previdencia privada banco do brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-88.2007.5.09.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
1. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTO PELA CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI e PELO BANCO DO BRASIL S.A. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. Quanto à competência da Justiça do Trabalho, esta Corte firmou o entendimento de que, sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora instituídas pelo empregador, a complementação de aposentadoria
... CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... - PREVI e PELO BANCO DO BRASIL S.A ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. Quanto à competência da Justiça do Trabalho, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-75300-25.2007.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
BANCO DO BRASIL E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S.A. (PREVI) - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA - SUPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. 1. A Corte Regional foi explícita ao consignar que, consoante Estatuto da PREVI, o Banco do Brasil é o patrocinador da entidade de previdência privada, tendo integralizado -ponderável parcela dos recursos da caixa de assistência dos funcionários-,...
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ly/rf BANCO DO BRASIL E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ... patrocinador da entidade de previdência privada, tendo integralizado -ponderável parcela dos ... -
Decisao Nº 0101089-05.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI. PRELIMINARES. NULIDADE PROCESSUAL. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA AO PRECEITO INSCULPIDO NO ART. 93, IX, DA CF/88. INOCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES ALEGADAS PELAS PARTES. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS FUNDAMENTOS...
... : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ... Advogado : Ana Júlia Mota ... PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 542, DE 30 DE JUNHO DE 1994. Dispõe Sobre o Plano Real, o Sistema Monetario Nacional, Estabelece as Regras de Emissão do Real e os Criterios para Conversão das Obrigações para o Real, e da Outras Providencias.
... Valor (URV) e o Cruzeiro Real fixado pelo Banco Central do Brasil para o dia 30 de junho de 1994 ... as operações de seguro, de previdência privada e de capitalização; ... g) as demais ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1316496-58.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EMPREGADO DO BANCO DO BRASIL. Tratando-se de questões acerca dos planos de previdência complementar privada fechada, instituídos por empresas, em prol de seus empregados, compete à Justiça do Trabalho julgá-las, nos termos do artigo 114 da Carta Magna, pois os referidos planos têm natureza trabalhista, já que são originários da...
... EMPREGADO DO BANCO DO BRASIL. Tratando-se de questões acerca dos lanos de previdência complementar privada fechada, instituídos por empresas, em prol de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 96100-58.2009.5.15.0131) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PATROCINADORA E ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da
... GDCCAS/ala ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... CINADORA E ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
... POR CENTO PARA CADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA CONTRATADA. PGBL ... INTEGRANTE DO ROL A ... , contratado pelo cônjuge varão junto ao Banco do Brasil, é modalidade da ... previdência ... -
Acórdão nº 50013868820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. TEMAS 955 E 1.021 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. INVIABILIDADE. PREQUESTIONAMENTO. ARTIGO 1.025 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SE DESTINAM EXCLUSIVAMENTE AO ACLARAMENTO DE OBSCURIDADE, SUPRESSÃO DE...
... : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (RÉU) AGRAVADO: LEONEL MOSCATO ... DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VERBAS REMUNERATÓRIAS. RECONHECIMENTO PELA ... -
DECRETO Nº 6386, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008. Regulamenta o Artigo 45 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, e Dispõe Sobre o Processamento das Consignações em Folha de Pagamento No Ambito do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos - Siape.
... aberta ou fechada de previdência privada ... Art. 5o Compete à Secretaria de Recursos ... ção de funcionamento expedida pelo Banco" Central do Brasil; e ... b) atender a outras exig\xC3" ...
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Processo nº 0061244-97.2015.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 16 de Noviembre de 2016
Ementa: Embargos de Declaração. Ação revisional de benefícios. Inexistência no decisum de qualquer dos defeitos apontados no art. 1.022, do CPC, mostrando-se, completo, justificado e fundamentado. Previdência Privada. Ex funcionários do Banco do Brasil. Contribuições para plano de Previdência complementar. Incorreto recolhimento de custas. ...
