prevenção especial negativa
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Decisões Monocráticas nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... de ausência de materialidade e negativa de autoria, porquanto demandaria o reexame e a ... , comumente associados a aspectos de prevenção especial negativa (evitar reiteração delituosa, ...
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Decisões Monocráticas nº 169600 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Mayo de 2019
... de ausência de materialidade e negativa de autoria, porquanto demandaria o reexame e a ... , comumente associados a aspectos de prevenção especial negativa (evitar reiteração delituosa, ...
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Decisão da Presidência nº 173555 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Marzo de 2020
... de ausência de materialidade e negativa de autoria, porquanto demandaria o reexame e a ... , comumente associados a aspectos de prevenção especial negativa (evitar reiteração delituosa, ...
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Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. MULTIRREINCIDÊNCIA. COMPENSAÇÃO PARCIAL NO PATAMAR DE 1/12. POSSIBILIDADE.1. Nos termos da Súmula 545/STJ, a atenuante da confissão espontânea deve ser reconhecida, ainda que tenha sido parcial ou qualificada, seja ela judicial ou extrajudicial, e mesmo que o réu venha a dela se...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. LIVRAMENTO CONDICIONAI. FALTA GRAVE. HISTÓRICO DE INFRAÇÕES DISCIPLINARES. REQUISITO SUBJETIVO NÃO ALCANÇADO. SUSPENSÃO DO BENEFÍCIO. SUFICIÊNCIA DA FUNDAMENTAÇÃO. ENTENDIMENTO DO STJ. DECISÃO MANTIDA.1. É inadmissível habeas corpus em substituição ao recurso próprio, também à revisão criminal, impondo-se o não conhecimento da impetração, salvo se verificada...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... segmentos de demanda de atenção social especial; VI - esporte como meio de reabilitação, ... ços da prática esportiva haverá a prevenção e o combate às práticas atentatórias à ... certidão positiva com efeitos de negativa; III - demonstrem compatibilidade entre as ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... as referências do Título IV da Parte Especial do Código Penal brasileiro ( Dos Crimes contra a ... social , vocacionado à prevenção geral positiva ( infra ) ... A essa ideia, ... exercício de sua liberdade sindical negativa - pode ser instado a recolher contribuição ...
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A pena de prisão
... 1 O Estado social e democrático e a prevenção ao ilícito criminal ... O confl ito social que ... A prevenção especial é articulada como finalidade da ... a característica de prevenção geral (negativa e positiva) e prevenção especial (negativa e ...
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País da impunidade poderá atingir 1,5 milhões de encarcerados em 2025
Yarochewsky: País poderá atingir 1,5 milhões de encarcerados em 2025
... aos crimes previstos na legislação especial", notadamente em relação as drogas (Lei 6368/76 \xE2" ... bem acima do razoável em nome de uma prevenção" geral positiva e/ou negativa e do apelo à preven\xC3" ... -
Decisão da Presidência nº 161020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados. Nesse ... érias ao colegiado maior para fins de prevenção" e resolução de divergência entre as Turmas. \xC2" ... de ausência de materialidade e negativa de autoria, porquanto demandaria o reexame e a ...
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Decisões Monocráticas nº 161020 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Mayo de 2019
... orientação do plenário ou do órgão especial aos quais estiverem vinculados. Nesse ... érias ao colegiado maior para fins de prevenção" e resolução de divergência entre as Turmas. \xC2" ... de ausência de materialidade e negativa de autoria, porquanto demandaria o reexame e a ...
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Decisões Monocráticas nº 146445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2018
... de ausência de materialidade e negativa de autoria, porquanto demandaria o reexame e a ... , comumente associados a aspectos de prevenção especial negativa (evitar reiteração delituosa, ...
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Decisão da Presidência nº 146445 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Diciembre de 2018
... de ausência de materialidade e negativa de autoria, porquanto demandaria o reexame e a ... , comumente associados a aspectos de prevenção especial negativa (evitar reiteração delituosa, ...
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Decisões Monocráticas nº 141146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... de ausência de materialidade e negativa de autoria, porquanto demandaria o reexame e a ... , comumente associados a aspectos de prevenção especial negativa (evitar reiteração delituosa, ...
