princípio da isonomia no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-509-05.2011.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... 2.4. No campo do Direito do Trabalho, o princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1812-07.2011.5.03.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... 4. No campo do Direito do Trabalho, o princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135100-37.2009.5.16.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OJ Nº 383 DA SDI-1 DO TST. Dá-se ... , contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados terceirizados às mesmas verbas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-501-46.2012.5.11.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... 2.4. No campo do Direito do Trabalho, o princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-555-32.2012.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... e XXXII), reforçando não apenas o princípio da igualdade, consagrado em seu art. 5º, ... 1.4. No campo do Direito do Trabalho, o princípio da igualdade se estende pela isonomia salarial. Contudo, isso não significa que se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-529-81.2011.5.09.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DE TRABALHO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA ... 1. A empregadora, ... e legalmente previstos (tais como, o direito ao recebimento de adicionais de remuneração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-23400-20.2011.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DE TRABALHO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA ... 1. A empregadora, ... e legalmente previstos (tais como, o direito ao recebimento de adicionais de remuneração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-214000-89.2008.5.01.0421 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não ... AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. REDUÇÃO SALARIAL. 3.1. A ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-490-46.2011.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... DE TRABALHO EM CONFORMIDADE COM O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA ISONOMIA ... 1. A empregadora, ... e legalmente previstos (tais como, o direito ao recebimento de adicionais de remuneração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-181-71.2011.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. DANOS MORAIS. REVISTA VISUAL EM BOLSAS DOS EMPREGADOS. ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA. A matéria relacionada à revista realizada pelas empresas deve ser examinada, levando-se em consideração a conduta da empresa, pela observância de parâmetros razoáveis na proteção do seu patrimônio, mas sem deixar de observar o direito dos empregados à preservação da intimidade, merecendo uma...
... patrimônio, mas sem deixar de observar o direito dos empregados à preservação da intimidade, ... reflexão do empregador, à luz do princípio da dignidade humana. No caso em análise, não ... NÃO OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. O Tribunal Pleno desta c. Corte, por força da ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 3600-59.2009.5.02.0381) 04-09-2018
... RECURSO DE REVISTA ... - ISONOMIA SALARIAL. 1.1. Irrelevante a análise das ... O princípio da isonomia no Direito do Trabalho é regulado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1136-57.2010.5.06.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Abril de 2013
... /2010 à reclamante, em observância ao princípio da irredutibilidade salarial. A reclamada alega ... essas cláusulas ferem o princípio da isonomia. Com relação ao primeiro argumento da ... Com efeito, é princípio geral do Direito que ninguém pode se valer da própria torpeza ...
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Acórdão Nº 0021005-80.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 10-06-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. ART. 62, I, DA CLT. O fato de o trabalhador exercer atividade externa não é suficiente, por si só, para enquadrá-lo na exceção do artigo 62, I, da CLT, devendo estar caracterizada, para tanto, a impossibilidade de fixação e fiscalização da jornada de trabalho, o que não ocorreu no caso.
... DO RECLAMANTE , para: a) reconhecer o seu direito ao benefício da justiça gratuita, isentando-o ... da CLT; do contrário, haverá quebra de isonomia em face do cidadão comum que litiga perante as ... justiça comum, sob pena de afronta ao princípio da isonomia, previsto no caput do art. 5º da CF ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1539900-21.2009.5.09.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO TOTAL - ALTERAÇÃO DO PACTUADO - SUPRESSÃO DE NORMA REGULAMENTAR - PROMOÇÕES. -Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei- (Súmula nº 294 desta Corte). Recurso de revista não conhecido. DIFERENÇAS SALARIAIS -...
... , a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito ... DIFERENÇAS SALARIAIS ... - PRINCÍPIO DA ISONOMIA - PEDIDO SUCESSIVO ... (alegação de ... -
Acórdão Nº 0020496-79.2018.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 22-11-2019
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A responsabilidade subsidiária do ente integrante da Administração Pública não decorre de liame de natureza empregatícia diretamente com o trabalhador, mas, sim, do Valor Social do Trabalho prestado em seu benefício e do dever de fiscalizar o adimplemento dos encargos trabalhistas junto à empresa prestadora. Esse entendimento não representa...
... entendimento não representa ofensa ao princípio constitucional da legalidade. Ao contrário, ... , portanto, em aplicação das normas de direito material introduzidas pela Lei 13.467/2017, que ... decorre da aplicação do Princípio da Isonomia no Direito do Trabalho, em relação à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000628-70.2013.5.06.0412), 24-09-2014
TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS - Beneficiando-se dos serviços prestados pelo trabalhador, a empresa tomadora de serviços responde subsidiariamente pelo pagamento de todas as verbas referentes ao período da prestação laboral que inicialmente estariam a cargo da empregadora (empresa prestadora de serviços). Mesmo na hipótese de terceirização...
... , cujo objetivo é garantir ao empregado o direito de ter seus haveres quitados subsidiariamente ... cumprida, mormente por afrontar o princípio da isonomia no direito do trabalho, previsto no ... -
Acórdão Nº 0020997-17.2016.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-09-2019
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. É válida a norma coletiva que elastece a carga horária de 6 horas para 8 horas, no sistema de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento, observado o limite de 36 horas semanais. Aplicação da Súmula 136 deste Tribunal Regional.
... ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento da 7ª e 8ª horas como extras ... Princípio" da Isonomia no Direito do Trabalho, em relação \xC3" ... -
Acordão nº 20150955663 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Noviembre de 2015
... O princípio da isonomia no Direito do Trabalho é regulado ...
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Acórdão Nº 0020407-22.2014.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 01-12-2017
EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Comprovada a identidade de funções pelo trabalhador, cabe ao empregador a prova da existência de fato impeditivo do direito, na forma do art. 461 da CLT.
... da existência de fato impeditivo do direito, na forma do art. 461 da CLT ... ACÓRDÃO ... Princípio" da Isonomia no Direito do Trabalho, em relação \xC3" ... -
Acordão nº 20160502840 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22 de Julio de 2016
... decorrentes da não observância do princípio" da isonomia salarial ou decorrentes de equiparaç\xC3" ... ressaltar que o princípio da isonomia no Direito do Trabalho é regulado pelo artigo 461 da ...
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Acordão nº 20150916129 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2015
... direito do autor, caberia ao demandado a prova de suas ... O princípio da isonomia no Direito do Trabalho é regulado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-799-04.2010.5.01.0531 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... de revista se concentra na avaliação do direito posto em discussão. Assim, em tal via, já não ... AUSÊNCIA DE MALTRATO AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA SALARIAL. REDUÇÃO SALARIAL. 3.1. A ...
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Acórdão nº EREsp 1057912 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ACÓRDÃO REGIONAL ... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II - de ... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... ção quando atende aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da não ...
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Acórdão nº 2009/0200328-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. ACÓRDÃO REGIONAL ... assim entendido o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos; ... II - de ... efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título ... ção quando atende aos princípios da isonomia, da capacidade contributiva e da não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-215900-71.2009.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... TERCEIRIZAÇÃO. ISONOMIA. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 12 DA LEI Nº ... ública, não afastando, contudo, pelo princípio da isonomia, o direito dos empregados ...