... EMBARGADO: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – ... o plano de previdência privada ... -
Acórdão nº 0304402-39.2013.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 11 de Enero de 2019
APELAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. PREVI. ILEGITIMIDADE DA ENTIDADE PATROCINADORA (BANCO DO BRASIL). PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ. RELAÇÃO OBRIGACIONAL DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO APENAS DAS PARCELAS VENCIDAS ANTES DO QUINQUÊNIO QUE ANTECEDEU A PROPOSITURA DA AÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA (IGP-DI/FGV PELO INPC/IBGE). ALTERAÇÃO REGULAMENTAR CHANCELADA PELO CONSELHO
... : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - ... Advogado : Bruna Sampaio Jardim ... PRIVADA COMPLEMENTAR. PREVI ... ILEGITIMIDADE DA ... -
Acórdãos nº 0053923-78.2013.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
PREVIDÊNCIA Privada – Fechada – Banco do Brasil – Suplementação de aposentadoria – Competência – Direito Público – Impossibilidade: – Competência da Terceira Subseção de Direito Privado, composta pelas 25ª a 36ª Câmaras deste Tribunal de Justiça. – Suscitado conflito negativo de competência. (TJSP; Apelação 0053923-78.2013.8.26.0100; Relator (a): Teresa Ramos Marques; Órgão Julgador: 10ª Câmara
... SEGURIDADE SOCIAL e Apelado/Apelante BANCO DO BRASIL S.A. ACORDAM, em 10ª Câmara ... VOTO Nº 16.736 EMENTA PREVIDÊNCIA Privada Fechada Banco do Brasil ... -
Acórdão Nº 0010522-81.2017.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. REJEIÇÃO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES.PREFACIAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO A QUO EM RAZÃO DA MATÉRIA. PROCESSO EM TRÂMITE PERANTE A 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. ACOLHIMENTO. EXECUÇÃO LASTREADA EM CONTRATO DE MÚTUO IMOBILIÁRIO CELEBRADO ENTRE PARTICULARES E A CAIXA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS FUNCIONÁRIOS DO...
... PARTICULARES E A CAIXA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS ... FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – ... -
Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... ônio, ou a administração pública ou privada, referentes à segurança do trânsito; ... , bem como propor a representação do Brasil em congressos ou reuniões internacionais; ... de dispositivos de retenção no banco dianteiro do veículo e as especificações ...
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Processo nº 0176082-29.2010.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 6 de Marzo de 2018
Ementa: Recurso Repetitivo. Art. 543-C, § 7º, Ii, Do Cpc. Apelação Cível. Previdência Privada. Auxílio Cesta Alimentação. Caixa de Previdência Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Aos Inativos. Alegação de Vantagem Concedida a Todos Os Empregados Do Banco Do Brasil, Na Qualidade de Entidade Mantenedora e Instituidora Da Apelada. O Stj Sufragou Recentemente Entendimento No Mesmo Sentido Da Decisão...
... BANCO" DO BRASIL - PREVI ... Apelante 1: NILTON\xC2" ... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA". AUXÍLIO ... CESTA ALIMENTAÇÃO. CAIXA DE\xC2" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-225100-58.2009.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PENSÃO POR MORTE PAGA A DEPENDENTE. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ESCLARECIMENTOS. O acórdão embargado refere-se a suposto vínculo entre a reclamante e o Banco do Brasil, embora a autora desta reclamação trabalhista não tenha sido empregada do embargante, mas receba complementação de pensão por morte...
... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. ESCLARECIMENTOS. O acórdão embargado e a suposto vínculo entre a reclamante e o Banco do Brasil, embora a autora desta reclamação ... -
LEI 13328 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. CRIA, TRANSFORMA E EXTINGUE CARGOS E FUNÇÕES; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES; ALTERA A REMUNERAÇÃO DE MILITARES DE EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS; ALTERA DISPOSIÇÕES SOBRE GRATIFICAÇÕES DE DESEMPENHO; DISPÕE SOBRE A INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA FACULTATIVA SOBRE PARCELAS REMUNERATÓRIAS; E MODIFICA REGRAS SOBRE REQUISIÇÃO E CESSÃO DE SERVIDORES.
... o servidor, quando chamado a serviço ao Brasil; ... f) passagem aérea para o regresso ... EXERCÍCIO DE OUTRA ATIVIDADE PÚBLICA OU PRIVADA E DA CESSÃO DE SERVIDORES DO CICLO DE GESTÃO ... integrantes da carreira de Especialista do Banco Central do Brasil são impedidos de exercer outra ...
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Acórdão nº 0078415-72.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Septiembre de 2017
Direito PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. CAIXA DE PREVIDêNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA (FUNDO DE PENSÃO) COMPLEMENTO. pensão deixada por falecimento DE SEGURADO. HABILITAÇÃO DE COMPANHEIRA. PROCEDÊNCIA, EM PARTE. APELAÇÕES SIMULTÂNEAS. RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA, expostas por postulante (DAMIANA DOS ANJOS). INOVAÇÃO ...
... FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA (FUNDO ... DE ... PREVIDENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL – PREVI, ... -
Acórdão nº 0541295-20.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 2 de Abril de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR CERCEAMENTO DE DEFESA POR NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O MAGISTRADO NÃO ESTÁ OBRIGADO A ESGOTAR A ANÁLISE DE TODOS OS ARGUMENTOS INVOCADOS PELAS PARTES. PRELIMINAR REJEITADA. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA. Afastada a prescrição do fundo de
... : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ... Advogado : Rafaela Souza ... Assunto : Previdência privada ... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... -
Decisão Monocrática N° 07229271720188070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL SA. PRESCRIÇÃO. HORAS EXTRAS....
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93200-97.2003.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Deixo de examinar a preliminar em destaque, com fundamento no artigo 249, § 2º, do CPC, por vislumbrar prolação de decisão de mérito favorável ao recorrente. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADO DO BANCO DO BRASIL. Tratando-se de questões acerca dos planos de previdência
... ÇÃO DE APOSENTADORIA DE EMPREGADO DO BANCO DO BRASIL. Tratando-se de questões acerca dos lanos de previdência complementar privada fechada, instituídos por empresas, em prol de ... -
Acórdão nº 0307835-49.2013.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 26 de Febrero de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. Afastada a prescrição do fundo de direito, devendo apenas ser aplicada àquelas parcelas vencidas anteriormente aos 5 anos da propositura da ação. COMPLEMENTAÇÃO DA APOSENTADORIA. PLEITO DEDUZIDO NO ESTATUTO DE ADESÃO DO AUTOR. APLICAÇÃO DAS NORMAS VIGENTES À ÉPOCA...
... : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ... Advogado : Ludmila Faria ... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CAIXA DE ... PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO ... -
DECRETO Nº 81402, DE 23 DE FEVEREIRO DE 1978. Regulamenta a Lei 6.435, de 15 de Julho de 1977, que Dispõe Sobre as Entidades de Previdencia Privada, Na Parte Relativa as Entidades Abertas.
... de regularidade da constituição da sociedade, do depósito no Banco do Brasil S.A. da parte já realizada do capital social, e exemplar dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-244-76.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
I) AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - CONFIGURAÇÃO - PROVIMENTO. Uma vez demonstrada a divergência jurisprudencial no tópico referente à complementação de aposentadoria, alteração do plano de cargos comissionados e extensão aos inativos, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE
... Banco do Brasil, no qual foram extintas as ... obrigação da entidade de previdência privada de reajustar os vencimentos dos seus ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19937/2001-651-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2007
RECURSO DE REVISTA. DEVOLUÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PESSOAIS EFETUADAS À PREVI ANTERIORES A MARÇO DE 1980 A Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - é uma entidade fechada de previdência privada, constituída sob a forma de sociedade civil, sem fins lucrativos, na forma da Lei 6.435/77, que, em relação à possibilidade de resgate das contribuições efetuadas, dispôs haver...
... Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI - é uma entidade fechada de evidência privada, constituída sob a forma de sociedade civil, sem ...