contrato prestação serviço autonomo pedreiro
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101538220184058300), 10-03-2020
PJE 0810153-82.2018.4.05.8300 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. AUSÊNCIA DE PROVA SATISFATÓRIA DE DOLO. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO PROVIDA. 1.Trata-se de apelação criminal interposta pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO em favor de CARLOS ROBERTO TAVARES DA SILVA JÚNIOR em face de sentença proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal de Pernambuco, que cuidou de condená-lo...
... do seguro, CARLOS teria celebrado contrato de prestação de serviços com a pessoa de ... de reforma em um imóvel, na função de pedreiro e no valor de R$ 1.400,00, durante o intervalo ... ízo laboral reconhecido prestação de serviço do réu como pedreiro - o que nunca foi negado ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... ômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviços ... § 1 o Equiparam-se ... a empresa empregadora ou tomadora do serviço falir ou apresentar condições de efetiva ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PEDREIRO. Não se pode classificar como insalubre, pelo ...
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Acórdão Nº 0323108-66.2016.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 28-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO. CONTRATO DE EMPREITADA. DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. APRESENTAÇÃO DE NOTAS FISCAIS E CRIAÇÃO DE CADASTRO ESPECÍFICO DA OBRA NO INSS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. ANÁLISE CONJUNTA. ADMISSIBILIDADE. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DA RÉ, NÃO APRECIADO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA....
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Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... na medida em que não pressuponham a prestação efectiva de trabalho. Os deveres acessórios de ... de antecedência para receber a ordem de serviço é essencial para que “possa planificar ... ), Vendedor de Comércio Varejista (92) e Pedreiro (80). (394) ... (391) Disponível em: ... Acesso ...
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Sanção Penal
... simples , o período cumprido de prestação de serviços à comunidade ou de limitação de ... , como para a efetivação de serviço necessário à manutenção do presídio, ... ou foi professor, junto a escolas; se é pedreiro, pintor ou carpinteiro, junto a obras públicas; ... trabalho, mediante a apresentação do contrato de trabalho ou proposta formal de emprego, pois ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... em que o trabalhador inicia a prestação do serviço, de maneira que os efeitos jurídicos ... um construtor proissional contrate um pedreiro apenas para resolver um problema breve e ...
- Acórdão, Processo nº 0001018-39.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-08-2022
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Introdução
... do Trabalho abrange não apenas o contrato individual, mas também a organização ... , que colocavam inteiramente o direito a serviço do poder estatal ... Informa Bruno ... a garantir, durante a greve, a prestação" de, pelo menos, um terço dos serviços indispens\xC3" ... 107) Relação de emprego. Pedreiro. Contrato verbal de empreitada ... Não ...
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Prestações previdenciárias
... ícios para os dependentes, além do serviço de reabilitação profissional ... Para o ... , ou seja, se for para rescindir o contrato de trabalho sem justa causa, com pagamento de ... guia própria, cabendo ao Instituto a prestação dos benefícios devidos aos trabalhadores rurais ... " Súmula 71 - O mero contato do pedreiro com o cimento não caracteriza condição ...
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Acordao N° 1349553 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-06-2021
Juizados especiais cíveis. Relação de consumo. Prestação de serviços. Falha na prestação. Rescisão do contrato. Indenização por dano material. Configurada. Revelia. Presunção relativa. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099, de 26. 09. 1995 e artigo 103, §§ 1º e 2º, do regimento interno das turmas
... RELAÇÃO DE CONSUMO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... FALHA NA PRESTAÇÃO. RESCISÃO DO CONTRATO. INDENIZAÇÃO POR DANO ... MATERIAL ... rescisão do contrato de prestação de serviço de vidraçaria entabulado ... entre as partes, ... Afirma que um ... pedreiro contrato pela recorrida foi ao seu ... -
Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... sócios têm garantido, por meio de um contrato, o direito da utilização de um bem social por ... funcionamento do empreendimento uma prestação pecuniária anual, fixada no título constitutivo ... números: 1230124700: “PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. Contrato de turismo. Sistema de tempo ... no ato de credenciamento do corréu (pedreiro) junto ao serviço funerário municipal para ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Adicional por t empo de serviço que detém natureza salarial (art. 457 da ... Não reconhecimento. Pedreiro que, contratado para determinada obra, ... Semelhança com o contrato de equipe. (7ª Turma. Relatora a Exma ... Motorista de carreta. Prestação de trabalho através de pessoa ...
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Contrato de Prestação de Serviço
... ção de serviços de um trabalhador autônomo, a exemplo, pedreiro, bombeiro ou pintor ... 2. Breves comentários ao conceito ... O tema ...
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Questões comentadas
... serviço, mesmo sem vínculo empregatício; b) a receita ... seletividade e da distributividade na prestação dos benefícios, princípio este que não se ... de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acor- do coletivo de ... ção das Nações Unidas (ONU); pedreiro enquadrado como contribuinte individual; e ...
