Prisão temporária
94924 resultados para Prisão temporária
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STJ revoga prisão temporária decretada em 2015 e nunca cumprida
STJ revoga prisão temporária decretada em 2015 e nunca cumprida
O plantão judiciário da ministra Laurita Vaz, presidente do Superior Tribunal de Justiça, tem evidenciado inúmeros casos de abusos nas decisões que decretam prisões temporárias pelo país. Ao examinar mais um Habeas Corpus, deferiu liminar para rev... -
Justiça mantém prisão temporária de ex-presidente da Dersa acusado de desvios
Justiça mantém prisão temporária de ex-presidente da Dersa
A prisão temporária de Laurence Casagrande Lourenço, ex-presidente da Dersa, foi mantida em audiência de custódia finalizada no início deste sábado (23/6), na 5ª Vara Federal de São Paulo. A juíza Maria Isabel do Prado mant... -
A Prisão Temporária e o Princípio daPresunção de Inocência
No âmbito penal, o juiz deve atuar dentro da chamada "discricionariedade recognitiva ", ou seja, deve verificar se no caso concreto encontram-se os pressupostos previstos na lei penal para então lançar mão do instrumento cautelar, portanto, o poder de cautela do juiz penal encontra sérios limites no direito de liberdade do cidadão, em conflito com o dever do Estado de garantir a eficácia da...
@1. Introdução A finalidade do presente artigo é a análise do instituto da prisão temporária, uma das modalidades de prisão cautelar do processo penal brasileiro, à luz do princípio constitucional da presunção de inocência do réu. Objetivan... -
Prisão temporária não pode ser decretada sem fundamento, diz TRF-1
Prisão temporária não pode ser decretada sem fundamento, diz TRF-1
Por não ver fundamentos que justifiquem a prisão temporária de um acusado de firmar contratos fraudulentos com a administração pública do Maranhão, o desembargador Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, concedeu liminar em Habeas Co... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... I – cobertura de eventos de incapacidade temporária ou permanente para trabalho e idade avançada; ... e quatro meses anteriores à data do óbito ou do recolhimento à prisão do segurado, não admitida a prova exclusivamente testemunhal, exceto na ...
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Acórdão nº RHC 32436 / SP de T5 - QUINTA TURMA
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, I, E III, A, DA LEI N. 7.960/1989. RECORRENTE FORAGIDO. PREJUÍZO DAS INVESTIGAÇÕES DO INQUÉRITO POLICIAL. INDÍCIO DE PARTICIPAÇÃO OU AUTORIA NO CRIME. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. ALEGAÇÃO DE CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. I - A prisão temporária foi decretada e...
... PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. PRISÃO TEMPORÁRIA DECRETADA COM FUNDAMENTO NO ART. 1º, I, E III, A, DA LEI N ... -
Acórdão nº 2013/0332364-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADEQUAÇÃO. MÉRITO. PRINCÍPIO DA OFICIALIDADE. PRISÃO TEMPORÁRIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO. IDONEIDADE. MODUS OPERANDI. PACIENTE FORAGIDO. IMPRESCINDIBILIDADE PARA A CONCLUSÃO DAS INVESTIGAÇÕES CRIMINAIS. CONDIÇÕES
... OFICIALIDADE. PRISÃO TEMPORÁRIA. HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... FUNDAMENTAÇÃO ... -
Ex-ministro dos Portos, amigo de Temer se livrou de prisão temporária
Agência O Globo - BRASÍLIA - Um dos principais aliados e amigos do presidente Michel Temer, inclusive expressamente mencionado na carta em que Temer se queixava de falta de espaço à então presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Secretaria de Port...
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Ex-ministro dos Portos, amigo de Temer se livrou de prisão temporária
Agência O Globo - BRASÍLIA - Um dos principais aliados e amigos do presidente Michel Temer, inclusive expressamente mencionado na carta em que Temer se queixava de falta de espaço à então presidente Dilma Rousseff, o ex-ministro da Secretaria de Port...
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Acórdão nº 2016/0200327-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. PRISÃO DOMICILIAR. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ESCOADO O PRAZO DA PRISÃO TEMPORÁRIA. DECRETADA A PREVENTIVA. TEMPO DECORRIDO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO. ...
... ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA E ESTELIONATO. PRISÃO PREVENTIVA. ... PRISÃO TEMPORÁRIA". DECRETADA A PREVENTIVA. TEMPO ... DECORRIDO. AUSÊNCIA \xC2" ... -
Falta de provas justifica prisão temporária de Palocci, afirma Sergio Moro
Falta de provas justifica prisão de Palocci, afirma Sergio Moro
O ex-deputado e ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil Antonio Palocci é acusado de receber propina para trabalhar pela Odebrecht dentro do governo e no Congresso Nacional. Mas como não foram encontradas provas do recebimento dessas quantias, Palo... -
Justiça do Rio renova prisão temporária de cirurgião acusado de cárcere privado; defesa diz que vai processar paciente
A Justiça do Rio atendeu ao pedido da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, e estendeu por mais cinco dias a prisão preventiva do cirurgião plástico Bolívar Guerrero Silva, 63 anos, acusado de manter a ve...
