probidade e boa fé
- Acórdão Nº 0867874-54.2016.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2022
-
Acordao Nº 157724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. ABUSIVIDADE (ART. 39, IV E V, C/C O ART. 52 DO CDC – DÍVIDA SEM PREVISÃO DE FIM - DESRESPEITO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA. 1) A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava contratando um empréstimo consignado em folha, quando, na realidade, se...
-
Acordao Nº 157724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. ABUSIVIDADE (ART. 39, IV E V, C/C O ART. 52 DO CDC – DÍVIDA SEM PREVISÃO DE FIM - DESRESPEITO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA. 1) A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava contratando um empréstimo consignado em folha, quando, na realidade, se...
-
Acordao Nº 157724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. ABUSIVIDADE (ART. 39, IV E V, C/C O ART. 52 DO CDC – DÍVIDA SEM PREVISÃO DE FIM - DESRESPEITO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA. 1) A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava contratando um empréstimo consignado em folha, quando, na realidade, se...
-
Acordao Nº 157724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. ABUSIVIDADE (ART. 39, IV E V, C/C O ART. 52 DO CDC – DÍVIDA SEM PREVISÃO DE FIM - DESRESPEITO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA. 1) A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava contratando um empréstimo consignado em folha, quando, na realidade, se...
-
Acordao Nº 157724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. ABUSIVIDADE (ART. 39, IV E V, C/C O ART. 52 DO CDC – DÍVIDA SEM PREVISÃO DE FIM - DESRESPEITO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA. 1) A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava contratando um empréstimo consignado em folha, quando, na realidade, se...
-
Acordao Nº 157724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. ABUSIVIDADE (ART. 39, IV E V, C/C O ART. 52 DO CDC – DÍVIDA SEM PREVISÃO DE FIM - DESRESPEITO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA. 1) A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava contratando um empréstimo consignado em folha, quando, na realidade, se...
-
Acordao Nº 157724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. ABUSIVIDADE (ART. 39, IV E V, C/C O ART. 52 DO CDC – DÍVIDA SEM PREVISÃO DE FIM - DESRESPEITO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA. 1) A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava contratando um empréstimo consignado em folha, quando, na realidade, se...
-
Acordao Nº 157724 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-02-2022
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CRÉDITO ROTATIVO ASSOCIADO A CONSIGNADO. ABUSIVIDADE (ART. 39, IV E V, C/C O ART. 52 DO CDC – DÍVIDA SEM PREVISÃO DE FIM - DESRESPEITO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - SENTENÇA MANTIDA. 1) A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava contratando um empréstimo consignado em folha, quando, na realidade, se...
-
Acórdão nº 1.0480.11.012319-1/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-03-2018
EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. OPERADORA DE SAÚDE ODONTOLÓGICA. PRORROGAÇÃO DO CONTRATO POR VÁRIOS ANOS. CONFIANÇA. RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO. POSSIBILIDADE. NOTIFICAÇÃO PREVIA. EXISTENCIA. NEGATIVA DA OPERADORA. VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM. REQUISITOS. DANO MORAL. INSCRIÇÃO DO NOME DO CONTRATANTE APÓS O PRAZO DE RESCISAO. REDUÇÃO DO VALOR. NECESSIDADE. RESPONSABILIDADE CONTRATUAL1. Ao...
-
Acórdão nº 1.0433.13.039783-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - CONSIGNAÇÃO EM FOLHA - VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DO CONTRATO - BOA-FÉ CONTRATUAL - ALONGAMENTO AUTOMÁTICO - IMPOSSIBILIDADE. Muito embora tenha havido um interstício sem descontos consignados das parcelas do empréstimo, não se pode olvidar que os débitos começaram a ocorrer de forma sequenciada, levando a crer...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2197-34.2012.5.02.0063) 07-02-2018
... Desse modo, em razão das peculiaridades do caso em exame, não se revela possível, sem clara ofensa aos postulados ético-jurídicos da probidade e boa-fé (arts. 112 e 422 do CC c/c o art. 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da dissolução do pacto, na ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1295-97.2015.5.02.0444) 11-04-2018
... Nesse cenário, não se revela possível, sem clara ofensa aos postulados ético-jurídicos da probidade e boa-fé (artigos 112 e 422 do CC c/c o artigo 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da dissolução do pacto, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1075-52.2015.5.02.0007) 11-04-2018
... Nesse cenário, não se revela possível, sem clara ofensa aos postulados ético-jurídicos da probidade e boa-fé (artigos 112 e 422 do CC c/c o artigo 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da dissolução do pacto, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1803-68.2014.5.02.0447) 15-08-2018
... Por essa razão, não se revela possível, sem clara ofensa aos postulados ético-jurídicos da probidade e boa-fé (artigos 112 e 422 do CC c/c o artigo 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da dissolução do pacto, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001145-67.2016.5.02.0702) 02-05-2018
... Por essa razão, não se revela possível, sem clara ofensa aos postulados ético-jurídicos da probidade e boa-fé (artigos 112 e 422 do CC c/c o artigo 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da dissolução do pacto, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1020-92.2015.5.02.0301) 04-04-2018
... Por essa razão, não se revela possível, sem clara ofensa aos postulados ético-jurídicos da probidade e boa-fé (arts. 112 e 422 do CC c/c o art. 8ºda CLT), informativos da teoria geral dos contratos, retificar a autoria da dissolução do pacto, na ...
-
Decisão Monocrática Nº 0302245-19.2019.8.24.0092 do Terceira Vice-Presidência, 16-12-2019
... - LIBERAÇÃO DO VALOR NO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO - NULIDADE DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE ... - A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300468-12.2017.8.24.0175 do Terceira Vice-Presidência, 30-10-2019
... - LIBERAÇÃO DO VALOR NO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO - NULIDADE DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE ... - A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300849-68.2019.8.24.0007 do Terceira Vice-Presidência, 03-10-2019
... - LIBERAÇÃO DO VALOR NO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO - NULIDADE DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE ... - A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300848-83.2019.8.24.0007 do Terceira Vice-Presidência, 28-11-2019
... - LIBERAÇÃO DO VALOR NO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO - NULIDADE DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE ... - A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava ...
-
Decisão Monocrática Nº 0303604-38.2018.8.24.0092 do Terceira Vice-Presidência, 29-11-2019
... - LIBERAÇÃO DO VALOR NO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO - NULIDADE DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE ... - A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava ...
-
Decisão Monocrática Nº 0303026-41.2019.8.24.0092 do Terceira Vice-Presidência, 12-12-2019
... - LIBERAÇÃO DO VALOR NO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO - NULIDADE DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE ... - A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava ...
-
Decisão Monocrática Nº 0310880-51.2018.8.24.0018 do Terceira Vice-Presidência, 21-10-2019
... - LIBERAÇÃO DO VALOR NO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO - NULIDADE DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE ... - A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava ...
-
Decisão Monocrática Nº 0300344-09.2019.8.24.0159 do Terceira Vice-Presidência, 28-11-2019
... - LIBERAÇÃO DO VALOR NO CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - CONSUMIDOR INDUZIDO A ERRO - NULIDADE DO CONTRATO - VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROBIDADE E BOA-FÉ CONTRATUAL - INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - POSSIBILIDADE ... - A indução do consumidor em erro, ao acreditar que estava ...