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Acórdão, Processo nº 0000989-86.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... requerimento administrativo visando a prestação de assistência técnica/reparos no imóvel ... em suas naturezas [de um lado, o contrato de financiamento/arrendamento imobiliário ... Caixa Econômica Federal está prestando serviço público, submetendo-se, destarte, à disciplina ... ex. pedreiro autônomo), inclusive ao beneficiário do ...
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Acórdão, Processo nº 0000981-12.2021.4.03.6325, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 12-09-2022
... requerimento administrativo visando a prestação de assistência técnica/reparos no imóvel ... em suas naturezas [de um lado, o contrato de financiamento/arrendamento imobiliário ... Caixa Econômica Federal está prestando serviço público, submetendo-se, destarte, à disciplina ... ex. pedreiro autônomo), inclusive ao beneficiário do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001167-94.2017.5.06.0121), 06-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. O desempenho de diferentes atividades no horário de trabalho, desde que compatíveis com a função originariamente contratada e dentro da mesma jornada, não caracteriza, por si só, desvio ou acúmulo de função, nem dá ensejo ao pagamento de diferenças salariais, visto que decorre do jus variandi reconhecido ao empregador....
... a quebra do caráter sinalagmático do contrato, havendo equivalência entre o trabalho prestado ... , tendo o autor a função de pedreiro, não sendo construção civil o objeto social ... , na hipótese de ocorrência de prestação de serviço anterior a data do contrato de ... -
Da execução - (arts. 876 a 892)
... imprime uma celeridade apreciável na prestação jurisdicional. No processo trabalhista, essa ... excesso de poder ou infração à lei, contrato social ou estatutos. Desse modo, apenas o sócio ... à terceiros, às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao ... na moradia, tais como, serviços de pedreiro, encanador, marceneiro etc (RESP n. 644733, Rel ...
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Da execução
... aquele que se comprometeu a concluir um contrato não cumprir a obrigação, a outra parte, sendo ... que a intentou não cumprir a sua prestação, nem a oferecer, nos casos e formas legais, salvo ... à terceiros, às entidades privadas de serviço social e de formação profissional vinculadas ao ... na moradia, tais como, serviços de pedreiro, encanador, marceneiro etc (RESP n. 644733, Rel ...
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Questões subjetivas
... pelo empregado não foi acordada no contrato, daí não poderia ser efetuada, conforme o Art ... Clotilde mostrado um bom desempenho no serviço, a empregadora resolveu não dar prosseguimento ... como pedreiro por três anos, findos os quais foi dispensado ... da condenação no período da prestação laboral, conforme a Súmula 331, VI, do TST ...
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Atuação do ministério público em relação ao sistema prisional
... reeducandos do regime semiaberto na prestação de serviços de manutenção do gramado do está- ... , SESI, para ministrar cursos básicos de pedreiro, pintor, eletricista e encanador. Depois os ... da força de trabalho por meio de contrato" temporário de um ano para atividades de prestaç\xC3" ... em geral, respeitados os regulamentos do serviço ... 176 Luiz Francisco de Oliveira ...
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Fundamentos práticos das ações
... -se dos alimentos convencionados em um contrato" ou testamento 78 ; ... c) da prática de ato il\xC3" ... Código Civil, porquanto o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e ... ”, um comprovante de prestação de serviço técnico (mecânicos, protéticos, encanadores, ... JOACIR VITORINO, brasileiro, casado, pedreiro, 27 anos de idade, CPF ... , RG ... , ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001215-39.2019.5.06.0103), 10-02-2022
RELAÇÃO DE EMPREGO. PEDREIRO. OBRA RESIDENCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO CONFIGURADO. Evidenciada nos autos a existência de contratação do reclamante como trabalhador autônomo para realização de serviços de construção e reforma de imóvel da reclamada, por meio de empreitada, não há que se falar em reconhecimento do vínculo empregatício.
... EMENTA RELAÇÃO DE EMPREGO. PEDREIRO. OBRA RESIDENCIAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO NÃO ... as verbas rescisórias decorrentes do contrato de trabalho. Requer, ainda, a manutenção dos ... enquanto que a reclamada afirma que a prestação de serviços do autor se deu em razão de um ... para trabalhar para executar um serviço; que o reclamante trabalhava como pedreiro para a ... -
Responsabilidade Civil no CDC - Arts. 12 - 28 do CDC
... pelo fato do produto e do serviço (arts. 12 a 17) e responsabilidade pelo vício ... faz diferença se a mesma decorre de um contrato ou não, estando focado apenas na qualidade dos ... por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações ... de profissão regulamentada, assim, um pedreiro e/ou um marceneiro, por exemplo, podem ser ...