probidade e boa fé
- Acórdão Nº 0003398-97.2015.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- Acórdão Nº 0800826-02.2022.8.10.0120 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0802023-52.2020.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0843978-45.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0836615-07.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0865821-03.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0807019-12.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- Acórdão Nº 0804186-21.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- Acórdão Nº 0811333-64.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- Acórdão Nº 0801015-56.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0819301-43.2020.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
- Acórdão Nº 0813407-28.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0800003-24.2016.8.10.0060 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2023
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Acórdão nº 0011254-62.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 22 de Agosto de 2017
... objetivando o equilíbrio e justiça na consecução do negócio ... Os princípios de probidade e boa-fé devem ser observados ... não apenas quando da celebração do contrato, mas também ... em toda a sua execução, devendo, inclusive, os ...
- Acórdão Nº 0801724-56.2021.8.10.0053 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
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Processo nº 0048693-20.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Indenizatória. Autor que Pretende Provar a Responsabilidade Objetiva Do Agravado Pela Falha Na Prestação Do Serviço de Análise Laboratorial, que Gerou Um Falso Resultado para a Existência de Tumor Maligno. Decisão Agravada que Indefere O Pedido de Inversão Do Ônus Da Prova, Sob O Fundamento de que O Autor Não É Tecnicamente Hipossuficiente para Demonstração Dos
... QUE AS PARTES DEVEM ATUAR NO PROCESSO COM ... LEALDADE, PROBIDADE" E BOA-FÉ. PRECEDENTES ... DESTE TRIBUNAL. PROVIMENTO DO RECURSO. ... Vistos, relatados e discutidos os autos da \xC2" ... - Acórdão Nº 0829414-61.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
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Decisão Monocrática N° 07038372220208070011 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-05-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LIMITAÇÃO DE PRESTAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS EM CONTA- CORRENTE E...
- Acórdão Nº 0810103-58.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0815056-28.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- Acórdão Nº 0801938-38.2021.8.10.0056 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0800439-73.2020.8.10.0114 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022
- Acórdão Nº 0801707-65.2021.8.10.0038 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- Acórdão Nº 0806252-41.2022.8.10.0040 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
- Acórdão Nº 0800957-90.2019.8.10.0084 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2022