estabelecido para comprovação do preparo...
... teor do artigo 789, § 1°, da CLT, o recolhimento das custas processuais constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos, a ser ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000629-90.2019.5.06.0009), 27-01-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO ORDINÁRIO. PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. RECOLHIMENTO DE CUSTAS. NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. O recolhimento das custas processuais constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, e sua comprovação deve ocorrer dentro do prazo recursal, nos termos do art. 789, § 1º, da CLT, o que não ocorreu na espécie. A intenção da embargante é, na...
... NÃO COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. O recolhimento das custas processuais constitui pressuposto extrínseco de admissibilidade recursal, e sua ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000868-62.2017.5.06.0301), 07-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA MANTIDO. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Conforme dispõem os artigos 789, §1º, e 790 da Consolidação das Leis Trabalhistas, a comprovação do recolhimento das custas processuais constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos, o qual não foi observado
... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA MANTIDO. DESERÇÃO ... comprovação do recolhimento das custas processuais constitui pressuposto objetivo de admissibilidade dos recursos, o qual não foi observado pela ...