prestação serviços autonomo
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Acórdão nº 2014/0139862-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PRESTAÇÃO ... PÚBLICOS. ... SERVIÇOS EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129600-91.2008.5.04.0702 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. VÍNCULO DE EMPREGO X CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. JORNALISTA. TRABALHO AUTÔNOMO RECONHECIDO. ÔNUS DA PROVA. DESPROVIMENTO. Diante da tese do eg. TRT de que o autor realizava trabalho autônomo, com fundamento na prova carreada, inclusive testemunhal, não há como admitir o recurso de revista quando o reclamante não logra demonstrar os requisitos de admissibilidade do...
... VÍNCULO DE EMPREGO X CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. JORNALISTA. TRABALHO AUTÔNOMO ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 406, de 31 de dezembro de 1968. Estabelece normas gerais de direito financeiro, aplicáveis aos impostos sôbre operações relativas à circulação de mercadorias e sôbre serviços de qualquer natureza, e dá outras providências.
... 8º, de mercadorias a serem ou que tenham sido utilizadas na prestação de tais serviços, ressalvados os casos de incidência previstos na lista ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001379-40.2015.5.06.0201), 10-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO X CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Ao consentir com a prestação de serviços, ainda que sob a forma de contrato civil, a reclamada atraiu para si o ônus de provar, pois fato extintivo do direito do autor (art. 333, inciso II, do CPC), que a relação jurídica existente entre as partes não era de emprego. E deste encargo...
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO X CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. AUTÔNOMO. ÔNUS DA PROVA. Ao ... -
Acórdão nº 1.0000.22.297669-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-06-2023
EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE - IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA POR PROFISSIONAL AUTÔNOMO - ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES - PLEITO DE BAIXA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL - ATO ADMINISTRATIVO DISCRICIONÁRIO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO NA VIA ADMINISTRATIVA -...
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Acórdão nº 2002/0016944-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEFINIÇÃO. GENERALIDADE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000891-56.2020.5.06.0251), 18-08-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADMITIDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO VÍNCULO DE EMPREGO. Na hipótese, cabia à reclamada o onus probandi, quanto ao fato impeditivo asseverado na defesa, nos moldes do artigo 373, II, do CPC, uma vez admitida à prestação de serviços autônomo, de cujo encargo processual conseguiu se desvencilhar a...
... ADMITIDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEMONSTRADA A AUSÊNCIA DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-652-22.2010.5.10.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente fundamentação sobre as provas apontadas pelo reclamante e, mesmo que contrária aos interesses da parte, apresentou solução judicial para o conflito, configurando-se efetiva a prestação jurisdicional. Incólumes os arts. 93, IX, da CF/88 e 458 do CPC. 2....
... DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O Regional expendeu suficiente ... , nem subordinação na prestação de serviços pelo reclamante, que se deu como autônomo. Nesse ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... e equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais; ... c) idade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços; ... d) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-534400/2007-0034-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Abril de 2010
INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Não se insere na competência da Justiça do Trabalho a tarefa de dirimir controvérsia relativa à prestação dos serviços levada a cabo por profissional autônomo que, senhor dos meios e das condições da prestação contratada, coloca-se em patamar de igualdade (senão de vantagem) em relação àq
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Não se insere na competência da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000152-97.2012.5.06.0143), 09-02-2017
DIREITO DO TRABALHO. PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. REVELIA. CONFIGURAÇÃO. MODALIDADE DA RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. VÍNCULO EMPREGATÍCIO X PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMO DE ENTREGA DE CARGAS. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. I - É consabido que no Direito do Trabalho impera o princípio da primazia da realidade sobre a forma, ou do contrato realidade, do
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001194-55.2016.5.06.0172), 10-02-2021
DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ÔNUS DO RECLAMADO. OCORRÊNCIA. Na hipótese, cabia à reclamada o onus probandi, quanto ao fato impeditivo asseverado na defesa, nos moldes do artigo 373, II, do CPC, uma vez admitida à prestação de serviços autônomo, de cujo encargo processual conseguiu se desvencilhar a contento.
... 373, II, do CPC, uma vez admitida à prestação de serviços autônomo, de cujo encargo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000053-23.2012.5.06.0016), 16-04-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. VÍNCULO DE EMPREGO. DEFESA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMO. ÔNUS DE PROVA. RECLAMADA. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO Caberia à reclamada o ônus de comprovar o fato impeditivo alegado para o reconhecimento da postulação autoral, a saber a prestação de serviços pelo reclamante na qualidade de autônomo. Incidência, na espécie, dos artigos 818 da CLT e 333 do CPC....
