prevenção especial negativa
-
Acordao N° 1313405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-01-2021
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Falta grave. Prática de novo crime dolosos durante a execução. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do...
... DURANTE A EXECUÇÃO. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA PENA ... NÃO ALCANÇADA ... -
Acordao N° 1335204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Fuga e prática de novo crime doloso durante a execução. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do...
... PREVENÇÃO ... ESPECIAL NEGATIVA DA PENA. NÃO ALCANÇADA ... -
Acordao N° 1261933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Indisciplina verificada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do livramento condicional o bom...
... INOCORRÊNCIA. FALTAS GRAVES. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA ... PENA. NÃO ALCANÇADA ... -
Acordao N° 1276634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do livramento condicional o bom comportamento durante a...
... INOCORRÊNCIA. FALTAS GRAVES. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA ... PENA. NÃO ALCANÇADA ... -
Acordao N° 1278394 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-08-2020
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do livramento condicional o bom comportamento durante a...
... INOCORRÊNCIA. FALTAS GRAVES. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA ... PENA. NÃO ALCANÇADA ... -
Acordao N° 1261900 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Fuga e prática de novos crimes dolosos durante a execução. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão...
... DOLOSOS DURANTE A EXECUÇÃO. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA ... PENA. NÃO ALCANÇADA ... -
Acordao N° 1333402 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Descompromisso com benefícios já alcançados. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do livramento...
... JÁ ALCANÇADOS. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA PENA. NÃO ... ALCANÇADA ... -
Acordao N° 1261914 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Fuga e prática de novos crimes dolosos durante a execução. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão...
... DOLOSOS DURANTE A EXECUÇÃO. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA ... PENA. NÃO ALCANÇADA ... -
Acordao N° 1276632 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Fuga. Descompromisso com benefícios já alcançados. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do...
... BENEFÍCIOS JÁ ALCANÇADOS. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA ... PENA. NÃO ALCANÇADA ... -
Acordao N° 1395657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2022
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Prática de novos crimes dolosos durante a execução. Fugas. Prevenção especial negativa da pena não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do
... DOLOSOS DURANTE A EXECUÇÃO. FUGAS. PREVENÇÃO ESPECIAL ... NEGATIVA DA PENA NÃO ALCANÇADA ... -
Acordao N° 1416618 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Falta grave. Fuga durante a execução em regime semiaberto. Regressão de regime. Prevenção especial negativa da pena não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a...
... REGRESSÃO DE REGIME. PREVENÇÃO ESPECIAL ... NEGATIVA DA PENA NÃO ALCANÇADA ... -
Acordao N° 1409282 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-03-2022
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Falta grave. Prática de novos crimes dolosos durante a execução. Prevenção especial negativa da pena não alcançada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do...
... DURANTE A EXECUÇÃO. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA PENA ... NÃO ALCANÇADA ... -
Acordao N° 1276638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Indisciplina verificada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Perpetuação da falta grave. Não configuração. Descumprimento de requisitos elencados pela legislação
... INOCORRÊNCIA. FALTAS GRAVES. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA ... PENA. NÃO ALCANÇADA ... -
Acordao N° 1355893 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-07-2021
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves. Prática de novos crimes dolosos durante a execução. Prevenção especial negativa da pena não alcançada. Posse de estoque. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a...
... DOLOSOS DURANTE A EXECUÇÃO. PREVENÇÃO ESPECIAL NEGATIVA DA ... PENA NÃO ALCANÇADA ... -
Acordao N° 1261880 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Agravo de execução penal. Livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Faltas graves e médias. Prevenção especial negativa da pena. Não alcançada. Indisciplina verificada. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. É requisito para a concessão do livramento condicional...
... FALTAS GRAVES E MÉDIAS. PREVENÇÃO ESPECIAL ... NEGATIVA DA PENA. NÃO ALCANÇADA ... -
Acordão do Terceira Turma, 17-02-2020
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. RECLAMAÇÃO CONTRAACÓRDÃO DE TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL. PREVENÇÃO DEMINISTRO. NÃO OCORRÊNCIA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL.ALEGAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 284 DOSTF, 83 E 211 DO STJ. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este recurso...
-
Acórdão nº 2016/0070054-3 de T5 - QUINTA TURMA
... ESPECIAL DE ... PARA A PREVENÇÃO E REPRESSÃO DO DELITO. ... negativa da permuta encontra-se devidamente ...
-
Acórdão nº 2015/0115228-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EVASÃO DE DIVISAS. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. POSSIBILIDADE. CONTINUIDADE DELITIVA. QUANTIDADE DE CONDUTAS. FRAÇÃO DE AUMENTO DE PENA. PROPORCIONALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 83/STJ. INSURGÊNCIA DESPROVIDA. 1. A dosimetria ...
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 711.268 - CE (2015/0115228-4) ... prevenção" e à repressão do delito praticado ... 2.\xC2" ... negativa dos elementos concretos dos autos ... -
Acordao N° 1774704 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2023
Recurso de agravo em execução. Pedido de concessão de livramento condicional. Indeferimento. Recurso da defesa. Alteração legislativa. Bom comportamento durante a execução da pena. Inocorrência. Falta grave. Fugas e prática de crime doloso durante a execução. Regressão de regime. Requisito subjetivo. Não preenchimento. Recurso conhecido e não provido. 1. "a valoração do requisito subjetivo para...
... haver sofrido os influxos da prevenção especial negativa da pena, afastando, assim, o ... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... II - na Secretaria Especial" de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agr\xC3" ... ípios poderão criar câmaras de prevenção e resolução administrativa de conflitos, no ... ou os motivos fundamentados para a negativa da abertura, hipótese para a qual deverá ser ...
-
Acórdão nº 2015/0250370-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. PREFEITO. APROPRIAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. ART. 1º, I, DO DECRETO-LEI 201/1967. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE. VALORAÇÃO NEGATIVA. QUEBRA DE CONFIANÇA EM RELAÇÃO AO MANDATO CONFERIDO PELO POVO. MOTIVOS INERENTES TIPO PENAL VIOLADO. REDUÇÃO....
... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL" Nº 786.161 - BA ... (2015/0250370-7) ... :\xC2" ... VALORAÇÃO NEGATIVA. QUEBRA DE CONFIANÇA EM ... servirá para a prevenção e repressão do crime praticado. ... -
Acórdão nº0000706-66.2022.8.17.0000 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 04-05-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. AFASTAMENTO DA HARMONIZAÇÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. AGRAVADO REGULARMENTE IMPLANTADO EM VAGA NO REGIME SEMIABERTO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO EM EXECUÇÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. Diante da falta de estabelecimento adequado e da...
-
Acórdão nº0000763-84.2022.8.17.0000 de 1ª Câmara Regional de Caruaru - 2ª Turma, 27-04-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. EXECUÇÃO PENAL. CONCESSÃO DO REGIME SEMIABERTO HARMONIZADO. IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL. AFASTAMENTO DA HARMONIZAÇÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. AGRAVADO REGULARMENTE IMPLANTADO EM VAGA NO REGIME SEMIABERTO. EXCEPCIONALIDADE NÃO CONFIGURADA. DECISÃO REFORMADA. AGRAVO EM EXECUÇÃO PROVIDO, À UNANIMIDADE. 1. Diante da falta de estabelecimento adequado e da...
-
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... XIII - operação especial - as despesas que não contribuem para a ... de saúde voltados para vigilância, prevenção e controle de zoonoses, bem como de acidentes ... ção pela entidade de certidão negativa" ou certidão positiva com efeito de negativa de d\xC3" ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 9 ... O juiz dará curador especial: ... I- ao incapaz, se não tiver ... comarca, determinar-se-á o foro pela prevenção, estendendo-se a competência sobre a totalidade ... propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude ...