previdência complementar no brasil
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Acórdãos nº AIRR-971/2012-0016-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA SEGUNDA RECLAMADA - CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. CERCEAMENTO DE DEFESA. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 51, item I, 288, item I, 327 e 333 desta Corte, do que dispõe o § 4º do artigo 896 da CLT, bem como
... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO ... DO BRASIL - PREVI ... Complementar nº 109/2001, tampouco ... -
Lei nº 13.808 de 15/01/2019. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2019.
... 5º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de ... ções para o custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais, mediante a ... do resultado positivo do Banco Central do Brasil; e ... 6. operações de créditos realizadas por ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2860900-91.2008.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PATROCINADA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA (alegação de violação aos artigos 5º, inciso II, 109, §3º, 114 e 202, §2º, da Constituição Federal e divergência jurisprudencial). Esta Colenda Corte Superior vinha proferindo entendimento segundo o qual a decisão que declara...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... PATROCINADA POR ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... (alegação de violação aos artigos ... 68 da Lei Complementar 109/2001), pelo que a competência não poderia ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Rcl - 1000859-42.2021.5.00.0000)
... DA DATA DA ADESÃO AO CONTRATO DE PREVIDÊNCIA" PRIVADA. JURISPRUDÊNCIA DO TST E DO STJ. SEGURAN\xC3" ... LEI COMPLEMENTAR 109 DE 29 DE MAIO DE 2001. A Constituição ... em que a previdência complementar no Brasil surge de outro viés, com a Lei 6435 de 1977, com ...
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Prefácio
... de Previdência" Social: enfrentando algumas críticas”. O tema \xC3" ... íssimo no contexto atual, especialmente no Brasil, no qual o ... modelo contributivo de ... ção da Previdência Complementar no Brasil”. O tema é ... interessante e ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1499-87.2010.5.20.0001) 02-05-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. DIFERENÇAS. REGULAMENTO APLICÁVEL. 1. O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do TST-E-ED-RR-235-20.2010.5.20.0006, na sessão de 12.4.2016, imprimiu nova redação à Súmula nº 288, "verbis": "(...) III - Após a entrada em vigor das Leis...
... INTERPOSTO PELA RECLAMADA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ... 17 da Lei Complementar nº 109/2001 ... Recurso de revista ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 727-82.2012.5.04.0007) 12-09-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A prescrição aplicável no caso é a parcial, nos termos do disposto na Súmula 327 do TST, porque se refere a empregado que já recebe a suplementação dos proventos de aposentadoria e postula diferenças oriundas de...
... BANCO DO BRASIL S.A. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA ... DE REVISTA DA RECLAMADA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... - ... 17, parágrafo único, da Lei Complementar 109/2001. Precedentes. Recurso de revista ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11908, DE 03 DE MARÇO DE 2009. Autoriza o Banco do Brasil S.a e a Caixa Economica Federal a Constituirem Subsidiarias e a Adquirirem Participação em Instituições Financeiras Sedidadas No Brasil; Altera as Leis 7.940, de 20 de Dezembro de 1989, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 11.524, de 24 de Setembro de 2007, e 11.774, de 17 de Setembro de 2008; e da Outras Providencias.
... 77 da Lei Complementar no 109, de 29 de maio de 2001, assim como a aquisição exclusivamente de carteiras de planos de previdência privada na modalidade de benefício definido ... § 4o A autorização ...
- Outros. FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR DO BRASIL CENTRAL
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-110300-92.2007.5.09.0653 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. COISA JULGADA (violação aos artigos 5º, XXXVI, da CF; 471 do CPC e 836 da CLT) Não cabe a alegação de existência de coisa julgada, eis que esta apenas se verifica entre ações idênticas, valendo destacar que -uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido- (artigo 301, §2º, do CPC), não ocorrendo essa...
... GMRLP/st/al RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. COISA JULGADA (violação aos artigos 5º, ... incida a contribuição à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, ... § 2º, da CLT; 265 do CC e 13 da Lei Complementar nº 109/2001 e por divergência jurisprudencial) ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-102800-49.2009.5.04.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO - BANCO DO BRASIL - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - FORMA DE CÁLCULO - PRESCRIÇÃO. Com a nova redação da Súmula nº 327 do TST, a Súmula nº 326 do TST passou a incidir nas ações cujo objeto seja pedido de complementação de aposentadoria nunca recebida, e tem como regra a aplicação da prescrição total e bienal. Ou seja, quando o empregado jubilado não...
... REVISTA DO SEGUNDO RECLAMADO - BANCO DO BRASIL ... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - FORMA ... de ser beneficiário do sistema de previdência complementar. Não é a hipótese dos autos, uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41000-08.2007.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVOS EM AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO BANCO DO BRASIL S.A. - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PREVIDÊNCIA PRIVADA - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A jurisprudência desta Corte vinha adotando entendimento de que a Justiça do Trabalho é competente para apreciar pedido de complementação de aposentadoria, como in...
... DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO BANCO DO BRASIL S.A. - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA O TRABALHO - PREVIDÊNCIA PRIVADA ... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-605-56.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIA COMUM - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA - BASE CÁLCULO - INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. Em recente revisão jurisprudencial, o Tribunal Pleno desta Corte alterou a redação do item I da Orientação Jurisprudencial 18 da SBDI-1, para determinar que as horas extras devam integrar a base de cálculo da complementação de...
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI ... - ANÁLISE CONJUNTA - MATÉRIA ... processos decorrentes de contrato de previdência complementar privada (complementação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-985-95.2010.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Depreende-se do v. acórdão regional que as questões suscitadas pelo reclamado atinentes à configuração do cargo de confiança foram devidamente analisadas, razão pela qual não prospera o recurso de revista a pretexto de que teria havido negativa de prestação jurisdicional, e consequente,...
... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE ... incida a contribuição à Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI, ... ção Federal e 18 e 19 da Lei Complementar 109/2001, à míngua do necessário ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-183800-60.2009.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
I - AGRAVOS DE INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e BANCO DO BRASIL S.A. - ANÁLISE CONJUNTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Ante a possível contrariedade às Súmulas nºs 219 e 329 desta Corte, de se prover o agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista. Agravos de instrumento providos. II - RECURSOS DE REVISTA DOS RECLAMADOS...
... INSTRUMENTO DOS RECLAMADOS CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e ... aposentadoria de natureza privada e complementar, por se referir a benefícios ou serviços da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1241-45.2010.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE AD CAUSAM. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. APOSENTADORIA - COMPLEMENTAÇÃO. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. Recurso de revista que não...
... DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A ... PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO ... Civil, 74 e 818 da CLT e 17 da Lei Complementar" nº 109/2001, tampouco contrariedade à Orientaç\xC3" ... DA SEGUNDA RECLAMADA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12952, DE 20 DE JANEIRO DE 2014. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2014.
... 5º, § 2º, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de ... e) resultado do Banco Central do Brasil; e ... f) recursos decorrentes da emissão de ... do Fundo do Regime Geral de Previdência Social, mediante a utilização de recursos ...
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Os servidores públicos estão aderindo a funpresp? Um estudo em uma instituição federal de Ensino
Este artigo tem por objetivos: identifi car o percentual de adesões dos servidores em um dos Campi de uma Universidade Federal; descrever o perfi l dos respondentes, segundo os que aderiram e não aderiram ao fundo de previdência complementar; avaliar os motivos da adesão e não adesão à FUNPRESP; verifi car o nível de conhecimento, riscos e retornos acerca da FUNPRESP, segundo os que aderiram e não
... aderiram e não aderiram ao fundo de previdência complementar; avaliar os motivos da adesão e ... O Regime Previdenciário no Brasil iniciou seu ciclo a partir da Constituição de ... -
Acórdão, Processo nº 0017588-82.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 20-10-2022
... CARLOS FRANCISCO ... APELANTE: ADM DO BRASIL LTDA, UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL ... " e sobre os valores do plano de "Previdência Complementar" ... Sustenta a recorrente, em ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-140900-86.2008.5.04.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA BRASIL TELECOM S.A. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FONTE DE CUSTEIO. A teor do artigo 202, caput, da Constituição Federal, é imprescindível a constituição de reservas que assegurem o custeio dos benefícios previstos no sistema de previdência privada complementar. Recurso de revista conhecido e provido, no particular. B) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA...
... /sr A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA BRASIL TELECOM S.A. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... benefícios previstos no sistema de previdência privada complementar. Recurso de revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-65300-74.2008.5.05.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Tendo o Tribunal de origem registrado os aspectos fáticos necessários à compreensão da lide, não se cogita de deficiência na entrega da prestação jurisdicional. Ilesos os arts. 93, IX, da Constituição da Federal, 458 do CPC e 832 da CLT. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. julgamento extra petita. Adstrita a instância...
... "por se tratar de entidade fechada de previdência complementar, os associados da PREVI são apenas os empregados do Banco do Brasil, seu principal mantenedor, sendo responsável, ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 110600-23.2009.5.19.0001) 15-08-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. ÍNDICE DE REAJUSTE. SUBSTITUIÇÃO DO IGP-DI PELO INPC. ALTERAÇÃO POSTERIOR À APOSENTADORIA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA Nº 422 DO TST. 1. A fundamentação do recurso de revista, com a indicação dos fatos e do direito, é...
... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. ÍNDICE DE REAJUSTE ... INTERPOSTO PELO RECLAMADO BANCO DO BRASIL S.A. ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-496-65.2009.5.10.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. DIFERENÇAS DE CONTRIBUIÇÕES. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADA. ARESTOS INESPECÍFICOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento que não logra demonstrar os requisitos de cabimento do recurso de revista, estabelecidos no art. 896 da CLT. A hipótese em apreço diz respeito às
... RECURSO DE REVISTA. FUNDO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. DIFERENÇAS DE ... INTERPOSTO PELO BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000114-61.2010.5.07.0003), 2018-09-11
... de pessoal de empresa patrocinadora daquela entidade de previdência fechada ... Ponto fulcral da fundamentação esposada nesses ... coexistência de dois regulamentos de planos de previdência complementar, instituídos pelo empregador ou por entidade de previdência privada, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 118800-71.2008.5.05.0024) 12-09-2018
RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS ANTES DA LEI Nº 13.015/2014. I - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. SÚMULA 327 DO TST. Na hipótese dos autos, em que o reclamante postula o direito a diferenças de complementação de aposentadoria decorrente de alteração do cálculo do benefício, a prescrição aplicável é a parcial, nos termos do disposto...
... - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL" ... PRESCRIÇÃO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇ\xC3" ... previdência privada, a suplementação será regida pelas ... 17, parágrafo único, da Lei Complementar n° 109/2001. Precedentes. Recurso de revista ...