Princípio da Oralidade
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Acórdão Nº 0301038-50.2018.8.24.0017 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300547-39.2017.8.24.0256 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300350-36.2018.8.24.0002 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0301319-07.2016.8.24.0104 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300887-96.2016.8.24.0068 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0301600-63.2016.8.24.0006 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0302371-93.2017.8.24.0139 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300033-54.2018.8.24.0029 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ... ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA ... AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO ... – RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300864-34.2016.8.24.0042 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0300229-82.2018.8.24.0139 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0301367-84.2018.8.24.0139 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Acórdão Nº 0302118-98.2019.8.24.0054 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSO INOMINADO - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL - DECISÃO QUE NÃO EXTINGUIU A FASE EXECUTIVA - INEXISTÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA...
... PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ... ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E ... CELERIDADE – XISTÊNCIA DE OFENSA AO PRINCÍPIO ... CONSTITUCIONAL DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO – ... RECURSO NÃO ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... 9.958/2000, não afronta o princípio do livre acesso ao Poder Judiciário, até porque não impede o ... @@@d) Princípio da oralidade ... Ensina Jorge Luiz Souto Maior 120 : ... "A ideia de oralidade, nos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800699-74.2020.8.19.0026 (Cível), 02-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800699-74.2020.8.19.0026 Recorrente(ré): IRESOLVE COMPANHIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS FINANCEIROS S.A. Recorrido (autora): LIVIA APARECIDA DE JESUS MORAES Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal
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Acordão nº (RO)0001016-78.2010.5.06.0411 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Marzo de 2011
Incumbe ao julgador valorar as provas, mediante o prudente arbítrio do magistrado, sendo certo que inexiste uma hierarquia entre a prova documental e a testemunhal. Quando se trata de questionamentos acerca da confirmação da existência de vínculo empregatício, nada obsta a que o juiz da causa confira credibilidade maior ao depoimento das testemunhas, inclusive, porque essa possibilidade é...
... à imediatidade e ao livre convencimento do juiz, próprios do princípio da oralidade, que preside o rito laboral. Recurso ordinário improvido ... -
Acordão nº (RO)0001115-11.2010.5.06.0391 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 24 de Marzo de 2011
Incumbe ao julgador valorar as provas, mediante o prudente arbítrio do magistrado, sendo certo que inexiste uma hierarquia entre a prova documental e a testemunhal. Quando se trata de questionamentos acerca da confirmação da existência de danos morais, nada obsta a que o juiz da causa confira credibilidade maior ao depoimento das testemunhas, inclusive, porque essa possibilidade é inerente à...
... à imediatidade e ao livre convencimento do juiz, própria do princípio da oralidade, que preside o rito laboral. Recurso ordinário improvido ... -
Acórdão Nº 0800407-21.2022.8.10.0010 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 26-06-2023
SESSÃO VIRTUAL DO DIA 13 DE JUNHO DE 2023RECURSO INOMINADO Nº 0800407-21.2022.8.10.0010ORIGEM: 5º ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMORECORRENTE: ANA NÚBIA CUNHA CAMARA DOS SANTOSADVOGADO(A): WAGUINANNY LAMARA ALVES DA SILVA - OAB MA15893-ARECORRIDO(A): TELEFÔNICA BRASIL S.AADVOGADO(A):WILKER BAUHER VIEIRA LOPES - OAB GO29320-ARELATOR(A): JUÍZA LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO ACÓRDÃO N.º 28
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800536-26.2022.8.19.0026 (Cível), 06-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800536-26.2022.8.19.0026 Recorrente (autor): ARISTIDES CEZARIO Recorrido (réu): AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S/A Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou por conhecer o recurso e a...
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Acórdão Nº 0800737-06.2017.8.10.0006 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Turma Recursal Permanente Da Comarca Da Ilha de São Luís, 10-06-2020
2ª TURMA RECURSAL CÍVEL E CRIMINAL DE SÃO LUISSESSÃO DO DIA 26 DE MAIO DE 2020RECURSO Nº: 0800737-06.2017.8.10.0006ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMORECORRENTE: BANCO DO BRASILADVOGADO: RAFAEL SGANZERLA DURANDRECORRIDO(A): JOSÉ LOPES CORREIA JUNIORADVOGADO(A): NENHUM ADVOGADO CADASTRADORELATOR: JUIZ MANOEL AURELIANO FERREIRA NETO ACÓRDÃO Nº 1169/2020 - 2 SÚMULA DE...
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Acordao N° 1387843 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-11-2021
Juizado especial cível. Recurso inominado. Direito processual civil. Estelionato sentimental. Julgamento antecipado. Depoimento pessoal desnecessário. Princípio da oralidade. Danos materiais e morais configurados. Recurso conhecido e improvido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pelo requerido, ora recorrente, em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados...
... JULGAMENTO ANTECIPADO. DEPOIMENTO ... PESSOAL DESNECESSÁRIO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE. DANOS MATERIAIS E ... MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO CONHECIDO ... -
Decisao Nº 0004093-93.2023.8.05.0063 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 12-08-2023
... que o microssistema dos Juizados Especiais é regido pelo princípio da oralidade, simplicidade e economia processual, colacionando aos autos ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028113-97.2021.8.19.0203 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0028113-97.2021.8.19.0203 Recorrente (réu): ADIDAS DO BRASIL LTDA Recorrido (autora): BARBARA GUEDES DO NASCIMENTO Origem: 14º Juizado Especial Cível - Regional de Jacarepaguá - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Acórdão Nº 5009554-51.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal, 15-03-2023
RECURSO INOMINADO CONTRA DECISÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO, SEM EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA - AUSÊNCIA DE CARÁTER TERMINATIVO - NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA - JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA - PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE - INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO...
... referido na ementa, onde restou assentado:"Como decorrência do princípio recursal da taxatividade, são cabíveis apenas os recursos previstos em ... geral, no sistema dos Juizados Especiais, como corolário da oralidade e consequência lógica da opção legislativa por banir as crises ... -
Acórdão Nº 5009005-63.2021.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO JUDICIAL – AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA – CARÁTER TERMINATIVO NÃO EVIDENCIADO – NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 5006881-10.2021.8.24.0039 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
RECURSO INOMINADO – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE TÍTULO JUDICIAL – AUSÊNCIA DE EXTINÇÃO DA FASE EXECUTIVA – CARÁTER TERMINATIVO NÃO EVIDENCIADO – NATUREZA DE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA, INDEPENDENTEMENTE DO NOME OU FORMA QUE SE LHE ATRIBUA – JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA – PREVALÊNCIA DOS PRINCÍPIOS DA ORALIDADE, SIMPLICIDADE, INFORMALIDADE, ECONOMIA PROCESSUAL E CELERIDADE – INEXISTÊNCIA DE...