presunção de inocência
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Dilma exalta presunção de inocência em posse de ministros
Dilma exalta presunção de inocência em posse de ministros
A presidente Dilma Rousseff (PT) afirmou nesta quinta-feira (3/3) que o princípio da presunção de inocência é um dos fundamentos da democracia. A fala se deu na posse dos novos ministros da Justiça, Wellington César Lima e Silva, da Advocacia-Gera... -
Nos EUA, fim da presunção de inocência inviabiliza direito a julgamento rápido
Fim da presunção de inocência impede direito a julgamento rápido
A Suprema Corte dos EUA decidiu, na quinta-feira (19/5), que o direito constitucional do réu a julgamento rápido se esgota no mesmo momento em que a presunção de inocência se desfaz: isto é, quando o réu confessa a culpa, antes do julgamento, ou q... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. REGIME PRISIONAL E NEGATIVA DE ...
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Acórdão nº 2017/0006137-8 de T5 - QUINTA TURMA
... FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... PRESUNÇÃO" DE INOCÊNCIA. HABEAS CORPUS NÃO ... CONHECIDO. ORDEM\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0164486-0 de T5 - QUINTA TURMA
... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. HABEAS ... CORPUS NÃO CONHECIDO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. DOSIMETRIA. CAUSA ESPECIAL DE ...
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Acórdão nº 2015/0151702-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO ORDINÁRIA. CURSO DE FORMAÇÃO OU RECICLAGEM DE VIGILANTES. REQUISITOS. AUSÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE VIGILANTE. POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. 1. Constata-se que o Tribunal de origem julgou a lide em sentido contrário...
... presunção de inocência, não havendo sentença condenatória ... -
Execução parcial de pena fere presunção de inocência
Sergio Fonseca: Execução parcial de pena fere presunção de inocência
O presente ensaio tem por afã tecer crítica doutrinária à questão da execução parcial de uma condenação criminal. Em outras palavras, em uma ação penal, na hipótese de haver a imputação a mais de um delito ou contravenção penal, acreditamos que ap... -
Acórdão nº 2015/0263208-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL. VIGILANTE. CURSO DE RECICLAGEM. MATRÍCULA. ANTECEDENTES CRIMINAIS. INEXISTÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA. SÚMULA 83/STJ. 1. O Tribunal a quo exarou entendimento consonante com a jurisprudên
... TRANSITADA EM JULGADO. PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DA ... INOCÊNCIA. SÚMULA 83/STJ ... -
Acórdão nº 2015/0034917-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. PRISÃO CAUTELAR. HOMICÍDIO SIMPLES, POR QUATRO VEZES, EM CONCURSO FORMAL. PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, A 12 ANOS DE RECLUSÃO, NO REGIME INICIAL FECHADO, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RECURSO EXCLUSIVO
... PRESUNÇÃO" ... INOCÊNCIA. ... CONHECIDA. ... 1. O Superior Tribunal \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0235843-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... POSSIBILIDADE. PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2015/0105056-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E ... REPERCUSSÃO ...
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Antecipar execução da pena viola presunção de inocência, defendem juristas
Com a pressa dos envolvidos nas apurações da operação “lava jato” em concluir o caso, voltou ao centro dos debates a possibilidade de se antecipar a execução das penas para depois da decis&atil...
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Acórdão nº 2016/0080389-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ...
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Presunção de inocência em concurso público se submete a interesse coletivo
Presunção de inocência em concurso se submete a interesse coletivo
O princípio constitucional da presunção da inocência não é absoluto. Pode e deve ser ponderado na comparação com outros princípios constitucionais, como o da moralidade administrativa e o da supremacia do interesse público, no caso de contratação ... -
Presunção de inocência vale para todas as etapas do processo, diz Toffoli
Presunção de inocência vale durante todo o processo, diz Toffoli
A dúvida a respeito dos fatos imputados a alguém numa denúncia deve favorecer o réu em todas as etapas do processo, e não apenas no julgamento do mérito da imputação. Foi o que argumentou<... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO ... DE INOCÊNCIA . ... FUNDAMENTADA ... DISPOSITIVO ...
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Acórdão nº 2016/0152677-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2016/0234087-6 de T5 - QUINTA TURMA
... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA. ... CONSTRANGIMENTO ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ...
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Acórdão nº 2016/0144641-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AÇÃO CRIMINAL ANTERIOR. PENA EXTINTA EM 2009. PRESUNÇÃO ... DE INOCÊNCIA. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. COMPETÊNCIA ...
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Acórdão nº 2016/0166731-6 de T6 - SEXTA TURMA
... OFENSA À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM ...
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Acórdão nº 2016/0160055-4 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. OFENSA À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. ... INOCORRÊNCIA. ORDEM DENEGADA ...
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Acórdão nº 2016/0133195-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. QUADRILHA. FRAUDE A LICITAÇÃO. EMPREGO IRREGULAR DE VERBA PÚBLICA. PACIENTE CONDENADO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA, GARANTIDO O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SENTENÇA CONFIRMADA EM SEGUNDA INSTÂNCIA. PRISÃO DETERMINADA PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO...
... FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. EXAURIMENTO DA ... INSTÂNCIA. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA PRESUNÇÃO DE ... princípio da presunção de inocência, compreensão que foi ...