Prisões celulares
- Acórdão Nº 0011808-26.2019.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 30-06-2022
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Acórdão nº 1001576-96.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-02-2021
HABEAS CORPUS – TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO AO NARCOTRÁFICO – PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA – PRETENDIDA LIBERDADE – 1. PRELIMINAR: EXTINÇÃO PARCIAL DO REMÉDIO HEROICO SEM EXAME DE MÉRITO – REITERAÇÃO DE PEDIDOS – AUSÊNCIA DE FATOS NOVOS – VEDADA A REANÁLISE DE ARGUMENTOS JÁ APRECIADOS PELO COLEGIADO – 2. MÉRITO: EXCESSO DE PRAZO NÃO CARACTERIZADO – CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM APREÇO QUE RESPALDAM
... que passou a exigir a reavaliação periódica e fundamentada das prisões" cautelares ... Ainda nesse aspecto, ressalta a ausência de contribui\xC3" ... o pedido de quebra do sigilo de dados telefônicos dos aparelhos celulares" apreendidos por ocasião das prisões em flagrante. ... A continuaç\xC3" ... - Acórdão nº 60015386 de Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, 7 de Febrero de 2022
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... (no Paquistão há uma experiência com amplo uso de telefones celulares para analisar a experiência dos cidadãos com a corrupção, por meio de ... ção até certos valores, sob o pretexto de liberar espaços em prisões e diminuir a população carcerária. Mas a população foi às ruas em ...
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Acordao N° 1358939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2021
Apelação criminal. Roubo majorado pelo concurso de pessoas (art. 157, §2º, inciso ii, do código penal). Autoria e materialidade comprovadas. Depoimentos policiais. Fé pública. Provas colhidas em sede inquisitorial. Subsidia condenação (art. 155 do código de processo penal). Reconhecimento pessoal do réu (art. 226 do código de processo penal). Formalidades. Mera recomendação legal. Palavra da...
... De posse dos três aparelhos celulares, os acusados se dirigiram até a Chácara 99, ... Conjunto D, do SHSN, ... Souzaencontram-se presos em face de anterior decretação de suas prisões preventivas, mantidas na r ... sentença, de modo que, satisfeitos os ... -
Acórdão nº 50073126320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 21-03-2022
HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO EM PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. INOCORRÊNCIA. Inicialmente destaco que, doutrina e a jurisprudência pacificaram entendimento no sentido de que os prazos processuais não podem ser analisados de forma matemática, necessária uma análise global da ação penal em andamento,...
... No curso da investigação foram realizadas diversas prisões, bem como apreensão de novos celulares, que resultou em novos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5012082-28.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... ólver Taurus calibre 38, além de 24 (vinte e quatro) aparelhos celulares, diversos lacres utilizados em contêineres do Porto de Paranaguá e 1 ... Junior e Rafael Alexandre Siqueira requerem a revogação das prisões preventivas decretadas no evento 13 dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5011836-32.2020.4.04.0000), 28-03-2020
... ólver Taurus calibre 38, além de 24 (vinte e quatro) aparelhos celulares, diversos lacres utilizados em contêineres do Porto de Paranaguá e 1 ... Junior e Rafael Alexandre Siqueira requerem a revogação das prisões preventivas decretadas no evento 13 dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5012126-47.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... ólver Taurus calibre 38, além de 24 (vinte e quatro) aparelhos celulares, diversos lacres utilizados em contêineres do Porto de Paranaguá e 1 ... Junior e Rafael Alexandre Siqueira requerem a revogação das prisões preventivas decretadas no evento 13 dos ...
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Punição corporal judicial nos Estados Unidos? Lições da lei criminal islâmica para curar as doenças do encarceramento de massa
No final do ano de 2012, a população carcerária adulta nos EUA (que compreende indivíduos em liberdade condicional e em presídios) somava 6,94 milhões de pessoas, o equivalente a 1 em cada 35 adultos norte-a-mericanos. Esses números representam a maior taxa de encarceramento do mundo. Além desses números altos, o sistema prisional dos EUA é: 1) caro, devido às grandes despesas estaduais e...
... 2.312.300 indivíduos foram encarcerados nas celas e prisões dos Estados Unidos por todo o país 6 ... Para visualizar isso, ... para uma prisão); e Cat apanhados a introduzir telefones celulares na prisão russa, H UFF. P OST ( 03 de junho ... de 2013), ... -
O perfil do condenado por tráfico de drogas: subsídios para reflexão sobre a lei de drogas e o estado de coisas inconstitucional no sistema carcerário brasileiro
O trabalho problematiza a decisão do STF sobre o estado de coisas inconstitucionais no sistema carcerário e a matéria pendente de julgamento sobre a criminalização do porte e uso de drogas para consumo pessoal. Para tanto, traz-se o resultado de pesquisa empírica correlacionada com outros estudos sobre o perfil do condenado por tráfico de drogas. A partir de amostra aleatória houve o levantamento
... de egressos do sistema prisional e não computado os mandados de prisões em aberto), além do déficit já existente de 300 mil vagas, nunca ... foram presos com outros objetos, esses elementos consistiram em celulares, balança, dinheiro e arma de fogo, nas proporções apresentadas na ... -
Função orgânica da delinquência patrimonial na sociedade de consumo
... Vigiar e punir ... A história da violência nas prisões. Petrópolis: Vozes, 2008 ... 709 LARRAURI, Elena. Populismo ... Um bom exemplo é o comércio informal de aparelhos celulares, a maioria deles produtos de descaminho, ou de delitos como furto ou ...
