Princípio da Oralidade
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Acórdão Nº 5006881-10.2021.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO JUDICIAL – AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA – CARÁTER TERMINATIVO NÃO EVIDENCIADO – NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0302790-15.2017.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO...
... PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, ... INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – XISTÊNCIA ... DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... JURISDIÇÃO – RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300551-27.2018.8.24.0067 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA...
... PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, ... INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – XISTÊNCIA ... DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... JURISDIÇÃO – RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0302149-73.2016.8.24.0006 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA...
... PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, ... INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – XISTÊNCIA ... DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... JURISDIÇÃO – RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300362-90.2018.8.24.0021 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA...
... PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, ... INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – XISTÊNCIA ... DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... JURISDIÇÃO – RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300330-49.2019.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO EM PROCESSO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0018249-19.2012.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal, 01-07-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA...
... PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, ... INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – XISTÊNCIA ... DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... JURISDIÇÃO – RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300820-41.2016.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE SUSPENDEU O PROCESSO DE EXECUÇÃO, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA...
... PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, ... INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – XISTÊNCIA ... DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE ... JURISDIÇÃO – RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 5002040-68.2021.8.24.0007 do Terceira Turma Recursal, 29-03-2023
RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - CARÁTER TERMINATIVO NÃO EVIDENCIADO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
... referido na ementa, onde restou assentado:"Como decorrência do princípio recursal da taxatividade, são cabíveis apenas os recursos previstos em ... geral, no sistema dos Juizados Especiais, como corolário da oralidade e consequência lógica da opção legislativa por banir as crises ... -
Acórdão Nº 5016667-04.2022.8.24.0020 do Terceira Turma Recursal, 29-03-2023
RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA- AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - CARÁTER TERMINATIVO NÃO EVIDENCIADO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO
... referido na ementa, onde restou assentado:"Como decorrência do princípio recursal da taxatividade, são cabíveis apenas os recursos previstos em ... geral, no sistema dos Juizados Especiais, como corolário da oralidade e consequência lógica da opção legislativa por banir as crises ... -
Acórdão Nº 0300493-80.2018.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300662-68.2018.8.24.0242 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300733-87.2018.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300401-39.2017.8.24.0016 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300764-56.2018.8.24.0027 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0034759-60.2020.8.19.0203 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0034759-60.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Recorrido (autora): ANDRÉA PEREIRA SERAFM RODRIGUES Origem: 14° Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANDRÉA PEREIRA SERAFM...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0045116-02.2020.8.19.0203 (Cível), 23-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0045116-02.2020.8.19.0203 Recorrente: BANCO BRADESCARD S/A. Recorrido: MAX WELLERSON FARIA GUIMARÃES DA SILVA Origem: 14º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JACAREPAGUA/ RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000052-88.2022.8.19.9000 (Cível), 03-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000052-88.2022.8.19.9000 Recorrente: ANA DE FATIMA MARIA Recorridos: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A Origem: 16º Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
- Acórdãos nº 0000985-06.2016.8.04.5600 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 1001036-56.2015.8.26.0577 de 8ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2019
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Acórdão Nº 5000458-06.2021.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal, 08-02-2023
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHE IMPUGNAÇÃO À PENHORA - PROSSEGUIMENTO DO PROCESSO EXECUTIVO - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO...
... POR ABDICAR DE PARTE DA SEGURANÇA JURÍDICA, EM PROL DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE, NAS CAUSAS ... PRINCÍPIO RECURSAL DA TAXATIVIDADE. IRRECORRIBILIDADE DAS DECISÕES ... -
Acórdão Nº 0012942-13.2020.8.16.0044 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 05-07-2023
... /88. PRELIMINAR REJEITADA. PRINCÍPIO DA ORALIDADE. PROVA ... COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ DA ...
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Acórdão Nº 0317973-55.2015.8.24.0023 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 12-05-2021
RECURSO INOMINADO – EMBARGOS À EXECUÇÃO– AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA –CARÁTER TERMINATIVO NÃO EVIDENCIADO – NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO...
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Acórdão Nº 5022201-44.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
RECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO-AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - CARÁTER TERMINATIVO NÃO EVIDENCIADO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA -PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO -...
... referido na ementa, onde restou assentado:"Como decorrência do princípio recursal da taxatividade, são cabíveis apenas os recursos previstos em ... geral, no sistema dos Juizados Especiais, como corolário da oralidade e consequência lógica da opção legislativa por banir as crises ... -
Acórdão Nº 5022191-97.2021.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 12-07-2023
RECURSO INOMINADO - EMBARGOS À EXECUÇÃO-AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - CARÁTER TERMINATIVO NÃO EVIDENCIADO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA -PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO -...
... referido na ementa, onde restou assentado:"Como decorrência do princípio recursal da taxatividade, são cabíveis apenas os recursos previstos em ... geral, no sistema dos Juizados Especiais, como corolário da oralidade e consequência lógica da opção legislativa por banir as crises ...