presunção de inocência
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Acórdão nº 2016/0181406-4 de T5 - QUINTA TURMA
... compromete o princípio constitucional da presunção de inocência afirmado pelo ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A prisão cautelar é medida excepcional e deve ser decretada apenas quando devidamente ...
... constitucional da presunção de inocência ou da não culpabilidade, sob pena de ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... 2. Não viola o princípio da presunção de inocência a execução provisória da pena ...
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Acórdão nº 2013/0413755-7 de T5 - QUINTA TURMA
... presunção de ... inocência ... Agravo regimental desprovido ...
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Acórdão nº 2016/0296517-3 de T6 - SEXTA TURMA
... constitucional princípio da presunção de inocência ... 2. Agravo regimental improvido ...
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Acórdão nº 2010/0121287-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL, ORDINÁRIO OU DE REVISÃO CRIMINAL. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DA ACUSAÇÃO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO REO E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Ressalvada pessoal
... PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ... WRIT NÃO CONHECIDO. ... -
Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... GARANTIAS ... (PRESUNÇÃO ... INOCÊNCIA, ...
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Acórdão nº 2015/0265638-5 de T5 - QUINTA TURMA
... PRESUNÇÃO" DE INOCÊNCIA. MANIFESTA ILEGALIDADE NÃO ... VERIFICADA.\xC2" ...
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Acórdão nº HC 278202 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... da pena privativa de liberdade, sob pena de se pôr em xeque a presunção de inocência ... 2. Se o processo ainda não alcançou termo, não ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. EXISTÊNCIA DE OCORRÊNCIAS POLICIAIS. CONDUTA SOCIAL. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 444/STJ. 1. No presente caso, não se pode exasperar a pena-base, quanto a conduta social, com fundamento na existência de grande número de ocorrências policiais envolvendo o réu. A jurisprudência desta Corte firmou entendimento de que,...
... princípio da presunção da inocência, inquéritos policiais ou ... -
Considerações finais
... inúmeros outros questionamentos, ofensa ao princípio da presunção de inocência ... A presunção de inocência é também tida como ...
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Acórdão nº 2016/0212174-0 de T5 - QUINTA TURMA
... princípios da presunção da inocência e da excepcionalidade da prisão ...
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Acórdão nº 2016/0179972-6 de T5 - QUINTA TURMA
... princípio constitucional da presunção" da inocência. Para o ... relator do caso, Ministro\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0038715-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HC SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. CONDENAÇÃO TRANSITADA EM JULGADO HÁ MAIS DE CINCO ANOS. CIRCUNSTÂNCIAS QUE DENOTAM MAIOR GRAVIDADE DO DELITO. PERSONALIDADE. INQUÉRITOS E PROCESSOS EM ANDAMENTO. ÓBICE DA SÚMULA/STJ 444. PENA...
... considerando o princípio da presunção da inocência, inquéritos policiais ou ... -
Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... presunção da inocência ...
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Acórdão nº 2015/0303362-5 de T5 - QUINTA TURMA
... presunção" da ... inocência (HC n. 126292, julgado no dia \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0011254-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. MÉRITO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME INICIAL SEMIABERTO. APELAÇÃO DESPROVIDA. EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO DAS INSTÂNC
... presunção" da ... inocência (HC n. 126292, julgado no dia \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0229287-2 de T5 - QUINTA TURMA
... que, considerando o princípio da presunção da inocência, inquéritos policiais ...
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Acórdão nº 2015/0314527-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO PARA PRISÃO. CONDENAÇÃO CONFIRMADA PELO SEGUNDO GRAU DE JURISDIÇÃO. EXECUÇÃO ANTECIPADA DA PENA. NOVO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL HC126292. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Nos ...
... presunção ... -
Sem citar Zambelli, Valdemar diz que PL não concorda com erros de parlamentares, mas pede presunção de inocência
O presidente nacional do PL, Valdemar da Costa Neto, afirmou nesta quarta-feira que o partido não concorda com eventuais erros cometidos por parlamentares do partido, mas defendeu que "lhes sejam garantidos os direitos constitucionais e a presunção d...
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Acórdão nº 2016/0025576-4 de T5 - QUINTA TURMA
... princípio constitucional da presunção" da inocência. Para o relator do caso, ... Ministro\xC2" ...
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Acórdão nº MS 15004 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... e encerrar o processo, pois deve prevalecer o princípio da presunção da inocência, que só pode ser elidido com a devida constatação da ...
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O tratamento constitucional da inocência: presunção ou estado, princípio ou regra?
1. Introdução - 2. A inocência como estado e não presunção - 3. A presunção de culpa - 4. Inocência: tratamento normativo (princípio ou regra) - 5. Conclusão
@1. Introdução A questão do tratamento constitucional da inocência se revela de suma importância quando se trata de processo criminal democrático, e aqui não nos resumimos só ao processo-crime (ação penal). Estamos a falar, também, do inqu... -
Acórdão nº RMS 30734 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA ... 1. Não havendo sentença condenatória transitada em ...
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Acórdão nº 2016/0164410-3 de T6 - SEXTA TURMA
... INOCÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO PELO ... suspensivo, não viola ao constitucional princípio da presunção de inocência. ...