previdencia privada banco do brasil
- Em vigor Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda ... § ... de registro do contrato no Banco Central do Brasil ... § 2º Aplica-se o ... 17.634,74 ... Previdência Privada Aberta ... Abaixo de 4.143.500 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-5360-30.2011.5.12.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... da categoria, que o abono instituído pelo Banco do Brasil, à época da data base da categoria, ... é uma entendida fechada de previdência privada, destinada a propiciar benefícios de índole ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4836-94.2011.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Abril de 2013
... CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... - PREVI. PRESCRIÇÃO ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... da Secretaria da Receita Federal do Brasil, como representantes da União, 2 (dois) dos ... VIII - que exerça atividade de banco comercial, de investimentos e de desenvolvimento, ... ou instituição de natureza pública ou privada que tenha entre os seus objetivos o financiamento ...
- BB Seguridade tem lucro líquido de R$ 977 milhões no 1º tri, alta de 10,7%
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Acordão da Quarta Turma, 19-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RAZÕES QUE NÃO ENFRENTAM OFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PORTARIA966/47 DO BANCO DO BRASIL. ADESÃO À PREVI. MIGRAÇÃO DE PLANO DEBENEFÍCIOS. REVISÃO COM BASE EM REGULAMENTO ANTERIOR.IMPOSSIBILIDADE. NORMAS REGULAMENTARES VIGENTES NA DATA DA ADESÃO.AFASTAMENTO. DIREITO ADQUIRIDO. INEXISTÊNCIA. REGULAMENTO DA ÉPOCADO PREENCHIMENTO DOS...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1461/1996-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
1. NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL NO QUE DIZ RESPEITO AOS DESCONTOS EM PROL DA PREVI. Conforme se observa por meio da certidão de julgamento dos recursos ordinários, a Corte de origem resolveu dar provimento ao recurso ordinário do Reclamante, para, reformando a sentença originária, determinar a não-realização de descontos dos créditos do Autor em prol da...
... éditos do Autor em prol da previdência privada do Banco do Brasil PREVI. Verifica-se, portanto, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41000-08.2007.5.15.0061 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Abril de 2013
... PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO E DO BANCO DO BRASIL S.A. - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO - PREVIDÊNCIA PRIVADA ... - COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-183800-60.2009.5.07.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO" DO BRASIL - PREVI e BANCO DO BRASIL S.A ... - AN\xC3" ... ção de aposentadoria de natureza privada e complementar, por se referir a benefícios ou ...
- BB Seguridade tende a se beneficiar da melhora do resultado financeiro, diz presidente
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-605-56.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 10 de Abril de 2013
... I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO BANCO DO BRASIL E DA PREVI ... - ANÁLISE CONJUNTA - ... de contrato de previdência complementar privada (complementação de aposentadoria privada), ao ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Banco Central do Brasil, nos casos de renegociação de ... ARTIGO 56-A ... A entidade privada de abrangência nacional e sem fins lucrativos, ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Acórdão Nº 0013319-92.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 24-05-2022
... CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL ... Apelado(s): ... Relator: ... APELAÇÃO CÍVEL 1 E 2 – PREVIDÊNCIA PRIVADA – BANCO ... DO BRASIL – PRETENSÃO DE ...
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Acórdão nº 0067052-35.1999.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
... : Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil - PREVI ... Advogado : Fabiana Almeida ... Assunto : Previdência privada ... CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-225700-69.2000.5.09.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. BANCO DO BRASIL. A jurisprudência sedimentada nesta Corte Superior se orienta no fato de que, sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora criadas pelo empregador, para complementação de aposentadoria, decorre da relação de emprego, independentemente de haver-se transferido a responsabilidade pela complementação...
... BANCO DO BRASIL ... A jurisprudência sedimentada ... de que, sendo a entidade de previdência privada e a norma garantidora criadas pelo empregador, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-203800-96.2009.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM MATÉRIA DE REPERCUSSÃO GERAL. O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do Recurso Extraordinário nº 586453, encerrado em 20/2/2013, firmou o entendimento de que...
... RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO (BANCO DO BRASIL). 1. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. MODULAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO DO STF EM ... -
Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... á subvenção econômica por meio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - ... na Secretaria da Receita Federal do Brasil; ... #Incluído pela Lei nº 13.274, de 2016 ... § 2.O FGHab terá natureza privada e patrimônio próprio dividido em cotas, ...
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Processo nº 0050281-30.2015.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... APDO1: BANCO" DO BRASIL S A ... APDO2: CAIXA DE PREVID\xC3" ... PRIVADA. BANCO DO BRASIL ... BENEFÍCIO. ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... intensiva neonatal deverão dispor de banco de leite humano ou unidade de coleta de leite ... no Sistema Único de Saúde e na rede privada de saúde ... #Incluído pela Lei nº ... ção em favor de candidato domiciliado no Brasil não cadastrado previamente nos termos desta Lei ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
... instituição autorizada a funcionar pelo Banco Central do Brasil, desde que a operação seja ... jurídica, e entidades de previdência privada ... #Redação dada pelo Decreto nº 6.613, ...
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Acórdão Nº 0013319-92.2015.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 26-08-2022
... CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ... Embargante(s): ... VERA ESTHER DE SOUZA ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREVIDÊNCIA PRIVADA ... BANCO DO BRASIL. PRETENSÃO DE REVISÃO DAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1335-87.2009.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA DO PRIMEIRO RECLAMADO - BANCO DO BRASIL S.A ... INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO ... CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA ... - PREVI. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA ...