Prisões celulares
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Decisão monocrática Nº 0600153-86.2021.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 27-05-2022
... habeas corpus requerida, para o fim de manter a revogação das prisões dos pacientes e a devolução de seus pertences, com a determinação de ... INVIOLABILIDADE DE DADOS ARMAZENADOS EM APARELHOS CELULARES. DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA. PRISÕES REVOGADAS E OBJETOS ...
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Acórdão nº 0004889-94.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Mayo de 2014
... QUE AUTORIZAM A MANUTENÇÃO DAS PRISÕES, ... POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS ... CAUTELARES E EXISTÊNCIA ... além de 05 (cinco) celulares e 01 (um) revólver calibre 38, oxidado, ... cabo de madeira, nº 733595, ...
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Acordão da , 06-12-2022
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. TRÃFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÃFICO. ENVOLVIMENTO DE ADOLESCENTE. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SENTENÇA CONDENATÓRIA CONFIRMADA EM APELAÇÃO. CRIME ÚNICO E CONCURSO FORMAL PRÓPRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PENA-BASE. MAJORAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA.1. "A...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001502-59.2018.8.19.0059 (Cível), 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. PROCESSO DECORRENTE DE DESMEMBRAMENTO. APELANTES DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS DELITOS PREVISTOS NO ART. 1°, I, DA LEI N°8.176/91 E ART. 157, §2°, II E V, e §2°-A, I, DO CP E ART. 2°, § 2° DA LEI 12.850/13. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Os Apelantes Hugo Ribeiro da Silva e Marcos Vinicius da Silva (i) pela prática do crime previsto no art. 157, §2º, II e V e
... da viatura e celulares dos vigilantes, bem como determinaram que ... esses permanecessem de ... à ordem pública e à ordem econômica, sendo decretadas as prisões ... preventivas, que foram mantidas durante todo o curso do feito, ... -
Decisao Nº 8015839-45.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 21-07-2022
... uma substância branca aparentando ser cocaína; dois aparelhos celulares das marcas Alcatel e Samsung; R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) em inheiro " ... As prisões em flagrante foram homologadas e convertidas em preventivas pelo juiz ...
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Megaoperação em 13 estados cumpre 228 mandados de prisão de integrantes de facções criminosas
... Com apreenso de celulares, foi identificado que o criminoso era cearense ... No Acre so cumpridas 25 ...
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Megaoperação em 13 estados cumpre 228 mandados de prisão de integrantes de facções criminosas
... Com apreenso de celulares, foi identificado que o criminoso era cearense ... No Acre so cumpridas 25 ...
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Processo nº 0000229-50.2017.8.19.0004 de Oitava Câmara Criminal, 30 de Noviembre de 2017
... do que foram subtraídos os seus dois celulares e a ... veículo Siena e, após as prisões", foram reconheci- ... dos pelas vítimas. ... Por sua vez, em\xC2" ...
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Processo nº 0002170-65.2014.8.19.0028 de Quinta Câmara Criminal, 3 de Agosto de 2016
Crime tipificado no artigo 157, § 2º, incisos I e II, do Código Penal. Pena de 06 (seis) anos, 02 (dois) meses e 07 (sete) dias de reclusão em regime fechado e 15 (quinze) dias-multa, no menor valor unitário, sendo mantidas as prisões que se iniciaram em 10/07/2014. Apelo do acusado ÊXODO, suscitando nulidade do processo, por cerceamento de defesa, ante a violação do direito de presença do...
... (quinze) dias-multa, no menor valor unitário, sendo mantidas as prisões que se iniciaram em 10/07/2014. Apelo do acusado ÊXODO, suscitando ... , que não foram recuperados e que, somente após a entrega de celulares, ipod e sua carteira com cerca de trezentos reais, os acusados ordenaram ... -
Acórdão Nº 0126887-28.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 25-08-2021
... encontrava acomodado treze (13) aparelhos de telefones celulares, ... roubados de vítimas diversas, entre as quais PAULO GUSTAVO ... abalroamento da motocicleta utilizada pelos réus em fuga e suas prisões ... em flagrante ... Os crimes patrimoniais ocorreram em uma sequência ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013018-55.2017.8.19.0045 (Criminal), 23-05-2023
CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, CONTRA A SAÚDE PÚBLICA (tráfico e associação ao tráfico de drogas), CONTRA O PATRIMÔNIO e CORRUPÇÃO DE MENORES. Cumpre salientar que se trata da chamada operação "TNT", pela qual o Ministério Público denunciou 34 indivíduos, vinculados à facção criminosa Comando Vermelho, por diversas infrações penais, em especial, crimes de associação ao tráfico de drogas,...
... — Latin America (Volkswagen), além de telefones ... celulares dos vigilantes da empresa. Iniciadas as ... diligências, sobretudo com ... interceptadas, prisões em flagrante e a identificação e ... qualificação dos investigados, o ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0302935-34.2020.8.19.0001 (Cível), 19-10-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS PELA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NO ART. 157, §2º, II, E §2º-A, I, DUAS VEZES, N/F 70 DO CP. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DOS RÉUS. 1. Os Apelantes foram condenados por crimes previstos no art. 157, §2°, II e §2°-A, I, duas vezes, n/f 70 do CP, aplicando-se ao acusado Eduardo Diogo a pena de 15 (quinze) anos, 01 (um) mês e 13 (treze) dias de reclusão...
... O Juiz a quo aplicou o Regime Fechado e ... manteve as prisões preventivas, além de impor aos Réus também o ... pagamento de ... Fiat Siena usado no roubo e de dois aparelhos celulares (index 049); Auto ... de apreensão e entrega (index 150) e prova oral ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0042818-39.2017.8.19.0204 (Cível), 11-05-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉUS DENUNCIADOS COMO INCURSOS NAS PENAS DO ART. 35, CAPUT DA LEI 11.343/06. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. 1. Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa de Ismael Freitas da Silva em face da sentença que julgou PROCEDENTE o pedido para CONDENÁ-LO e também os réus Jefferson Douglas Conceição de Brito, Edgleison Araújo de Almeida, Matheus Henrique...
... celulares e ... computadores com a finalidade de obter dados essenciais para a ... as prisões de Wallace Santiago Viana e Matheus Henrique Peixoto de ... Andrade. No ... -
Acórdão Nº 5003446-89.2022.8.24.0072 do Quarta Câmara Criminal, 07-03-2024
... foi quem receptou os pisos supostamente roubados; que com as prisões, com os celulares do Vilson e do Alexsandro, conseguiram chegar no ...
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Após operação prender 62 PMs em Mato Grosso suspeitos de 24 mortos, comando avisa que 'defenderemos nossos heróis'
... Policiais e promotores apreenderam aparelhos celulares, notebooks, mdias, munies e armas que passaro por percia ... O inqurito ...
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Daniel Silveira deve R$ 4,3 milhões por violar medidas cautelares
... , tambm foram apreendidos armas, munies, computadores, tablets, celulares e outros dispositivos eletrnicos e o passaporte do ex-deputado federal ...
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Acórdão Nº 0638896-89.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-03-2022
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TESE DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E DE REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO PLENAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PACIENTE QUE RESPONDE A OUTRA AÇÃO PENAL POR FURTO QUALIFICADO. SÚMULA Nº 52 DO TJCE. MODUS OPERANDI QUE REVELA A INSUFICIÊNCIA E A INADEQUAÇÃO NA APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES
... dentro de transportes coletivos, tendo sido encontrados cinco celulares ... furtados quando das prisões em flagrante ... 03. Constatou-se, em ... -
Acórdão nº 0020115-42.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 8 de Febrero de 2015
... gramas e oito centigramas), 05 (cinco) telefones celulares e 01 (um) revólver calibre 38, ... com numeração raspada, municiado com ... uma adolescente estava em companhia dos pacientes quando de suas prisões em ... flagrante ... 4. O paciente Adrian confessou a prática do ...
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Acórdão Nº 0804653-61.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Criminal, 2020
... ), realizao de provas periciais para extrao de dados de telefones celulares e pedido de compartilhamento de provas de outros inquritos policiais, tudo ...
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Acórdão Nº 0802041-75.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 13-05-2020
... no sentido do relaxamento de prisões provisórias e/ou deferimento de ... progressão de regime prisional, ... de arma de fogo, subtraiu os aparelhos celulares das vítimas ... IV - A decisão não se baseia em elementos genéricos e ...
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Acórdão nº 52502148120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 03-02-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTO LEGAL PRESENTE. PRISÃO MANTIDA. Caso concreto em que os elementos informativos existentes nos autos demonstram a probabilidade de o paciente, sendo solto, voltar a cometer crimes, o que fundamenta a segregação excepcional na necessidade de garantir a ordem pública. PREVALÊNCIA...
... no relatório de investigação e dados extraídos dos celulares apreendidos. Tal é o que basta, nesta etapa processual, para indicar as ... O trabalho árduo de investigação da polícia resultou nas prisões e na apreensão de grande quantidade de entorpecentes (cocaína e ... -
Acordao N° 1438813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2022
Habeas corpus. Artigo 157, §2º, vii, do código penal. Gravidade dos crimes e periculosidade do agente. Excesso de prazo não demonstrado. Ausência de ilegalidade na prisão. Ordem denegada. 1. Paciente denunciado por incursão ao artigo 157, §2º, vii, do código penal, depois que, supostamente, subtraiu telefones celulares, ameaçando a vítima com uma faca. 2. Verificada a presença do fumus comissi...
... supostamente, subtraiu telefones celulares, ameaçando a vítima com uma faca ... 2. Verificada a presença do fumus ... Logo, prisões recentes, sem qualquer indicação de embaraço no curso processual, não ... -
Decisão Monocrática Nº 5011561-87.2023.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 07-03-2023
... fatos e os envolvidos estão interligados. Após as primeiras prisões, fora possível colher dos celulares dos investigados que quem ...
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Acórdãos nº 2179914-34.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 18 de Octubre de 2016
... prisões cautelares e, no caso que se está a tratar, mais ... subtraindo um automóvel, R$ 1.115,00 em dinheiro, dois celulares "Samsung", cartões bancários e de crédito, joias, além ...
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Após operação prender 62 PMs em Mato Grosso suspeitos de 24 mortos, comando avisa que 'defenderemos nossos heróis'
... Policiais e promotores apreenderam aparelhos celulares, notebooks, mdias, munies e armas que passaro por percia ... O inqurito ...