princípio da oralidade processo do trabalho
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Acórdão Nº 0020184-70.2016.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. REGIME 12X36 . É inválido o regime 12x36 quando o regime de folgas alternadas é violado, resultando desvirtuada a finalidade do regime, passando a atender única e exclusivamente o interesse do empregador, o que se verifica no caso. Recurso da primeira reclamada desprovido no aspecto.
... Identificação PROCESSO nº 0020184-70.2016.5.04.0101 (RO) RECORRENTE: ... ência nos relatos, levando em conta o princípio da oralidade, de ampla aplicação no processo do ... -
Acórdão Nº 0020789-39.2018.5.04.0006 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INTERVALO INTERJORNADAS. Caso em que não foi respeitado o intervalo mínimo legal de 11 horas consecutivas de descanso entre duas jornadas de trabalho (CLT, art. 66), fazendo jus o reclamante ao recebimento das horas subtraídas de tal intervalo na forma do art. 71, § 4º, da CLT. Adoção da OJ 355 da SDI-I do TST. Recurso do reclamante parcialmente provido no...
... Identificação PROCESSO nº 0020789-39.2018.5.04.0006 (ROT) RECORRENTE: ... ência nos relatos, levando em conta o princípio da oralidade, de ampla aplicação no processo do ... -
Acórdão Nº 0020056-44.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-05-2020
EMENTA BANCO DE HORAS. INVALIDADE. O cumprimento de jornadas superiores a 10 (dez) horas diárias e a impossibilidade de controle do saldo do banco de horas pelo empregado invalidam este regime de compensação horária. Recurso ordinário da reclamada desprovido no aspecto.
... , com o que está alinhada ao próprio princípio da progressividade das condições de trabalho, ... , levando em conta o princípio da oralidade, de ampla aplicação no processo do trabalho, ... -
Acórdão Nº 0020560-80.2018.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 10-06-2021
... EMENTA HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. PROCESSO AJUIZADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/17 ... ência nos relatos, levando em conta o princípio da oralidade, de ampla aplicação no processo do ...
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Acórdão Nº 0020564-67.2015.5.04.0121 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-06-2017
EMENTA REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. BANCO DE HORAS. INVALIDADE. É inválida a compensação horária pelo regime de banco de horas quando não são fornecidos meios ao empregado para o acompanhamento das horas creditadas e debitadas no banco, bem como do saldo existente mensalmente, impossibilitando a verificação do acerto da compensação. Recurso ordinário da reclamada desprovido no aspecto.
... Identificação PROCESSO nº 0020564-67.2015.5.04.0121 (RO) RECORRENTE: ... -) que a subgerente era Fernanda e a princípio trabalhava à noite, mas o horário variava; ... , levando em conta o princípio da oralidade, de ampla aplicação no processo do trabalho, ... -
Acórdão Nº 0020362-44.2016.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-11-2019
HORAS EXTRAS. CONTROLES DE PONTO. VALIDADE. São válidos os controles de ponto eletrônicos que contêm marcações variáveis e assinatura da empregada, os quais não tiveram a sua validade desconstituída eficazmente pela prova oral. Recurso da reclamante desprovido.
... ência nos relatos, levando em conta o princípio da oralidade, de ampla aplicação no processo do ... -
Acórdão Nº 0020484-89.2016.5.04.0664 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
... ência nos relatos, levando em conta o princípio da oralidade, de ampla aplicação no processo do ...
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Dos Recursos na Execução Trabalhista
... ível em face das decisões do Juiz do Trabalho proferidas em execução de sentença ... pelo juízo de primeiro grau em processo de execução trabalhista" ... O termo decisão ... O princípio da irrecorribilidade das decisões ... do Trabalho decorre do princípio da oralidade, a fim de atribuir maior agilidade ao ...
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Sentença nº 1000245-18.2020.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-03-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1000566-06.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1001530-78.2022.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1001249-90.2020.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1001540-88.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... Substituta ANDREA DAVINI, submetido o processo a julgamento, foi proferida a ... No processo do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são ...
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Sentença nº 1001496-24.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-10-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1000917-55.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1000258-67.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-08-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1001103-78.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1001517-24.2023.5.02.0717 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... Substituta ANDREA DAVINI, submetido o processo" a julgamento, foi proferida a seguinte SENTENÇA\xC2" ... No processo do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são ...
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Sentença nº 1000708-10.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1001419-60.2023.5.02.0710 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... Substituta ANDREA DAVINI, submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinteSENTENÇAI ... No processo do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são ...
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Sentença nº 1001111-89.2021.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-03-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1000098-55.2021.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1000490-79.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-06-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1000563-51.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...