previdencia privada banco do brasil
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Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... II - do Banco Central do Brasil; ... #Redação dada pelo ... melhor utilização e da rede bancária privada" na difusão do crédito rural, inclusive com redu\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964. Institui a correção monetária nos contratos imobiliários de interêsse social, o sistema financeiro para aquisição da casa própria, cria o Banco Nacional da Habitação (BNH), e Sociedades de Crédito Imobiliário, as Letras Imobiliárias, o Serviço Federal de Habitação e Urbanismo e dá outras providências.
... ão dos órgãos públicos e da iniciativa privada ... ARTIGO 1° ... O Govêrno Federal, ... Brasil S. A ... Vetado ... § 3° Dos recursos ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... – instituição financeira pública ou privada, cooperativa de crédito, consórcio, entidade de ... filial de empresa que tenha sede fora do Brasil ... ARTIGO 4 ... CAPÍTULO II ... -Geral Federal e à Procuradoria-Geral do Banco" Central do Brasil; ... #Incluído pela Lei n\xC2" ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Lei nº 9.650 de 27/05/1998. DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES DO BANCO CENTRAL DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção de patrocinador da Fundação Banco Central de Previdência Privada - CENTRUS ... § 1º O Banco Central do Brasil permanece como ...
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Acórdão nº 2006/0069217-8 de T4 - QUARTA TURMA
... :CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO:FABRÍCIO ZIR BOTHOMÉ E ... CIVIL E PROCESSUAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. BANCO DO BRASIL. FUNCIONÁRIOS. PREVI ...
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Acórdão nº AgRg no CC 105355 / RJ de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CONVOCADO DO TJ⁄RJ)AGRAVANTE:BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO :PROCURADORIA-GERAL DO ... :FUNDAÇÃO BANCO CENTRAL DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - CENTRUS ADVOGADO :CÉSAR CARDOSO ...
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Em vigor
Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
... ções para as entidades de previdência privada domiciliadas no País, cujo ônus tenha sido do ... físicas residentes ou domiciliadas no Brasil que recebam rendimentos de trabalho assalariado, ... Unidos da América fixado para compra pelo Banco Central do Brasil para o último dia útil da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... O regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma ... Banco Central do Brasil ou outro órgão competente; ...
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Em vigor
Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004. Institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública.
... o custo global de obras semelhantes no Brasil ou no exterior ou com base em sistemas de custos ... liquidação e de custódia autorizado pelo Banco Central do Brasil e avaliados pelos seus valores ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
... Valor - URV e o Cruzeiro Real fixada pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... as operações de seguro, de previdência privada e de capitalização; ... VII - as demais ...
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Acórdão nº 2005/0153986-1 de T4 - QUARTA TURMA
... :CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO :FELIPPE ZERAIK E ... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1324262 / PR de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. MULTA DO ARTIGO 557, § 2º DO CPC. IMPOSSIBILIDADE DE SEU AFASTAMENTO COM BASE NO ARTIGO 543-B DO CPC. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. APLICAÇÃO DE MULTA. 1. É inaplicável o preceito do art. 543-B, § 1º do Código de Processo Civil porquanto eventual mudança do atual...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... VI- participação da iniciativa privada na assistência à saúde, em obediência aos ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... § 6º No caso de banco comercial, banco de investimento, banco de ...
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Acórdão nº 2007/0119872-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... (S) ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR AGRAVADO:BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO :ÂNGELO AURÉLIO ... PROCESSO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 609086 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... popular, seguros privados e previdência privada aberta; ... b) política e ... íficas sobre os recursos florísticos do Brasil ... CAPÍTULO IV ... DOS ÓRGÃOS REGULADORES ... VI - Banco Central do Brasil ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-30.2008.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO ... de revista da Caixa de Previdência Privada dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-30.2008.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO ... de revista da Caixa de Previdência Privada dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-30.2008.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO ... de revista da Caixa de Previdência Privada dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9900-30.2008.5.09.0655 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... - RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL S.A. RECURSO ORDINÁRIO DESERTO ... de revista da Caixa de Previdência Privada dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-60600-87.1998.5.15.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Febrero de 2013
... CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. Nega-se provimento a agravo de ... patrimônio da entidade de previdência privada, sendo destinadas ao custeio de aposentadoria de ...
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Acórdão nº 2006/0275387-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI ADVOGADO :ANÍSIO SOARES NOGUEIRA ... Embargos de divergência. Previdência privada. Competência. Súmula nº 168/STJ. Previ e Banco ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... , para os empregados em qualquer atividade privada, não excederá de 8 (oito) horas diárias, desde ... § 5º O banco de horas de que trata o § 2o deste artigo ... de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora ...