previdencia privada banco do brasil
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Acórdão Nº 0013319-92.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-08-2022
... CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... Embargante(s): ... VERA ESTHER DE SOUZA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... BANCO DO BRASIL. PRETENSÃO DE REVISÃO DAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-349-98.2010.5.09.0673 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO DO BRASIL S.A ... PRELIMINAR DE NULIDADE POR ... PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. A questão concernente à competência da ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... estejam custodiados nas dependências do Banco Central do Brasil devem ser transferidos à Caixa ... autorizada a contratação da iniciativa privada para a execução das ações de avaliação, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-114000-27.2009.5.19.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ÍNCIDES IGPDI (INPC). ESTATUTO DE 1967. REVISÃO. INTERESSE PROCESSUAL. Não merece processamento o Recurso de Revista se o Agravo de Instrumento não logra desconstituir os termos do despacho denegatório. Agravo de Instrumento não provido. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO...
... RECURSO DE REVISTA DO BANCO DO BRASIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. A atual jurisprudência desta Corte tem se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-11321/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 14 de Mayo de 2003
... Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ... PREVI - é uma entidade fechada de previdência privada, constituída sob a forma de sociedade civil sem ...
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Decisao Nº 0304381-38.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 06-05-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL. BENEFÍCIO ESPECIAL DE REMUNERAÇÃO - BER. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO À ISONOMIA. AUTOR APOSENTADO DURANTE A VIGÊNCIA DO REGULAMENTO ANTERIOR. NOVO REGRAMENTO QUE VISA CORRIGIR DISTORÇÕES REMUNERATÓRIAS. PRECEDENTES...
... : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ... Advogado : Izayhara ... PRIVADA. PREVI - CAIXA DE PREVIDÊNCIA PRIVADA DOS ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite ... no Sistema Único de Saúde e na rede privada de saúde ... #Incluído pela Lei nº ... ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ...
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Processo nº 0444574-89.2010.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
Ementa: Apelação Cível. Previdência Privada. EX-FUNCIONÁRIOS Do Banco Do Brasil. Pedido de Revisão Da Renda Mensal Inicial Do Benefício de Complemento Da Aposentadoria. Autores que Se Aposentaram Até 1997, Na Vigência Do Estatuto de 1980 que Previa a Atualização Com Base Na Tabela de Vencimentos Dos Funcionários Do Banco Do Brasil Em Atividade, Válida Na Data Da Aposentadoria. Previsão de "valoriz
... BANCO DO BRASIL PREVI ... APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. EX- ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-46241-37.2006.5.12.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... e instituições de previdência privada, quando o objetivo da demanda é complementação ... Agravo de instrumento desprovido ... BANCO DO BRASIL. PRESCRIÇÃO. COMPLEMENTAÇÃO DE ...
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Processo nº 0032800-86.2017.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Decisão Proferida Em Fase de Liquidação de Sentença. Previdência Privada Dos Funcionários Do Banco Do Brasil - Previ. Diferenças Relativas Ao Índice de Correção, Bem como Expurgos Inflacionários. Sentença de Procedência Proferida Na Fase de Conhecimento. Título que Não Comporta a Compensação Da Drm (diferença de Reserva Matemática). Impossibilidade de Rediscussão Da
... DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO" ... DO BRASIL PREVI ... RELATOR: \xC2" ... SENTENÇA. PREVIDÊNCIA PRIVADA" DOS ... FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO \xC2" ... -
Decisao Nº 0513051-18.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 05-09-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REAJUSTE DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 291 E 427 DO STJ. PRESCRIÇÃO APENAS DAS PARCELAS RELATIVAS AOS CINCO ANOS ANTERIORES AO AJUIZAMENTO DA DEMANDA....
... : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ... Advogado : Bruna Sampaio ... PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ... -
Processo nº 0037656-95.2014.8.19.0001 de Vigésima Primeira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
Ementa: Previdência Privada Do Banco Do Brasil (previ). Ação de Obrigação de Fazer. Consumação Do Prazo Prescricional que É Afastada, Vez que Tal Prazo Não Corre Em Desfavor de Incapaz. Inexistência de Litisconsórcio Passivo Necessário. a Relação Jurídica Do Beneficiário, Com a Previ, É Distinta Daquela Existente Com O Inss, por Estar Sujeita a Condições e Regramentos Normativos Díspares....
... DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... BRASIL - PREVI ... PREVIDÊNCIA PRIVADA DO BANCO DO BRASIL ... -
Acórdão Nº 0019932-23.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-05-2022
... 4ª Vara Cível de Curitiba ... Banco do Brasil S/A ... Apelante(s): ... MARIA REGINA ... APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDÊNCIA PRIVADA – BANCO DO ... BRASIL – PRETENSÃO DE ...
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Acórdãos nº 0033672-39.2013.8.26.0100 de 31ª Câmara de Direito Privado, 6 de Agosto de 2019
... PEREIRA CHICHON, são apelados BANCO DO BRASIL S.A. e ECONOMUS INSTITUTO DE ... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA COMPLEMENTAR. BANCO DO BRASIL. AÇÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-30.2008.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos termos da OJ n.º 115 da SDI-1 do TST, o Recurso está desfundamentado quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional. Agravo de Instrumento não provido. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A Jurisprudência
... II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... e mantenedora da entidade de previdência privada fechada encarregada da gestão de benefício ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5742/1998-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 13 de Agosto de 2003
... Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil ... PREVI - é uma entidade fechada de previdência privada, constituída sob a forma de sociedade civil, sem ...
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Acórdão Nº 0097227-78.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 07-12-2018
... : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A. PREVI ... Advogado: Tasso Batalha ... PREVIDÊNCIA PRIVADA ... COMPLEMENTAR FECHADA. VINCULAÇÃO AO ... /estatutos/estatuto-da-caixa-de-previdencia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-20500-88.2007.5.09.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... - PREVI e PELO BANCO DO BRASIL S.A ... PREVIDÊNCIA PRIVADA. Quanto à competência da Justiça do Trabalho, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-75300-25.2007.5.09.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GJCMDN/ly/rf BANCO DO BRASIL E CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS ... patrocinador da entidade de previdência privada, tendo integralizado -ponderável parcela dos ...
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Decisao Nº 0101089-05.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 12-02-2020
APELAÇÃO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL PREVI. PRELIMINARES. NULIDADE PROCESSUAL. SUPOSTA INOBSERVÂNCIA AO PRECEITO INSCULPIDO NO ART. 93, IX, DA CF/88. INOCORRÊNCIA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES ALEGADAS PELAS PARTES. O JUIZ NÃO ESTÁ OBRIGADO A SE MANIFESTAR SOBRE TODOS OS FUNDAMENTOS...
... : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - Previ ... Advogado : Ana Júlia Mota ... PRIVADA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO ... -
Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... temporária ou definitivamente no Brasil; ... III - emigrante: brasileiro que se ... , de empregador brasileiro ou de entidade privada" a título de diária, ajuda de custo, cachê, pr\xC3" ... , sobre os migrantes, com a criação de banco de dados ... Art. 121. Na aplicação desta ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1316496-58.2004.5.04.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. EMPREGADO DO BANCO DO BRASIL. Tratando-se de questões acerca dos planos de previdência complementar privada fechada, instituídos por empresas, em prol de seus empregados, compete à Justiça do Trabalho julgá-las, nos termos do artigo 114 da Carta Magna, pois os referidos planos têm natureza trabalhista, já que são originários da...
... EMPREGADO DO BANCO DO BRASIL. Tratando-se de questões acerca dos lanos de previdência complementar privada fechada, instituídos por empresas, em prol de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 96100-58.2009.5.15.0131) 25-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. PATROCINADORA E ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da
... GDCCAS/ala ... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... CINADORA E ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ... -
Acordao N° 1260372 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Família. Ação de divórcio c/c partilha de bens. Comunhão parcial de bens. Apelação do autor e da ré. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Rejeição. Provas juntadas em sede de apelação que dizem respeito a fatos anteriores. Impossibilidade. Indeferimento de pedido de quebra de sigilo fiscal. Medida excepcional. Ausência de requisitos. Bem imóvel adquirido e...
... POR CENTO PARA CADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA CONTRATADA. PGBL ... INTEGRANTE DO ROL A ... , contratado pelo cônjuge varão junto ao Banco do Brasil, é modalidade da ... previdência ... -
Acórdão nº 50013868820188210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
... : CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL - PREVI (RÉU) AGRAVADO: LEONEL MOSCATO ... DIREITO CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. VERBAS REMUNERATÓRIAS. RECONHECIMENTO PELA ...