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Perícia confirma que enteado foi envenenado; Justiça prorroga prisão temporária de madrasta
O laudo complementar de exame de corpo delito de lesão corporal feito a partir da análise do material gástrico de Bruno Carvalho Cabral, de 16 anos, mostra que o estudante foi vítima de uma "ação química, envenenamento por carbamatos" — compostos org...
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Perícia confirma que enteado foi envenenado; Justiça renova prisão temporária de madrasta
O laudo complementar de exame de corpo delito de lesão corporal feito a partir da análise do material gástrico de Bruno Carvalho Cabral, de 16 anos, mostra que o estudante foi vítima de uma "ação química, envenenamento por carbamatos" — compostos org...
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Acórdão nº 2004/0144051-3 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 180, 288, 297, 298, 304 E 307 DO CÓDIGO PENAL. EXCESSO DE PRAZO NA CONCLUSÃO DO INQUÉRITO POLICIAL. ILEGALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. WRIT PREJUDICADO. 1- O habeas corpus está prejudicado desde a impetração, por falta de objeto, visto que o alegado constrangimento ilegal...
... ILEGALIDADE DA PRISÃO TEMPORÁRIA. PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA POR OCASIÃO DO RECEBIMENTO DA ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO TEMPORÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão temporária, por sua própria natureza instrumental, é permeada pelos princípios do estado de não culpabilidade e da proporcionalidade, de modo que sua decretação só pode ser considerada ...
... HOMICÍDIO ... QUALIFICADO. ... TEMPORÁRIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... prisão" temporária, por sua própria natureza instrumental, \xC3" ... -
Acórdão nº 2015/0050062-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO TEMPORÁRIA. FINALIZADA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PERDA DE DE OBJETO. PACIENTE NÃO ENCONTRADO E EM LUGAR NÃO CONHECIDO. 1. Estando superada a investigação criminal, perde objeto a prisão temporária decretada com base...
... PRISÃO ... TEMPORÁRIA. FINALIZADA A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL. PERDA DE ... -
Justiça mantém prisão temporária de Sabine Boghici, suspeita de planejar golpe milionário na mãe
A 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Tribunal da Justiça do Rio manteve a prisão temporária de Sabine Boghici em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (12). A juíza Ariadne Villela Lopes considerou que a prisão temporária de Sabin...
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Justiça mantém prisão temporária de Sabine Boghici, suspeita de planejar golpe milionário na mãe
A 23ª Vara Criminal da Comarca da Capital do Tribunal da Justiça do Rio manteve a prisão temporária de Sabine Boghici em audiência de custódia realizada nesta sexta-feira (12). A juíza Ariadne Villela Lopes considerou que a prisão temporária de Sabin...
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Justiça decreta a prisão temporária de suspeitos da morte de jovens em Maricá
O juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, decretou a prisão temporária de Gustavo Diniz Frazao, acusado de ser o assassino da estudante Maria Eduarda de Oliveira Ramos, de 16 anos. A jovem foi encontrada morta na última segunda-feira em Maricá, na R...
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Justiça decreta a prisão temporária de suspeitos da morte de jovens em Maricá
O juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, decretou a prisão temporária de Gustavo Diniz Frazão, acusado de ser o assassino da estudante Maria Eduarda de Oliveira Ramos, de 16 anos. A jovem foi encontrada morta na última segunda-feira em Maricá, na R...
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Justiça decreta a prisão temporária de suspeitos da morte de jovens em Maricá
O juiz Felipe Carvalho Gonçalves da Silva, decretou a prisão temporária de Gustavo Diniz Frazao, acusado de ser o assassino da estudante Maria Eduarda de Oliveira Ramos, de 16 anos. A jovem foi encontrada morta na última segunda-feira em Maricá, na R...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. HOMICÍDIO. LAPSO TEMPORAL. CONSTRANGIMENTO ILEGAL RECONHECIDO. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE DA CAUTELAR PENAL. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. 1. O transcurso de considerável lapso temporal sem que o mandado de prisão temporária tenha sido cumprido indica, por si só, que não estão mais presentes os
... TEMPORÁRIA. ... HOMICÍDIO. ... TEMPORAL. ... CONSTRANGIMENTO ... ável lapso temporal sem que o mandado de prisão ... -
Ministro Benedito Golçalves determina prisão temporária do Pastor Everaldo
STJ determina prisão temporária do Pastor Everaldo, presidente do PSC
Pastor Everaldo, presidente do PSC Marcelo Camargo/Agência Brasil Por entender que medidas cautelares mais brandas que a prisão não são suficientes para impedir a ... -
Justiça decreta prisão temporária de mulher suspeita de matar a própria mãe na Zona Oeste
Uma mulher teve a prisão temporária decretada, nesta quinta-feira, suspeita de ter matado a própria mãe, na última terça-feira, em Paciência, na Zona Oeste do Rio. Testemunhas afirmam que a suspeita teria asfixiado a vítima dentro da própria casa. Le...