prestação de contas 2008
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ACÓRDÃO Nº 1493/2012 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 27-03-2012
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2008. PAGAMENTO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE COM BASE EM DOCUMENTAÇÃO DESATUALIZADA. DESCUMPRIMENTO DE PRAZOS REGULAMENTARES QUANTO À CONDUÇÃO DE SINDICÂNCIAS E DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES. FRACIONAMENTO DE DESPESAS, IMPLICANDO A NÃO REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. INEXISTÊNCIA DA COMPROVAÇÃO DE INVIABILIDADE DE COMPETIÇÃO EM PROCESSOS DE...
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ACÓRDÃO Nº 5896/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 05-10-2010
PRESTAÇÃO DE CONTAS. SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO PARANÁ. EXERCÍCIO DE 2008. JULGAMENTO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. REGULARIDADE DAS CONTAS DOS DEMAIS. QUITAÇÃO. DETERMINAÇÃO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 535 de Tribunal de Contas da União, Plenário
RECURSO DE REVISÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, EXERCÍCIO DE 2008. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO ENTÃO REITOR, ENTRE OUTROS RESPONSÁVEIS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. NÃO-CONHECIMENTO.
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ACÓRDÃO Nº 1096 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-05-2021
Prestação de contas. BNB. Exercício de 2008. Auditoria operacional (ANOP) sobre procedimentos de recuperação de crédito. Falhas sistêmicas graves. Contas julgadas irregulares. Sem outras sanções. Recurso de reconsideração. Contraditório e ampla defesa garantido em processo apartado. Consideração de impacto negativo dos fatos apurados na fiscalização. Provimento negado. Embargos de declaração...
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ACÓRDÃO Nº 535 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 17-03-2021
RECURSO DE REVISÃO EM PRESTAÇÃO DE CONTAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA, EXERCÍCIO DE 2008. JULGAMENTO PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS DO ENTÃO REITOR, ENTRE OUTROS RESPONSÁVEIS, COM APLICAÇÃO DE MULTA. NÃO-CONHECIMENTO.
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 4070 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO SUAS/2008. IMPUGNAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO. CITAÇÃO DE DOIS EX-PREFEITOS. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO GESTOR DOS RECURSOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO OUTRO EX-PREFEITO CITADO. CIÊNCIA. .
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DECRETO Nº 7775, DE 04 DE JULHO DE 2012. Regulamenta o Artigo 19 da Lei 10.696, de 2 de Julho de 2003, que Institui o Programa de AquisiÇÃo de Alimentos, e o Capitulo Iii da Lei 12.512, de 14 de Outubro de 2011, e da Outras Providencias.
... Comitê Consultivo será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada ... ítulo de apoio financeiro deverão prestar contas dos recursos recebidos, conforme normas ... o Decreto n° 6.447, de 7 de maio de 2008 ...
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DECRETO Nº 6170, DE 25 DE JULHO DE 2007. Dispõe Sobre as Normas Relativas as Transferencias de Recursos da União Mediante Convenios e Contratos de Repasse, e da Outras Providencias.
... DE CELEBRAÇÃO, ACOMPANHAMENTO E PRESTAÇÃO DE CONTAS ... Art. 2º É vedada a ... Decreto entra em vigor em 1º de janeiro de 2008 ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... , bem como ao ressarcimento de gastos com outra modalidade de prestação de serviços de mesma natureza, comprovadas as despesas realizadas; ... II ... para o recebimento do Selo Emprega + Mulher deverão prestar contas anualmente quanto ao atendimento dos requisitos previstos nesta Lei ...
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ACÓRDÃO Nº 3720/2010 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-07-2010
PRESTAÇÃO DE CONTAS. SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS. EXERCÍCIO DE 2008. JULGAMENTO PELA REGULARIDADE COM RESSALVA DAS CONTAS DE ALGUNS RESPONSÁVEIS. REGULARIDADE DAS CONTAS DOS DEMAIS. QUITAÇÃO. DETERMINAÇÃO.
- ACÓRDÃO Nº 2068/2014 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 13-05-2014
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ACÓRDÃO Nº 4070 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 16-03-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO SUAS/2008. IMPUGNAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS POR INSUFICIÊNCIA DA DOCUMENTAÇÃO. CITAÇÃO DE DOIS EX-PREFEITOS. REVELIA DE UM RESPONSÁVEL. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS A TÍTULO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS PELO GESTOR DOS RECURSOS. ACOLHIMENTO PARCIAL. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. EXCLUSÃO DA RESPONSABILIDADE DO OUTRO EX-PREFEITO CITADO. CIÊNCIA. .