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Acórdão Nº 0001210-04.2019.8.24.0026 do Quarta Câmara Criminal, 01-10-2020
... 73-88), mensagens encontradas nos aparelhos celulares do acusado com a quebra de sigilo dos dados telefônicos (fl. 265), e ... , mas também pelos testigos dos policiais que efetuaram as prisões em flagrante e demais indícios carreados aos autos ...
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Acordao Nº 166890 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 20-07-2023
PENAL – APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO E ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA – PRELIMINARES DE NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA INICIAL E QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA – REJEIÇÃO – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – ABSOLVIÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1) Não há que se falar em inépcia da denúncia quando a denúncia traz descrição da conduta do réu, permitindo-lhes o exercício da ampla defesa em sua total plenitude.
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Dono de prisão que subornava juízes é condenado nos EUA
Dono de prisão privada que subornava juízes para lucrar é condenado nos EUA
... eles mandassem muitas crianças e muitos adolescentes para suas prisões na Pensilvânia. ... De acordo com o processo, Mericle e seu sócio, o ... não fazem muito esforço para impedir a entrada de telefones celulares. Mas fazem um grande esforço para pegar prisioneiros com celulares ... -
Decisão Monocrática Nº 0003693-11.2017.8.06.0177 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 06-12-2022
APELAÇÕES CRIMINAIS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. ABSOLVIÇÃO DA APELANTE MILENA PEREIRA DA COSTA QUANTO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS E DE AMBOS OS RECORRENTES EM RELAÇÃO AO DELITO DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO DO APELANTE DANIEL CAETANO DOS SANTOS EM RELAÇÃO AO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. REEXAME/REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. EXTINÇÃO DA
... celulares e de R$ 288,00 em espécie, ... quantia dividida em cédulas de vinte ... celulares; que depois das prisões o movimento na casa acabou ( ... )” ... (…) A residência onde os ... -
Acórdão Nº 0001001-84.2018.8.06.0086 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 31-10-2023
PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. HOMICÍDIO QUALIFICADO (ART. 121, §2º, I, DO CPB). RECURSO DEFENSIVO. 1. PLEITO DE NULIDADE DO JULGAMENTO COM FULCRO NO ART. 593, III, ¿D¿, DO CPP. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INOCORRÊNCIA. TESE DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA A ENSEJAR O ÉDITO CONDENATÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. 2. CONFISSÃO EXTRAJUDICIAL. COAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE
... (seis) munições calibre 38 e dois celulares, além dos depoimentos dos ... policiais que realizaram as prisões, todos ... -
Acórdão Nº 0046170-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 28-08-2023
... busca e apreensão, prisões preventivas e acesso aos celulares dos investigados, sendo deferidas as ...
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Acórdão Nº 0628943-33.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 19-07-2023
... prisões em flagrante ... Os aparelhos celulares de PAULO ROBERTO FERREIRA ...
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Decisão Monocrática Nº 0137699-32.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 12-08-2020
APELAÇÃO. PENAL E PROCESSO PENAL. ART. 157, §2º, I e II, C/C ART. 70, AMBOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO. RECURSOS DEFENSIVOS. PLEITOS COMUNS DE REALIZAÇÃO DE DETRAÇÃO PENAL, COM ALTERAÇÃO DO REGIME DE EXECUÇÃO PARA O ABERTO. IMPROCEDÊNCIA. EXAME DA DETRAÇÃO JÁ REALIZADO NA ORIGEM. TEMPO DE PRISÃO QUE NÃO IMPLICA MODIFICAÇÃO DA FORMA INICIAL DE EXECUÇÃO. INSTITUTO QUE NÃO SE CONFUNDE COM A
... Na ... ocasião de suas prisões em flagrante, os acusados ainda portavam os aparelhos ... celulares dos ... -
Capital - 12ª vara criminal
... ameaça, subtraíram, em continuidade delitiva, os aparelhos celulares das vítimas Milena Santos Farias, Lucimara Carmo Alves e Magali Cost a ... Decisão no id 180524492 convertendo o flagrante dos acusados em prisões preventivas ... A denúncia foi recebida em data de 8 de fevereiro de ...
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Acórdão Nº 0600153-86.2021.6.02.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Alagoas, 02-05-2022
... INVIOLABILIDADE DE DADOS ARMAZENADOS EM APARELHOS CELULARES. DIREITO À INTIMIDADE E À VIDA PRIVADA. PRISÕES REVOGADAS E OBJETOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sétima turma. (Processo 5012149-90.2020.4.04.0000), 30-03-2020
... ólver Taurus calibre 38, além de 24 (vinte e quatro) aparelhos celulares, diversos lacres utilizados em contêineres do Porto de Paranaguá e 1 ... Junior e Rafael Alexandre Siqueira requerem a revogação das prisões preventivas decretadas no evento 13 dos ...
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Acordão da Quinta Turma, 27-04-2021
PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DEDROGAS, ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO E LAVAGEM DE DINHEIRO. PRISÃOPREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTADELITIVA. AUSÊNCIA DE CONTEMPORANEIDADE ENTRE OS FATOS E A PRISÃO.INOCORRÊNCIA. INDÍCIOS DE AUTORIA QUE SURGIRAM NO DECORRER DAINVESTIGAÇÃO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. RAZOABILIDADE.COMPLEXIDAD
- Acórdão Nº 5007669-78.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 14-04-2020