princípio da oralidade processo do trabalho
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Acórdão Nº 0021014-76.2016.5.04.0702 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 20-11-2020
MEMBRO DA CIPA. GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO. INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA. Caso em que o fato de a ação ter sido ajuizada após o fim do período estabilitário do empregado membro da CIPA não impede o deferimento da indenização substitutiva, pois a pretensão está sujeita apenas ao prazo prescricional trabalhista, conforme consagrado na OJ 399 da SDI-1 do TST. Recurso do reclamante provido.
... . . Identificação PROCESSO nº 0021014-76.2016.5.04.0702 (ROT) RECORRENTE: ... Nesse contexto, atendendo ao princípio da razoabilidade e considerando as informações ..., porque, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, ... -
Acórdão Nº 0020499-73.2019.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 24-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Caso em que foi comprovada a prática ofensiva à dignidade da trabalhadora, decorrente da conduta inadequada da monitora da reclamada, que extrapolou os limites do poder diretivo ao coibir as relações sociais entre as empregadas da ré. Dano moral que se entende caracterizado. Recurso parcialmente provido apenas para reduzir o valor
...Afinal, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Acórdão Nº 0021386-19.2017.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-11-2019
HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Após o cancelamento da Súmula 61 deste Tribunal e não preenchidos pela reclamante todos os requisitos previstos na Lei 5.584/70, na esteira do entendimento firmado nas Súmulas 219 e 329 do TST, especialmente por não estar assistida pelo sindicato da sua categoria profissional, são indevidos os honorários de assistência judiciária gratuita. Recurso...
... . . Identificação PROCESSO nº 0021386-19.2017.5.04.0531 (RO) RECORRENTE: ... se trate de situação fática que em princípio revela-se geradora de dano moral indenizável, a ... porque, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, ... -
Acórdão Nº 0020276-79.2016.5.04.0123 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE. DEFEITOS INEXISTENTES. Caso em que o acórdão adota tese explícita a respeito das matérias, inexistindo prejuízo relacionado a prequestionamento. Adoção da Súmula 297, item 1, do TST e da OJ 118 da SDI-1 do TST. Embargos de declaração das reclamadas rejeitados.
..., incluído, nesse caso, também o princípio da boa-fé, invocado genericamente pelo ... porque, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do trabalho, ... -
Acórdão Nº 0020578-08.2016.5.04.0124 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 30-11-2017
HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Não preenchidos pelo reclamante todos os requisitos previstos na Lei 5.584/70, na esteira do entendimento firmado nas Súmulas 219 e 329 do TST, especialmente por não estar assistido pelo sindicato da sua categoria profissional, são indevidos os honorários de assistência judiciária gratuita. Recurso ordinário do reclamante desprovido.
... origem, inclusive porque, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Acórdão Nº 0020761-19.2017.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 15-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. RELAÇÃO DE EMPREGO . Caso em que o reclamado apenas admitiu que o reclamante trabalhou em seu favor como autônomo prestando serviços de jardinagem numa média de uma vez por mês, não tendo o reclamante se desincumbido do seu ônus (CLT, art. 818) de comprovar a sua alegação de que o trabalho era diário. Ausente o elemento da não eventualidade na relação, resultam não
...Afinal, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Acórdão Nº 0020947-09.2018.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-08-2021
EMENTA FEDERAÇÃO GAÚCHA DE FUTEBOL. FISCAL DE ACESSO NOS ESTÁDIOS. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. Caso em que a prova dos autos favorece a versão da reclamada de que não estavam presentes os elementos caracterizadores da relação de emprego (CLT, arts. 2º e 3º) na relação mantida entre as partes, pois a reclamante prestou serviços por intermédio de empresa interposta, não tendo ficado...
...Afinal, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Processo judicial eletrônico
.... O Direito Material do Trabalho costuma sentir esses efeitos de forma mais ..., fato que sepultará, por exemplo, o princípio da imediatidade. . 24.1.3 NORMAS DE ... encerrou no Código Canônico a fase da oralidade em voga desde o processo romano e até no ...
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Acórdão Nº 0021275-78.2016.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-10-2018
HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. Cancelada a Súmula 61 deste Tribunal e não preenchidos pela reclamante todos os requisitos previstos na Lei 5.584/70, na esteira do entendimento firmado nas Súmulas 219 e 329 do TST, especialmente por não estar assistida pelo sindicato da sua categoria profissional, não são devidos os honorários de assistência judiciária gratuita. Recurso ordinário...
... . . Identificação PROCESSO nº 0021275-78.2016.5.04.0334 (RO) RECORRENTE: ... Com efeito, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Acórdão Nº 0021524-46.2017.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 23-06-2020
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO TOMADOR DOS SERVIÇOS . O inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador implica a responsabilização subsidiária do tomador dos serviços. Adoção da Súmula 331, IV, do TST e da tese jurídica firmada pelo STF no julgamento conjunto da ADPF 324 e do RE 958.252. Recurso ordinário da segunda e do terceiro reclamados desprovido.
...Afinal, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Acórdão Nº 0020374-09.2018.5.04.0733 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 13-11-2020
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO RECONHECIMENTO. Caso em que não há prova de trabalho para o reclamado com a presença dos elementos caracterizadores da relação de emprego, especialmente a onerosidade e a subordinação jurídica. Mantida a conclusão do Juízo de origem quanto à inexistência do vínculo empregatício entre o reclamado e o de cujus . Recurso ordinário da parte autora desprovido.
...Com efeito, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 100547-32.2019.5.01.0001)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. NULIDADE. AUSÊNCIA DE JUNTADA DAS RAZÕES DE VOTO VENCIDO NO ACÓRDÃO RECORRIDO. DECISÃO EM DESCONFORMIDADE COM A REITERADA JURISPRUDÊNCIA DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá...
...941 do CPC ao processo do trabalho, onde prevalece o princípio" . da oralidade, e em face da complexidade dos pedidos em reclamaç\xC3"... -
Acórdão Nº 0021196-16.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-07-2020
EMENTA LAVAGEM DE UNIFORME. INDENIZAÇÃO. Caso em que adotada a Súmula 98 deste Tribunal quanto às despesas com lavagem de uniforme, segundo a qual o empregado só deve ser ressarcido quando houver necessidade de procedimentos de higienização mais apurados do que aqueles exigidos para uma roupa comum, não sendo este o caso dos autos. Recurso ordinário do reclamante desprovido no aspecto.
... origem, inclusive porque, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Acórdão Nº 0020636-51.2015.5.04.0122 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. O salário mínimo nacional persiste como base de cálculo do adicional de insalubridade, salvo disposição contratual ou normativa prevendo base de cálculo mais benéfica ao trabalhador. Adoção da Súmula 62 deste TRT. Recurso do reclamante desprovido no aspecto.
...Possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Acórdão Nº 0020531-35.2018.5.04.0101 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 18-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Sendo incontroverso que o reclamado possuía menos de 10 empregados, estava desobrigado à manutenção de controles de ponto, sendo do reclamante o ônus da prova quanto à jornada alegada na peça inicial (CLT, art. 818), do qual não se desincumbiu a contento. Recurso desprovido.
... origem, inclusive porque, possuindo o princípio da oralidade ampla aplicação no processo do ... -
Sentença nº 1001103-78.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-04-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ...Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1001037-35.2021.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ...Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho, vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1001131-67.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-10-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ...Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1000925-32.2022.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ...Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Sentença nº 1001463-34.2022.5.02.0025 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-03-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO . ...Assim, em princípio, há a presunção de constitucionalidade das ... do trabalho vigora o princípio da oralidade e informalidade, de forma que são requisitos da ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000073-19.2019.5.07.0023), 2019-02-18
... do contraditório e da ampla defesa, reforçado inclusive pelo princípio da oralidade que vigora no processo do trabalho o qual, por sua vez, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000309-05.2018.5.07.0023), 2018-06-13
... do contraditório e da ampla defesa, reforçado inclusive pelo princípio da oralidade que vigora no processo do trabalho o qual, por sua vez, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000333-33.2018.5.07.0023), 2018-07-03
... do contraditório e da ampla defesa, reforçado inclusive pelo princípio da oralidade que vigora no processo do trabalho o qual, por sua vez, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000571-86.2017.5.07.0023), 2017-06-21
... do contraditório e da ampla defesa, reforçado inclusive pelo princípio da oralidade que vigora no processo do trabalho o qual, por sua vez, ...