princípio da isonomia no direito do trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 674-60.2011.5.15.0030) 18-12-2018
... avaliada mês a mês, não atingindo o direito como um ... todo. Nesse sentido a súmula 327 do ... Outrossim, verifica-se a afronta ao princípio da isonomia no Direito do Trabalho, previsto no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1638400-68.2004.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... ISONOMIA DE TRATAMENTO ENTRE OS EMPREGADOS DA TOMADORA DE ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... I – alienação e concessão de direito real de uso de bens; ... II – compra, inclusive ... atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena ... caput deste artigo deverá observar o princípio da segregação de funções, vedada a ... isonomia, da publicidade e da transparência, de modo a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000535-20.2014.5.06.0171), 07-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do C....
... Curso de Direito do Trabalho. 11. ed. São Paulo: LTr, 2012, p ... cumprida, mormente por afrontar o princípio da isonomia no direito do trabalho, previsto no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001398-43.2015.5.06.0008), 16-02-2017
INTERVALO INTRAJORNADA DEVIDO. In casu, não restou comprovado o gozo integral do intervalo intrajornada, pelo fato de, nos controles juntados aos fólios, não constar o registro efetivo desse intervalo, além de que não foi produzida prova oral que pudesse confirmar que o reclamante usufruía de forma integral do referido intervalo. Ora, o dispositivo contido no § 4º do art. 71 da CLT visa,...
... O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor ... cumprida, mormente por afrontar o princípio da isonomia no direito do trabalho, previsto no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001168-07.2015.5.06.0006), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESCALA 12x36. REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA AUTORIZADORA. HORAS EXTRAS SUPERIORES A 8ª DIÁRIA. DEVIDAS. Não se pode desconsiderar, realmente, a necessidade de autorização, por via coletiva, para implementação de tal regime de horário, a teor do disposto no artigo 7º, XIII, da Constituição Federal. Entretanto, não foi anexado nenhum
... O fato constitutivo do direito está adstrito à efetiva comprovação de sua ... cumprida, mormente por afrontar o princípio da isonomia no direito do trabalho, previsto no ... -
Acórdão Nº 0020671-97.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A comprovação da existência de fato impeditivo previsto no § 1º do art. 461 da CLT afasta o direito do trabalhador à equiparação salarial.
... 461 da CLT afasta o direito do trabalhador à equiparação salarial ... princípio" da isonomia no Direito do Trabalho, em relação \xC3" ... -
Acordão nº 20160556141 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11 de Agosto de 2016
... artigo 74, § 2º da CLT e em face do princípio da primazia da realidade. Competia ao autor o ... 04 ). O princípio da isonomia no Direito do Trabalho é previsto no artigo 461 ...
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Sentença nº 1001498-25.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... Aplicação do princípio do isolamento dos atos processuais.No que diz ... da não surpresa.No tocante às regras de direito material, restam preservados os contratos de ... ção salarial concretiza o princípio da isonomia no Direito do Trabalho, mais especificamente, ...
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Sentença nº 1001599-62.2022.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... princípio da isonomia no Direito do Trabalho, mais ...
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Sentença nº 1001656-17.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-04-2023
... 156 do NCPC, aplicável ao Direito Processual do Trabalho por força do art. 769 da ... equiparação salarial concretiza o princípio da isonomia no Direito do Trabalho, mais ...
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Sentença nº 1000514-16.2023.5.02.0432 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-06-2023
... A equiparação salarial concretiza o princípio da isonomia no Direito do Trabalho, mais ...
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Acórdão nº 2015/0158377-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 182/STJ. ACIDENTE DE TRABALHO. AÇÃO REGRESSIVA, ... QUINQUENAL, POR ISONOMIA ... BENEFÍCIO. PRESCRIÇÃO DO DIREITO ... PRECEDENTES. ... REGIMENTAL ... III. Em face do princípio ...
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Acórdão nº 2007/0299787-9 de T5 - QUINTA TURMA
... em ausência de direito ... equidade, isonomia ... em atividade, pelo princípio da equidade, paridade, e ... como já dito, regime especial de trabalho, devendo ser ...