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000386120164058303), 05-10-2021
PJE 0800038-61.2016.4.05.8303 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÕES DE RESSARCIMENTO AO ERÁRIO E OPOSIÇÃO. IMPUTAÇÃO DE MALVERSAÇÃO DE VERBA FEDERAL. IRREGULARIDADES NA PRESTAÇÃO DE CONTAS QUE NÃO QUALIFICA CONDUTA GRAVEMENTE CULPOSA OU DOLOSA. APELAÇÕES IMPROVIDAS. 1. Apelações interpostas pelo MUNICÍPIO DE QUIXABA e pelo FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, contra...
... a constatação de irregularidades na prestação de contas apresentadas pelo apelado ... Edmilson Pereira dos Santos (gestão 2005-2008), houve irregularidades na prestação de contas, ... -
Acórdão Nº 0018177-88.2018.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-03-2021
... - Às decisões dos Tribunais de Contas não se aplicam as disposições do Código ... , em virtude de irregularidades na prestação de contas, referente ao exercício do ano de ... de contas, referente ao exercício do ano de 2008, enquanto este exercia o cargo de Prefeito da ...
- Acórdão nº 36494 de Tribunal Superior Eleitoral, 2 de Octubre de 2013
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... âncias de controle interno, Tribunais de Contas e Ministérios Públicos; ... VI – exercer as ... 2º do Decreto nº 6.425, de 4 de abril de 2008 ... CAPÍTULO VI ... DO ACOMPANHAMENTO E DO ... ção das boas práticas e da prestação de auxílio para a formulação e a avaliação ...
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Acordao N° 1420192 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Agravo de instrumento. Ação de prestação de contas. Segunda fase. Laudo pericial. Parte do período. Impugnação. Apreciação do magistrado. Ausência. Novo laudo pericial. Período integral da prestação de contas. Omissão. Apreciação da impugnação. Necessidade. Possibilidade de homologação do laudo apresentado. Nova perícia sobre período diverso. Possibilidade. Caso concreto em que, em ação de prestaç
... PRESTAÇÃO DE CONTAS. SEGUNDA FASE ... LAUDO PERICIAL ... contabilidade do período de 2008 a 2011, houve determinação de perícia apenas ... - Em vigor Lei nº 11.668, de 2 de maio de 2008. Dispõe sobre o exercício da atividade de franquia postal, revoga o § 1º do art. 1º da Lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, e dá outras providências.
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Acórdão nº 2016/0023951-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... prestação ...
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ACÓRDÃO Nº 4773/2016 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 19-07-2016
PRESTAÇÃO DE CONTAS. EXERCÍCIO DE 2008. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. FAVORECIMENTO INDEVIDO A PARTICIPANTE E PRÁTICA DE ATOS TENDENTES A RESTRINGIR A COMPETIÇÃO. REDUÇÃO DA GARANTIA CONTRATUAL SEM A DEVIDA JUSTIFICATIVA TÉCNICA. AUSÊNCIA DE GLOSA EM RAZÃO DA NÃO REALIZAÇÃO DE INVESTIMENTOS. NÃO APLICAÇÃO DE PENALIDADE POR INSUFICIÊNCIA DE PRODUÇÃO. AUDIÊNCIA. ACOLHIMENTO DE PARTE DAS RAZÕES DE...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000760820134058003), 03-08-2021
PROCESSO Nº: 0800076-08.2013.4.05.8003 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PARTE RÉ: SEGISMUNDO CERQUEIRA NETO ADVOGADO: Carlos Augusto Moraes De Carvalho Filho PARTE RÉ: JOSE REINALDO DE SA FALCAO ADVOGADO: Carlos Bernardo PARTE RÉ: MARIA GORETTI AMARAL TORRES SANTOS ADVOGADO: Carlos Bernardo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ...
... o magistrado de base que a não prestação de contas dos recursos federais transferidos, ... de Água Branca, durante os anos de 2006 a 2008 ... São 4 as imputação principais: (1) ... -
Acórdão nº 1.0056.12.007555-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA. NULIDADE INEXISTENTE. DESPESAS DE VIAGEM. VALORES RECEBIDOS. COMPROVAÇÃO INSUFICIENTE. CONDUTA ÍMPROBA CARACTERIZADA. ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. INOCORRÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não se declara a nulidade da sentença por ausência de fundamentação quando nela foram examinadas todas as...
- ACÓRDÃO Nº 1883/2017 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 30-08-2017
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Acórdão nº 2008/0201183-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... impropriedade técnica, são incluídos de modo continuado nas contas" relativas a precatórios complementares e precatórios submetidos à morat\xC3" ... , mantendo-se apenas os juros moratórios de atraso da prestação inadimplida, única possibilidade dentro da atividade administrativa de ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1096 de Tribunal de Contas da União, Plenário
Prestação de contas. BNB. Exercício de 2008. Auditoria operacional (ANOP) sobre procedimentos de recuperação de crédito. Falhas sistêmicas graves. Contas julgadas irregulares. Sem outras sanções. Recurso de reconsideração. Contraditório e ampla defesa garantido em processo apartado. Consideração de impacto negativo dos fatos apurados na fiscalização. Provimento negado. Embargos de declaração...