princípio da oralidade processo do trabalho
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Em vigor
Código de Processo Civil
... aplicação pelo Estado brasileiro do princípio da reciprocidade de tratamento ... TÍTULO ... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... da vontade, da confidencialidade, da oralidade, da informalidade e da decisão informada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-81.2006.5.02.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. REVELIA. SÚMULA 122 DO TST. JUNTADA DA DEFESA E DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHARAM. A Súmula 122/TST é clara ao dispor que, ausente a reclamada à audiência em que deveria apresentar defesa, é revel, ainda que presente seu advogado munido de procuração. Em face do jus postulandi e do princípio da oralidade que impregnam o processo do trabalho, a presença das partes é obrigatória....
... Em face do jus postulandi e do princípio da oralidade que impregnam o processo do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROAR-49400-72.2006.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. I - VIOLAÇÃO LITERAL DOS ARTIGOS 843, 844, 845, 846 E 847 DA CLT. SÚMULA Nº 422 DO TST. INCIDÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de recurso ordinário que não ataca os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a reproduzir os mesmos argumentos contidos na petição inicial, porque não atendido o requisito de recorribilidade previsto no artigo 514,...
... NÃO CONFIGURAÇÃO ... O processo do trabalho orienta-se pelo princípio da ação e da oralidade, daí porque a CLT, em seus artigos 846, caput, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000146-16.2012.5.06.0006 (00305-2007-006-06-00-1)), 05-09-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ARGUIÇÃO DE CONFISSÃO FICTA. DECORRÊNCIA DE FALTA DE SUBSCRIÇÃO DE PEÇA DEFENSÓRIA. PRESENÇA EM SESSÃO DE AUDIÊNCIA DE PREPOSTO E ADVOGADO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE. DESPICIENDA A ASSINATURA. EQUIVALÊNCIA COM A EXPRESSÃO ORAL. TESE DESPROVIDA. Em estando presentes à sessão de audiência inaugural, preposto e advogado, a falta de assinatura da peça defensoria não induz à...
... PRINC Í PIO DA ORALIDADE. DESPICIENDA A ASSINATURA. EQUIVAL Ê NCIA COM A EXPRESS Ã O ORAL. TESE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AG-120/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001
... DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É ... sabido que o Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-3199/2000-000-23.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 17 de Septiembre de 2002
... DESCABIMENTO ... INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do ...
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Acórdão Nº 0020612-60.2016.5.04.0551 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 16-11-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Embora se reconheça que o rigorismo formal é incompatível com o processo do trabalho, regido que é pela simplicidade e pelo princípio da oralidade, o certo é que a exposição dos fatos e o pedido, exigidos no artigo 840, § 1º, da CLT, não podem ser formulados de forma confusa e que prejudique o exercício da ampla defesa assegurado
... rigorismo formal é incompatível com o processo do trabalho, regido que é pela simplicidade e lo princípio da oralidade, o certo é que a exposição dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-358/1998-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001
... DESCABIMENTO. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o ... Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-2171/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 12 de Junio de 2001
... RAZÃO DO LUGAR. INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o ... Processo do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-1665/1999-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 5 de Junio de 2001
... DESCABIMENTO ... INTELIGÊNCIA DO PRINCÍPIO DA ORALIDADE. É sabido que o Processo do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001856-77.2011.5.06.0371 (00152-1999-009-06-00-0)), 13-08-2012
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE PROCESSUAL. CITAÇÃO EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. REVELIA. O processo do trabalho é informado pelo princípio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, via de regra, serão praticados em audiência, momento específico tanto para a apresentação da resposta, quanto para oposição de exceção, a qual, por sua vez, deve ser veiculada em peça própria, no prazo da...
... O processo do trabalho é informado pelo princ í pio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, via de regra, ser ã o praticados em ... -
Acórdão Nº 0021389-50.2015.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 01-03-2018
EMENTA INÉPCIA DA INICIAL. A reclamante deixou de especificar ou identificar em quais parcelas pretende ver refletidas as diferenças oriundas da equiparação salarial, aduzindo pedido genérico, o que impediu a ampla defesa da ré, impondo-se a declaração de inépcia como previsto no art. 330, § 1º, II do CPC. Apesar de o princípio do rigorismo formal ser mitigado no processo do trabalho pelos...
... 330, § 1º, II do CPC. Apesar de o princípio do rigorismo formal ser mitigado no processo do ... pelos princípios da informalidade e da oralidade e a petição inicial subsumir-se aos requisitos ... -
Acordão nº 0193700-73.2009.5.04.0232 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 18 de Agosto de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ASSÉDIO MORAL NÃO DEMONSTRADO. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Caso em que a prova testemunhal é divergente quanto ao tratamento dispensado ao reclamante e aos demais empregados pelos superiores hierárquicos da reclamada. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova oral se...
... Ocorre que, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... ércia, da instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá ...
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Acordão nº 0000951-58.2010.5.04.0017 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 27 de Octubre de 2011
RECURSO DO RECLAMANTE. FUNÇÃO EXERCIDA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. VALORAÇÃO DA PROVA TESTEMUNHAL. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, sempre que a prova testemunhal se revelar contraditória, como no caso dos autos, deve-se privilegiar a avaliação feita pelo juiz que presidiu a audiência,...
... Com efeito, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Acordão nº 0046400-64.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL PRODUZIDA. Caso em que o reclamante era exposto a situações constrangedoras, ofensivas à sua imagem e à sua honra, pois o preposto da reclamada dirigia-lhe palavras desrespeitosas. Mantida a conclusão do juízo de origem a respeito da prova oral produzida. É que, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho,...
... É que, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Acordão nº 0000188-15.2011.5.04.0731 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
RECURSO DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS SALARIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VALORAÇÃO DA PROVA ORAL. Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, decorrente que é do princípio da imediação, procura-se prestigiar a avaliação subjetiva dos depoimentos feita pelo juiz que presidiu a audiência, pois é quem tem as melhores condições sensoriais para identificar a veracidade e as...
... , inicialmente, que, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... prevalência sobre a informalidade e oralidade" do Processo do Trabalho quando se trata de aplica\xC3" ... da ação, permite a observância do princípio da inalterabilidade da demanda, consagrado no ...
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Recursos no Processo do Trabalho
... Violar um princípio é mais que violar uma norma, pois viola todo um sistema de normas ... ‘menor complexidade’ — que sofrem os efeitos benéficos da oralidade —, ou em outras, assim não definidas, mas que também possam ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... 374). Para esse fim, o processo deve guardar adequação com a natureza dos ... ércia, da instrumentalidade das formas, oralidade, impulso oficial, eventualidade, preclusão, ... Material do Trabalho, máxime o princípio protetor ... Ensina Américo Plá ...
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Acordão nº (RO)0166085-26.2004.5.06.0007 (01660.2004.007.06.85.4) de 2º Turma, 21 de Octubre de 2009
O processo do trabalho é informado pelo princípio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, via de regra, serão praticados em audiência, momento específico tanto para a apresentação da resposta, quanto para oposição de exceção, a qual, por sua vez, deve ser veiculada em peça própria no prazo da contestação. O não comparecimento da reclamada à audiência inicial acarreta o não conhecimento...
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... Bernardino ... PROCESSO Nº TRT 01660.2004.007.06.85.4 (RO) ... ÓRGÃO ... processo do trabalho é informado pelo princípio da oralidade, segundo o qual os atos processuais, ... -
A produção da prova testemunhal na audiência trabalhista telepresencial e seu legado para a nova era do direito processual do trabalho pós covid-19
O Poder Judiciário, em especial o Trabalhista, vem atuando de forma a encontrar solução para a continuidade das atividades judicantes de forma remota e telepresencial. O objetivo deste artigo é debater a importância da prova testemunhal no processo do trabalho telepresencial, diante das dificuldades para que o juiz do trabalho possa obtê-la, em tempos de Covid-19. A metodologia utilizada foi a...
... do Estado do Rio de Janeiro em Processo Civil (2013). Atualmente é Juiz Titular da 5ª ... PALAVRAS-CHAVE: Pandemia; história; princípio; processo; prova ... ABSTRACT : The ... O princípio da oralidade no processo civil de acordo com o direito ... -
Acordão nº 0000934-49.2010.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Mayo de 2011
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Caso em que além de o pedido não ser certo e determinado, uma vez que o reclamante não indica claramente com qual das reclamadas pretende ver reconhecida a relação de emprego, o pedido formulado não decorre logicamente da narração contida na petição inicial. Embora se reconheça que o rigorismo formal é incompatível com o processo do...
... 116, que extinguiu o processo sem resolução do mérito, prolatada pela Juíza ... anotação da CTPS; tudo com base no princípio da continuidade do vínculo de emprego e da ... oralidade", o certo é que o pedido, exigido no artigo 840, \xC2" ... -
Da Audiência Trabalhista
... forma: “é o ato público, em princípio indispensável, no qual o réu pode apresentar a ... , funcionários da Justiça e do Juiz do Trabalho", em que são realizadas as tentativas de concilia\xC3" ... O Processo do Trabalho, na expressão popular, é um ... d) Oralidade: ... A audiência trabalhista é oral, em ...
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Acordão nº (RO)0000763-29.2010.5.06.0011 de 1º Turma, 28 de Abril de 2011
... PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO/6ª REGIÃO ... aos autos, sob pena de preclusão (Princípio da Convalidação). Os princípios da prestação ... , celeridade, economia processual, oralidade, informalidade, preclusão, finalidade e amento informam o Processo do Trabalho e sobrepõem-se à mera formalidade ...