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Acórdão nº RMS 24987 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... MAGISTÉRIO. REGIME DE TRABALHO DE 20 (VINTE) HORAS. ALEGAÇÃO DE QUE MINISTRA ... AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. PLEITO RELATIVO À ... APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. SÚMULA N.º 339 DO SUPREMO TRIBUNAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1772-69.2011.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
... , SOBREAVISO E CONFINAMENTO - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - FUNÇÃO HERMENÊUTICO-INTEGRATIVA - ... éria dos princípios constitucionais do direito do trabalho, entre eles o da igualdade. Nas ... ao princípio constitucional da isonomia, desconsiderar esses elementos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-988-63.2011.5.05.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - BASE DE CÁLCULO DA RMNR - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - FUNÇÃO HEMENÊUTICO-INTEGRATIVA - ... éria dos princípios constitucionais do direito do trabalho, entre eles o da igualdade. Nas ... ao princípio constitucional da isonomia, desconsiderar esses elementos de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-370-35.2011.5.05.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... - BASE DE CÁLCULO DA RMNR - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - FUNÇÃO HEMENÊUTICO-INTEGRATIVA - ... éria dos princípios constitucionais do direito do trabalho, entre eles o da igualdade. Nas ... ao princípio constitucional da isonomia, desconsiderar esses elementos de ...
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Acórdãos nº RO-917/2011-0045-15. TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
... COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ... ISONOMIA ... previstos (tais como, o direito ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-913-03.2011.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... ADICIONAIS PREVISTOS EM NORMA LEGAL - PRINCÍPIO DA BOA-FÉ - FUNÇÃO HERMENÊUTICO-INTEGRATIVA - ... éria dos princípios constitucionais do direito do trabalho, entre eles o da igualdade. Nas ... ao princípio constitucional da isonomia, desconsiderar esses elementos de ...
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Acórdão Nº 0001110-46.2011.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 23-11-2018
EMENTA OITIVA DE TESTEMUNHA IMPEDIDA OU SUSPEITA COMO INFORMANTE. ART. 829 DA CLT. No Processo do Trabalho, como regra geral, conforme art. 829 da CLT, apenas duas hipóteses são aptas a comprometer a idoneidade da prova testemunhal: parentesco até terceiro grau civil, em que há impedimento, ou amizade ou inimizade pessoal com qualquer das partes, em que há suspeição. A testemunha impedida ou...
... ção da jornada de seis horas), emerge o direito do reclamante ao pagamento de horas extras ... , à luz da concretização do princípio da isonomia, que a ordem constitucional vigente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-753-82.2012.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). FORMA DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. PARCELAS DEDUTÍVEIS NA APURAÇÃO DO COMPLEMENTO. ADICIONAIS. 1. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI; art. 8º, III). Constitui opção legitimadora do regramento trabalhista, sempre...
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... 4. No campo do Direito do Trabalho, o princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-932-24.2011.5.15.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). FORMA DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. PARCELAS DEDUTÍVEIS NA APURAÇÃO DO COMPLEMENTO. ADICIONAIS. 1. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI; art. 8º, III). Constitui opção legitimadora do regramento trabalhista, sempre...
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... 4. No campo do Direito do Trabalho, o princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1904-38.2011.5.02.0471 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). FORMA DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. PARCELAS DEDUTÍVEIS NA APURAÇÃO DO COMPLEMENTO. ADICIONAIS. 1. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI; art. 8º, III). Constitui opção legitimadora do regramento trabalhista, sempre...
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... 4. No campo do Direito do Trabalho, o princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-15100-69.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. COMPLEMENTO DA REMUNERAÇÃO MÍNIMA POR NÍVEL E REGIME (RMNR). FORMA DE CÁLCULO. INTERPRETAÇÃO DE NORMA COLETIVA. PARCELAS DEDUTÍVEIS NA APURAÇÃO DO COMPLEMENTO. ADICIONAIS. 1. A negociação coletiva é instituto valorizado e protegido pela ordem constitucional (CF, art. 7º, incisos VI, XIII, XIV, XXVI; art. 8º, III). Constitui opção legitimadora do regramento trabalhista, sempre...
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... 4. No campo do Direito do Trabalho, o princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...