Prestações periódicas
- Acórdão Nº 5003363-05.2019.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Público, 01-06-2021
-
Acórdão Nº 0301391-08.2019.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... PRESTAÇÕES JURISDICIONAIS JÁ CONCEDIDAS PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. NÃO ... trabalho, o prazo prescricional atinge somente as prestações periódicas anteriores ao quinquênio legal, e não o fundo de direito. "2. Recurso ...
-
Acórdão Nº 5000374-83.2020.8.24.0163 do Terceira Câmara de Direito Público, 27-07-2021
... PRESTAÇÕES JURISDICIONAIS JÁ CONCEDIDAS PELO JUIZ DE PRIMEIRO GRAU. NÃO ... trabalho, o prazo prescricional atinge somente as prestações periódicas anteriores ao quinquênio legal, e não o fundo de direito. "2. Recurso ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08094554220214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0809455-42.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DOMINGOS ARAUJO NETO ADVOGADO: Thiago Bonavides Borges Da Cunha Bitar AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGADA OCORRÊNCIA DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. PARCELAMENTO....
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 1000817-58.2019.5.02.0371)
A) AGRAVO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 . CPTM. ALTERNÂNCIA DE TURNOS A CADA QUATRO MESES. CONFIGURAÇÃO DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. Nos termos da OJ 360/SBDI-1 do TST, faz jus à jornada especial prevista no art. 7º, XIV, da CF, o trabalhador que exerce...
... Os títulos deferidos no presente processo são prestações tipicamente periódicas e, segundo ... o entendimento que se ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3180-97.2015.5.12.0047)
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO AUTOR. LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. HORAS EXTRAS E HORA INTERVALAR. NULIDADE DO ACORDO COLETIVO. DESCONTOS EFETUADOS. DEVOLUÇÃO DE ADIANTAMENTO DE PRODUÇÃO. DIFERENÇAS DE PRODUÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO. VALE-ALIMENTAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VALOR...
... o artigo 323 do CPC, em caso de reconhecimento de direito a prestações ... periódicas, está o julgador autorizado a proferir sentença ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 346-21.2012.5.09.0012)
I - RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS . RECURSO INTERPOSTO ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. T ERCEIRIZAÇÃO. LICITUDE EM ATIVIDADE-FIM DA TOMADORA DE SERVIÇOS. DECISÃO PROFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NOS AUTOS DO ARE-79
... ão condenatória consistente em parcela consubstanciada em prestações ... periódicas, enquanto vigente a situação fática geradora ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 621-92.2014.5.09.0660)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO . RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ART. 896, § 1º-A, I A III, DA CLT . Nos termos do art.
... ão condenatória consistente em parcela consubstanciada em prestações ... periódicas, enquanto vigente a situação fática geradora ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 198-23.2013.5.04.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL E INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. CUMULAÇÃO. INVIABILIDADE . Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de...
... constituição de capital para garantir a execução de prestações periódicas alimentícias, em ... decorrência de condenação ... -
Processo nº 0031880-37.2013.8.19.0038 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Marzo de 2017
... PRESTAÇÕES ... PERIÓDICAS E COMPREENDA LONGO PERÍODO ...
-
Processo nº 0004458-31.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Crédito Decorrente de Cotas Condominiais Inadimplidas. Interlocutória Determinante Da Emenda À Inicial, À Consideração de que O Pedido de Inclusão de Cotas Condominiais Vincendas Não Se Mostra Compatível Com O Rito Da Execução de Título Extrajudicial. Consistindo As Cotas Condominiais Prestações Periódicas que Estão Implícitas No...
... condominiais prestações periódicas que estão implícitas no ... -
Processo nº 0007947-76.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Execução de Título Extrajudicial. Crédito Decorrente de Cotas Condominiais Inadimplidas. Interlocutória Determinante Da Emenda À Inicial, À Consideração de que O Pedido e Causa de Pedir Ficar Limitados Ao Inadimplemento Das Parcelas Vencidas e Expressamente Declinadas Na Exordial. Consistindo As Cotas Condominiais Prestações Periódicas que Estão Implícitas No Pedido,
... exordial. Consistindo as cotas condominiais prestações ... de que consistindo as cotas condominiais prestações periódicas ... -
Processo nº 0010891-88.2016.8.19.0075 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 6 de Abril de 2017
... consiste em prestações periódicas que serão consideradas incluídas no ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 20982-80.2018.5.04.0741)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA . EMPREGADO DA CEF. HORAS EXTRAS. TESOUREIRO EXECUTIVO OU DE RETAGUARDA. AUSÊNCIA DE FIDÚCIA ESPECIAL. FUNÇÃO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADA. 7ª E 8ª HORAS EXTRAS.COMPENSAÇÃODE DIFERENÇA DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO COM HORAS...
... , de ato único do empregador e sim de alteração que envolve prestações ... periódicas asseguradas por lei. De resto, sequer se trata de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 539-64.2011.5.04.0641)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. FORMA DE CUSTEIO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA RECÁLCULO DA RESERVA MATEMÁTICA E SALDAMENTO. JULGADOS DO MESMO TRT DA 4ª REGIÃO. ÓBICE DO ART. 896 DA CLT. REITERAÇÃO DAS RAZÕES DO RECURSO DE...
... , segundo a qual "tratando-se de ação que envolva pedido de prestações" ... sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescriç\xC3" ... consistir em prestações periódicas, considerar-se-ão elas incluídas no pedido, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3080-41.2012.5.02.0043) 11-04-2018
... LIMITAÇÃO TEMPORAL. PARCELAS VINCENDAS. Tratando-se de prestações sucessivas por tempo indeterminado, a execução compreenderá ... curso do processo, obrigações consistentes em prestações periódicas, a sentença as incluirá na condenação, enquanto durar a obrigação, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 160100-54.2009.5.02.0026) 12-09-2018
... , a condenação em parcelas vincendas relativas a prestações periódicas é cabível, ante o que dispõem os arts. 323 e 492, ...
-
Acórdãos nº 1020682-83.2015.8.26.0405 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS Financiamento Prestações periódicas prefixadas, com incidência de juros uma ...
-
Acórdãos nº 1017232-77.2015.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS Empréstimo Prestações periódicas prefixadas, com incidência de juros uma única ...
-
Acórdão nº 2008/0239466-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO E POR TEMPO INDETERMINADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PARCELAS VENCIDAS MAIS O VALOR DE UMA ANUIDADE DAS VINCENDAS. EXCLUSÃO DA MULTA DO ART. 538 DO CPC. CARÁTER PROTELATÓRIO. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça é no sentido de que, em se tratando de parcelas...
... AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESTAÇÕES DE TRATO SUCESSIVO E POR TEMPO INDETERMINADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ... de Justiça é no sentido de que, em se tratando de parcelas periódicas, os honorários advocatícios limitam-se ao valor das parcelas vencidas ... -
Acordao N° 1426290 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança. Taxas condominiais inadimplidas. Índice de correção monetária. Previsão na convenção do condomínio. Incidência igp-di. Inclusão das parcelas que vencerem no curso do processo (art. 323 cpc). 1. A lei n. 4. 591/64, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias, prevê, em seu artigo 12, que cada condômino...
... com o disposto no artigo 323 do CPC são devidas as prestações periódicas ... vencidas no curso do processo e enquanto durar a ... -
Acórdão nº 1.0261.16.005833-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-08-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO QUE ACOLHE A PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INTERLOCUTÓRIA QUE SE AMOLDA À HIPÓTESE PREVISTA NO ROL TAXATIVO DO ART. 1.015, II DO CPC. REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. AUSÊNCIA DE REGISTRO NO RESPECTIVO CONSELHO REGIONAL. INAPLICABILIDADE DO REGIME JURÍDIDO PREVISTO NA LEI N° 4.886/65. RELAÇÃO REGIDA PELO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTE DO STJ. COBRANÇA DE PARCELAS VENCIDAS....
-
Acórdão nº 1.0372.13.004937-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE ALUGUEIS E DEMAIS ENCARGOS ACESSÓRIOS DA LOCAÇÃO - PRELIMINAR DE NULIDADE PARCIAL DO PROCESSO, POR VÍCIO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA - REJEIÇÃO - OBRIGAÇÃO CONSISTENTE EM PRESTAÇÕES PERIÓDICAS - INCLUSÃO DAS PARCELAS VENCIDAS E NÃO PAGAS NO CURSO DA DEMANDA - NECESSIDADE - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 323 DO VIGENTE CÓDIGO...
-
Acordao N° 1371496 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2021
Apelação cível. Ação de cobrança. Taxas condominiais. Prestações periódicas. Artigo 323 do cpc. Juros de mora. Correção monetária. Mora ex re. Incidência a partir do inadimplemento. Recurso conhecido e provido. 1. As taxas condominiais são prestações periódicas, por essa razão estão acobertadas pelo título judicial condenatório as prestações vencidas no curso da relação processual, inclusive na...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. TAXAS CONDOMINIAIS. PRESTAÇÕES ... PERIÓDICAS. ARTIGO 323 DO CPC. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA ... -
Processo nº 0264558-67.2015.8.19.0001 de Primeira Câmara Cível, 6 de Junio de 2017
Ementa: Ação de Rito Sumário. Direito Civil. Cobrança de Cotas Condominiais. Pretensão de Condenação Ao Pagamento Das Cotas Condominiais Vencidas e Vincendas. Prestações Periódicas e Sucessivas (art. 290, Cpc/73; Art. 323, Cpc/2015). Réu Regularmente Citado que Deixou de Comparecer À Audiência de Conciliação e de Apresentar Contestação. Revelia Decretada. Posterior Alegação de Pagamento de Cotas...
... VINCENDAS. PRESTAÇÕES PERIÓDICAS E SUCESSIVAS ... CPC/2015). ...