presunções e indícios
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- Acórdão nº0002650-14.2020.8.17.0990 de 3ª Câmara Criminal, 13-09-2023
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-105100-64.2005.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... no mesmo ano, em 2003, e, após esse período, não houve indícios de reincidência por parte do impetrante. Não obstante esse fato, em ... Assim, merece reforma a decisão recorrida, pois partiu de presunções efetivamente não comprovadas nos autos, aduzindo que não houve sinais de ...
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... ção penal deve ser alicerçada em prova robusta ou em fortes indícios" resultantes no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunç\xC3" ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... ção penal deve ser alicerçada em prova robusta ou em fortes indícios" resultantes no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunç\xC3" ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... ção penal deve ser alicerçada em prova robusta ou em fortes indícios" resultantes no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunç\xC3" ... -
Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
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Acórdão nº 0009194-11.2005.4.01.3807 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 23 de Marzo de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. RAZÕES RECURSAIS (ARTIGO 600, § 4º, CPP). AUSÊNCIA. ADVOGADO CONSTITUÍDO. INTIMAÇÃO REGULAR. NULIDADE. INEXISTÊNCIA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ESTELIONATO. SÚMULA 17/STJ. ESTELIONATO CONTRA A PREVIDÊNCIA SOCIAL. 1. A não apresentação das razões de apelação por parte do advogado constituído, devidamente intimado para tal fim, não impede o Tribunal de fazer o reexame...
... ção penal deve ser alicerçada em prova robusta ou em fortes indícios" resultantes no contexto probatório, não sendo suficientes meras presunç\xC3" ...