princípio do duplo grau jurisdição
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1114837 / PR de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL DECIDIDO MONOCRATICAMENTE. ART. 557 DO CPC. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. JUROS DE MORA. PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE A ELABORAÇÃO DA CONTA DE LIQUIDAÇÃO E A EXPEDIÇÃO DO PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O julgamento monocrático pelo relator da causa, previsto no artigo 557 do Código de Processo Civil, não ofende o...
... ódigo de Processo Civil, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição, desde que o ... -
Acórdão nº HC 198743 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... Tal interpretação afronta o princípio do duplo grau de jurisdição." (HC 123687⁄SP, ...
-
Acórdão nº 2007/0127416-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ódigo de Processo Civil, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição, desde que o ...
-
Acórdão nº AgRg no REsp 957770 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... ódigo de Processo Civil, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição, desde que o ...
-
Acórdão nº 2008/0232248-0 de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. FLAGRANTE ...
-
Acórdão nº HC 118873 / SC de T5 - QUINTA TURMA
... VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. FLAGRANTE ...
- Acórdão nº AgRg no RMS 28506 / DF de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1273077 / BA de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSTABELECENTE. FALTA. INEXISTÊNCIA DE PREJUÍZO. FUNDAMENTO INATACADO. SÚMULA Nº 283/STF. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA. DISSÍDIO NÃO COMPROVADO. 1. O julgamento monocrático pelo relator da causa, ao utilizar os poderes processuais do artigo 557 do Diploma Processual Civil, não
-
Acórdão nº AgRg no REsp 1282835 / RJ de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. EFEITOS RETROATIVOS. IMPOSSIBILIDADE. 1 - O julgamento monocrático pelo relator da causa, previsto no artigo 557 do Código de Processo Civil, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição desde que o recurso se manifeste inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou jurisprudência dominante do respectivo...
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1240864 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... pelo relator da causa não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição quando o recurso ...
-
Acórdão nº 2008/0187052-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... , sem que antes houvesse o juízo de primeiro grau, sob pena de violação do Princípio do duplo au de jurisdição ... 2. O referido diploma legal passou a ...
-
Acórdão nº 2008/0143842-7 de T5 - QUINTA TURMA
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO DIPLOMA PROCESSUAL. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA EM SEDE DE APELAÇÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA AOS ARTS. 2.º, 128, 264, 293, 294, 459 e 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NÃO OCORRÊNCIA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DA PETIÇÃO INICIAL. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDOS IMPLÍCITOS. MULTA DO ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO,...
... a sistemática processual, tampouco o princípio do duplo grau de jurisdição. Precedentes ... -
Acórdão nº 2009/0072359-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ódigo de Processo Civil, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição, desde que o ...
-
Acórdão nº 2008/0129609-0 de T6 - SEXTA TURMA
... do artigo 557 do CPC, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição, desde que o ...
- Acórdão nº HC 151263 / DF de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº HC 190572 / DF de T6 - SEXTA TURMA
-
Acórdão nº AgRg no Ag 1371082 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... Acerca da aludida contrariedade ao princípio do duplo grau de jurisdição, aos arts. 84, 165, ...
-
Acórdão nº 2005/0130623-1 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. OFENSA AO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO E AO ARTIGO 535 DO CPC. NÃO ... 3. Quanto à alegação de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição, esta Corte já ...
-
Acórdão nº 2007/0171770-9 de T5 - QUINTA TURMA
... 578 DO CPP. TEMPESTIVIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. INEXISTÊNCIA ...
- Acórdão nº HC 218050 / MS de T6 - SEXTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no HC 211243 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
-
Acórdão nº 2006/0092428-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ão das idéias correntes acerca do princípio" do duplo grau de jurisdição - que, repita-se, n\xC3" ...
-
Acórdão nº 2007/0225343-1 de T6 - SEXTA TURMA
... ódigo de Processo Civil, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição, desde que o ...
-
Acórdão nº 2004/0052829-7 de T6 - SEXTA TURMA
... do artigo 557 do CPC, não ofende o princípio do duplo grau de jurisdição, desde que o ...
-
Acórdão nº 2006/0131979-2 de T5 - QUINTA TURMA
... ordinário sob pena de ofensa ao princípio do duplo grau de jurisdição" (AgRg no RMS ...