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-631-05.2010.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 6 de Marzo de 2013
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA A SUPERMERCADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA EMPRESA CONTRATANTE. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO AUTÔNOMO DE NATUREZA CIVIL. A decisão regional está em conformidade com o teor da Súmula nº 331, item IV, do TST, uma vez que a responsabilidade subsidiária somente tem lugar quando a empresa, na qualidade...
... 2ª Turma GMJRP/ir ... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ADVOCACIA A SUPERMERCADO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182900-28.2009.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. A decisão do juízo de primeiro grau, de indeferir as diligências que reputou desnecessárias, encontra respaldo no art. 765 da CLT, o que afasta a existência de violação dos arts. 5º, LV, da CF e 794 da CLT. O art. 93, IX, da CF também está ileso, pois consta do...
... DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E CERCEAMENTO DE DEFESA. A decisão ... firmou contrato de prestação de serviços autônomo. Dessarte, não se caracteriza negativa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164140-21.2005.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE PRODUZIR PROVA. Na hipótese, o Tribunal Regional dirimiu a lide conforme o ônus objetivo da prova, concluindo que ficou demonstrado o caráter autônomo da prestação de serviços. Uma vez produzida a prova, deve o juiz tomá-la em consideração, não se atribuindo maior importância ao fato de quem a produziu. Não se constata, assim,
... demonstrado o caráter autônomo da prestação de serviços. Uma vez produzida a prova, deve o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2335-05.2010.5.18.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. 'MOTO BOY'. NÃO COMPROVADA CONDIÇÃO DE TRABALHADOR AUTÔNOMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COM PESSOALIDADE E SUBORDINAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-185100-37.2004.5.01.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. MÉDICO. AUSÊNCIA DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM CLÍNICA MÉDICA. TRABALHO AUTÔNOMO. ANÁLISE DA MATÉRIA FÁTICA PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, SEM POSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DA PROVA PELO TST: SÚMULA 126. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Dada a soberania das Cortes...
... PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA ... ônomo, consistente na prestação de serviços por médico que se valeu de infraestrutura e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-164300-54.2006.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO DE EMPREGO. Conforme se depreende da leitura do acórdão recorrido, restou demonstrado o preenchimento dos requisitos caracterizadores da relação de emprego, visto que o reclamante prestava serviços à reclamada de forma pessoal, onerosa, não eventual e subordinada. No que concerne à alegação de que teriam as partes firmado um contrato de prestação de serviços de...
... , visto que o reclamante prestava serviços à reclamada de forma pessoal, onerosa, não ... as partes firmado um contrato de prestação de serviços de natureza comercial, constituindo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000525-81.2019.5.06.0144), 10-03-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ADMITIDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEMONSTRADA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO RECONHECIDO. Na hipótese, cabia à reclamada o onus probandi, quanto ao fato impeditivo asseverado na defesa, nos moldes do artigo 373, II, do CPC, uma vez admitida à prestação de serviços autônomo, de cujo encargo processual...
... ADMITIDA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. DEMONSTRADA A PRESTAÇÃO DE ... - Em vigor Lei Complementar nº 173 de 27/05/2020. Estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000894-90.2013.5.06.0013), 11-04-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA. AUSÊNCIA DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DO VÍNCULO DE EMPREGO. NATUREZA DE TRABALHO AUTÔNOMO. A prestação de serviços de consultoria empresarial, sem subordinação jurídica, tem natureza de trabalho autônomo, o que restou demonstrado pela prova documental regular e convincente acerca do alegado na defesa. Restam afastados os...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-94941-73.2006.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS PROFISSIONAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Demonstrada a divergência jurisprudencial nos moldes da alínea a do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho, dá-se provimento ao agravo de instrumento a fim de se determinar o processamento do recurso de revista. RECURSO DE REVISTA. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COBRANÇA DE HONORÁRIOS...
... CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Demonstrada a divergência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139100-12.2007.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão regional adequadamente fundamentado, tem-se que a prestação jurisdicional foi entregue de forma plena, não havendo se de falar em violação legal ou afronta à Constituição Federal. 2) NULIDADE POR CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. Tendo a Corte Regional deixado assentado que não houve indeferimento da oitiva de testemunha, mas interrupção...
... 1) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Estando o acórdão regional ... DOS CONTRATOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMO - RECONHECIMENTO DE VÍNCULO ... -
Lei nº 11.080 de 30/12/2004. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO DENOMINADO AGENCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL - ABDI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção do contrato de gestão no exercício anterior, com a prestação de contas dos recursos públicos nele aplicados, a avaliação geral do ... suas finalidades, poderá celebrar contratos de prestação de serviços com quaisquer pessoas físicas ou jurídicas, sempre que considere ser ...