princípio da isonomia no direito do trabalho
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1596000-72.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 12 DA LEI Nº ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-928900-22.2009.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 12 DA LEI Nº ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-111900-32.2009.5.07.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido. ISONOMIA. TERCEIRIZAÇÃO. EMPREGADOS DA EMPRESA ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78500-54.2009.5.04.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 12 DA LEI Nº ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-177000-25.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 12 DA LEI Nº ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2800-74.2008.5.21.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... Recurso de revista não conhecido ... ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 12 DA LEI Nº ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1510541-62.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Noviembre de 2012
... ° 11.496/2007 - AGENTE PENITENCIÁRIO - ISONOMIA SALARIAL - EMPREGADO DO ESTADO COM EMPREGADO ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1611-63.2011.5.03.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... ISONOMIA SALARIAL COM OS EMPREGADOS DA EMPRESA TOMADORA DE ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1068300-03.2006.5.04.0211 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... ISONOMIA ... - EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-146900-49.2007.5.06.0022 - FASE ATUAL: E-ED C/J PROC. Nº TST-AIRR-146940-31.2007.5.06.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 25 de Abril de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL ENTRE EMPREGADO DE EMPRESA TERCEIRIZADA ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1406800-06.2005.5.09.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Abril de 2013
... por prazo determinado também tem direito à estabilidade provisória prevista no artigo ... por prazo determinado fere o princípio constitucional da isonomia, existindo fundamento ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78900-90.2008.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... ISONOMIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 383 DA SBDI-1 DO ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-684-52.2011.5.09.0651 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO PRIMEIRO DE ADMISSIBILIDADE. O despacho agravado foi exarado sob o permissivo do artigo 896, § 1º, da CLT, sendo certo que o Tribunal ad quem não está subordinado ao juízo de admissibilidade formulado pelo Tribunal a quo. Isso porque o recurso de revista sujeita-se a um duplo juízo de admissibilidade, sendo o primeiro deles...
... INTERVALO DO ART. 384 DA CLT ... - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - EXTENSÃO AOS HOMENS. O Tribunal ... ção de horas extras, motivo pelo qual o direito ao intervalo de quinze minutos antes do início ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182300-02.2009.5.15.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Junio de 2013
... BP/ms-BP TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA SALARIAL. EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-646-46.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... Agravo de instrumento desprovido ... ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ARTIGO 12 DA LEI Nº ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1300100-65.2008.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 4 de Octubre de 2012
... ISONOMIA SALARIAL. EMPREGADO TERCEIRIZADO. AGENTE ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1939-84.2011.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RITO SUMARÍSSIMO - PAGAMENTO DIFERENCIADO DO TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO ESTABELECIDO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - VALIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO CONFIGURADA. O art. 7º, XXVI, da Constituição Federal consagra o reconhecimento e a validade das convenções e acordos coletivos de trabalho, desde que não se contraponham às disposições legais. Deve ser validada e...
... - VALIDADE - OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NÃO CONFIGURADA. O art. 7º, XXVI, ... de serviço, tendo em vista que o direito ao auxílio-alimentação não possui previsão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. 1.1. A Carta Magna, ao ... 1.3. No campo do Direito do Trabalho, o princípio da igualdade se estende ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. 1.1. A Carta Magna, ao ... 1.3. No campo do Direito do Trabalho, o princípio da igualdade se estende ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-24900-06.2009.5.09.0665 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. 1.1. A Carta Magna, ao ... 1.3. No campo do Direito do Trabalho, o princípio da igualdade se estende ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1733-85.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - PAGAMENTO DIFERENCIADO DO TÍQUETE-ALIMENTAÇÃO ESTABELECIDO MEDIANTE NEGOCIAÇÃO COLETIVA - VALIDADE - NÃO CONFIGURADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O art. 7º, XXVI, da Constituição Federal consagra o reconhecimento e a validade das convenções e acordos coletivos de trabalho, desde que não se contraponham às disposições legais. Deve ser validada e respeitada a negociação...
... - VALIDADE - NÃO CONFIGURADA OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O art. 7º, XXVI, da Constituição ... de serviço, tendo em vista que o direito ao auxílio-alimentação não possui previsão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1492-83.2011.5.10.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RITO SUMARÍSSIMO. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS DA EMPRESA. LIMITAÇÃO EM CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO. EXCLUSÃO DOS EMPREGADOS QUE PEDIREM DEMISSÃO. INVALIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 390 DA SBDI-1 DO TST. Não hipótese, o Regional indeferiu as diferenças salariais pleiteadas pelo autor, em razão da existência de cláusula coletiva aplicável ao...
... INVALIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 390 ... na empresa à época da geração do direito ao percebimento da parcela denominada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117500-36.2005.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... ISONOMIA - EMPREGADOS DA EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1198415 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... ção paga in natura e em homenagem ao princípio da isonomia, deve integrar a complementação da ... Relator o Ministro CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO, DJU de 29⁄6⁄2007) ... 5 - O acórdão ... , nos moldes dos acordos coletivos de trabalho, deverá ser estendido aos inativos, integrando o ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2534900-84.2009.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... CONDIÇÃO DE BANCÁRIO. ISONOMIA SALARIAL. OJ 383, SBDI-1/TST. RESPONSABILIDADE ... ção Pública não configura óbice ao direito do trabalhador às mesmas verbas trabalhistas ... princípio isonômico (art. 5º, caput e I), afastando-se os ...