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Decisões Monocráticas nº 157490 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Julio de 2019
... de ausência de materialidade e negativa de autoria, porquanto demandaria o reexame e a ... , comumente associados a aspectos de prevenção especial negativa (evitar reiteração delituosa, ...
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Decisão da Presidência nº 141146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Junio de 2018
... de ausência de materialidade e negativa de autoria, porquanto demandaria o reexame e a ... , comumente associados a aspectos de prevenção especial negativa (evitar reiteração delituosa, ...
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Decisões Monocráticas nº 174649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... de ausência de materialidade e negativa de autoria, porquanto demandaria o reexame e a ... , comumente associados a aspectos de prevenção especial negativa (evitar reiteração delituosa, ...
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Acordão da Terceira Seção, 24-11-2021
RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. EXECUÇÃO PENAL.REVISÃO DE TESE. TEMA 931. CUMPRIMENTO DA SANÇÃO CORPORAL. PENDÊNCIADA PENA DE MULTA. CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE OU DERESTRITIVA DE DIREITOS SUBSTITUTIVA. INADIMPLEMENTO DA PENA DEMULTA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. COMPREENSÃO FIRMADA PELO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADI N. 3.150/DF. MANUTENÇÃO DOCARÁTER DE
... unanimidade, darprovimento ao recurso especial repetitivo, fixando a seguinte tese:"Na hiptese ... -
Introdução
... ógica: (i) retribuição, (ii) prevenção geral positiva e (iii) negativa, (iv) prevenção especial positiva e (v) negativa. Não se trata de ...
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A execução antecipada da pena: entre a ineficácia e a ilegitimidade
Porciúncula: Execução antecipada da pena é algo inconcebível
... -se aqui mencionar as teorias da prevenção geral (negativa e positiva) e as teorias da nção especial (negativa e positiva); e, finalmente, (c) teorias ... -
A desalentadora função das punições: revisitando as Teorias da Pena à luz da Psicologia Experimental
O argumento de que as penas privativas de liberdade não funcionam já foi repisado inúmeras vezes na literatura criminológica. No entanto, a defesa da prisão como solução para a criminalidade segue cada vez mais forte na esfera pública, sendo um argumento rotineiramente invocado em debates legislativos e na prática judicial. Para compreender a persistência desse discurso, examinamos a literatura...
... causal entre o encarceramento e a prevenção de futuros delitos ... Penas privativas de ... prevenção (e suas variantes: geral e especial", negativa e positiva) quanto, a partir da tradiç\xC3" ... -
Acordão da Quinta Turma, 26-04-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FRAÇÃO DE AUMENTO. ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE NO QUANTUM ELEITO. INOCORRÊNCIA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. PEDIDO DE CONCESSÃO DA ORDEM DE HABEAS CORPUS, DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - A dosimetria da pena é atividade inserida no âmbito da atividade discricionária do...
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Acordão da Quinta Turma, 04-05-2021
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REGIMEPRISIONAL MAIS GRAVOSO (SEMIABERTO). QUANTIDADE DO ENTORPECENTE.FUNDAMENTO IDÔNEO. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. Na identificação do modo inicial de cumprimento de pena,necessário à prevenção e à reparação da infração penal, o magistradodeve expor motivadamente sua escolha, atento às diretrizes do art.33 do Código Penal, e, na hipótese...
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Versão original
Decreto nº 9.310 de 15/03/2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União.
... fundamentado, que justifique a negativa para realização da Reurb ... § 7º Na Reurb ... proposição de intervenções para a prevenção" e o controle de riscos geotécnicos e de inundaç\xC3" ... XII - a concessão de uso especial para fins de moradia; ... XIII - a concessão de ...
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Acordão da Sexta Turma, 10-08-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATOPREVIDENCIÁRIO. PENA-BASE. AUMENTO JUSTIFICADO. VIOLAÇÃO DO ART. 59DO CP NÃO VERIFICADA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Mencionado fundamento não inerente ao crime de estelionatoprevidenciário, apto a evidenciar a maior reprovabilidade daconduta, não se verifica a violação do art. 59 do CP e deve sermantida a exasperação da pena-base a