Princípio da Oralidade
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000982-09.2022.8.19.9000 (Criminal), 23-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000982-09.2022.8.19.9000 Recorrente: ALELO S/A. - ré Recorridos: MICHELE VERAS DE OLIVEIRA - autora Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
... não se aplicando o CPC subsidiariamente em aplicação do princípio da especialidade legislativa ... VII - Ausência de prova ... -
Acórdão Nº 0021605-12.2019.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 09-05-2022
... AUTORA. ALEGAÇÕES NÃO ACOLHIDAS. PRINCÍPIO DA ORALIDADE. PROVA ... COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ DA ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000610-60.2022.8.19.9000 (Cível), 12-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000610-60.2022.8.19.9000 Recorrente: VIKTOR LABUTO FRAGOSO SERENO RAMOS - autor Recorridos: W50 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, W7 BRASIL NEGOCIOS INTELIGENTES E BUZIOS EM EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. - rés Origem: Juizado Especial Cível Região
... não se aplicando o CPC subsidiariamente em aplicação do princípio da especialidade legislativa ... VII - Posicionamento pacificado pela ... -
Decisão monocrática Nº 0003730-04.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 04-08-2022
... DIREITO ... ADMINISTRATIVO. PRINCÍPIO DA ORALIDADE. PROVA ... COLHIDA EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. JUIZ DA ...
- Processo nº 0004158-30.2016.8.19.0068 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 27 de Septiembre de 2017
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Acordao N° 1431351 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-06-2022
Juizado especial cível. Recurso inominado. Execução de título extrajudicial. Inexistência de bens. Extinção sem resolução do mérito que não faz coisa julgada. Possibilidade de retomada da execução. Ausência de prejuízo. Sentença mantida. Recurso conhecido e não provido. 1. Conforme se vê da sentença, a extinção sem mérito ocorreu após várias diligências frustradas para encontrar bens do devedor,...
... 2. Os processos nos juizados especiais se orientam pelo princípio da simplicidade, oralidade, ... informalidade, economia processual e ... -
A produção da prova testemunhal na audiência trabalhista telepresencial e seu legado para a nova era do direito processual do trabalho pós covid-19
O Poder Judiciário, em especial o Trabalhista, vem atuando de forma a encontrar solução para a continuidade das atividades judicantes de forma remota e telepresencial. O objetivo deste artigo é debater a importância da prova testemunhal no processo do trabalho telepresencial, diante das dificuldades para que o juiz do trabalho possa obtê-la, em tempos de Covid-19. A metodologia utilizada foi a...
... PALAVRAS-CHAVE: Pandemia; história; princípio; processo; prova ... ABSTRACT : The Judiciary, especially Labor, has ... O princípio da oralidade no processo civil de acordo com o direito comparado; 4.2. Princípio da ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001815-27.2022.8.19.9000 (Fazendária), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0001815-27.2022.8.19.9000 Recorrente: PAULO IVSON DE OLIVEIRA PORTELLA Recorridos: ACADEMIA HERCULES RIO 2016 LTDA Origem: 1º Juizado Especial Cível - São João do Meriti - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001745-10.2022.8.19.9000 (Fazendária), 01-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0001745-10.2022.8.19.9000 Recorrente: RAFAEL LUIZ MOREIRA DE OLIVEIRA Recorridos: MARIA DAS GRAÇAS BATISTA RIBEIRO DOS SANTOS. Origem: Justiça Itinerante Levy Gasparian - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002322-85.2022.8.19.9000 (Criminal), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0002322-85.2022.8.19.9000 Recorrente: WILTON DE OLIVEIRA Recorridos: BANCO BMG S.A E BANCO BRADESCO S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Nilópolis - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000229-52.2022.8.19.9000 (Fazendária), 10-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000229-52.2022.8.19.9000 Recorrente: SEVERINA LEITE CAVALCANTI DE MENEZES e REYNALDO CAVALCANTI DE MENEZES Recorridos: DIEGO FERNANDES SILVA SANTOS e DANIELA DA ROCHA GONÇALVES FERNANDES Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000012-09.2022.8.19.9000 (Cível), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000012-09.2022.8.19.9000 Recorrente: GUILHERME DE BRITO CHAVES Recorridos: LUIZ AUGUSTO FRANÇA DE JESUS Origem: 12º Juizado Especial Cível - Meier - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000916-29.2022.8.19.9000 (Fazendária), 15-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000916-29.2022.8.19.9000 Recorrente: ANTONIA SOARES LIMA - autora Recorridos: CASA DO CELULAR LTDA ME - ré Origem: 4º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002406-86.2022.8.19.9000 (Cível), 01-12-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0002406-86.2022.8.19.9000 Recorrente: BANCO PAN S/A Recorridos: JOSE CARLOS DE CARVALHO OLIVEIRA. Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Paracambi Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000900-12.2021.8.19.9000 (Cível), 17-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000900-12.2021.8.19.9000 Recorrente: REYNALDO DOS SANTOS BARBOSA. Recorridos: MARILIA DE OLIVEIRA MEIRELLES. Origem: Não informado Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal deliberaram por não conhecer
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000699-83.2022.8.19.9000 (Cível), 26-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL Agravo de instrumento 0000699-83.2022.8.19.9000 Recorrente: Irismar Eduardo de Melo - autor Recorrido: Light Serviços de Eletricidade S.A. - ré Origem: 26º Juizado Especial Cível - Regional Campo Grande - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001603-06.2022.8.19.9000 (Cível), 18-08-2022
Pretende o autor "AGRAVO DE INSTRUMENTO" contra decisão interlocutória proferida no juízo de origem. É o brevíssimo relatório. As decisões interlocutórias no sistema dos Juizados Especiais são irrecorríveis não havendo, assim, previsão legal para a interposição de agravo de instrumento. Assim sendo, o processo que se desenvolve nos Juizados Especiais Cíveis regido pelo princípio da oralidade,...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 5 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0000858-89.2023.8.19.9000 (Criminal), 28-04-2023
Pretende o autor "AGRAVO DE INSTRUMENTO" contra decisão interlocutória proferida no juízo de origem. É o brevíssimo relatório. As decisões interlocutórias no sistema dos Juizados Especiais são irrecorríveis não havendo, assim, previsão legal para a interposição de agravo de instrumento. Assim sendo, o processo que se desenvolve nos Juizados Especiais Cíveis regido pelo princípio da oralidade,...
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Das Provas (arts. 155 a 184)
... No Brasil, a doutrina dominante adota o princípio do livre convencimento motivado , a teor do disposto no art. 155 do ... 5. Os princípios das provas ... 5.1. Princípio da Oralidade ... NOÇÕES PRÁTICAS ... Pelo princípio da oralidade , as ...
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Acórdão Nº 0010840-54.2020.8.16.0129 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 23-05-2022
... QUE AUTORIZEM A REAVALIAÇÃO DOS FATOS PELO COLEGIADO ... PRINCÍPIO DA ORALIDADE. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS ... FUNDAMENTOS NOS ...
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Decisão Monocrática Nº 4000103-29.2018.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-02-2019
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000054-56.2018.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-02-2019
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000127-57.2018.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-02-2019
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 4000040-04.2018.8.24.9001 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 27-02-2019
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...
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Decisão Monocrática Nº 0000041-23.2019.8.24.9001 do Primeira Turma Recursal, 11-02-2020
... órias, proferidas nos Juizados Especiais Cíveis, atendendo ao princípio da oralidade pelo qual o processo deve orientar-se. Não havendo, ...