procedimento cautelar de exibição
-
Acordao N° 1432538 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Agravo de instrumento. Tutela cautelar requerida em caráter antecedente. Requisitos. Inobservância. Conversão para procedimento comum. Exibição de outros documentos e consignação em pagamento. Requisitos ausentes. 1. O ajuizamento de pedido de tutela cautelar em caráter antecedente exige a comprovação da necessidade, representada pela presença dos requisitos próprios da tutela de urgência, quais...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO.TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ... ANTECEDENTE ... INOBSERVÂNCIA. CONVERSÃO PARA PROCEDIMENTO ... COMUM.EXIBIÇÃO DE OUTROS DOCUMENTOS E ... -
Acórdão Nº 0127488-63.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-04-2019
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO ... BANCÁRIO. SENTENÇA ... EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO ... CAUTELAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
-
Acórdão Nº 0111206-47.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-04-2019
... EMENTA:APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO ... BANCÁRIO. SENTENÇA ... EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO ... CAUTELAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
-
Acórdão Nº 0101510-84.2018.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-04-2019
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO ... BANCÁRIO. SENTENÇA ... EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO ... CAUTELAR. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ...
-
Acórdão Nº 0002357-29.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 04-09-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO – CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS – DECISÃO QUE ... PROCEDIMENTO QUE VISA ASSEGURAR APENAS A PRODUÇÃO ... DE ...
-
Acórdãos nº 0039340-58.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 19 de Marzo de 2018
... Tutela cautelar antecedente. Exibição de documentos. Procedimento incompatível com o sistema dos ...
-
Acórdãos nº 0044349-98.2017.8.26.0000 de Câmara Especial, 22 de Febrero de 2018
... Tutela cautelar antecedente. Exibição de documentos. Procedimento incompatível com o sistema dos ...
-
Acórdão Nº 0302297-20.2019.8.24.0058 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ORDEM DE EMENDA À EXORDIAL, PARA O REQUERENTE/RECORRENTE ADAPTÁ-LA AO PROCEDIMENTO PERTINENTE À TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PROVIDÊNCIA INADEQUADA. POSSIBILIDADE DE POSTULAR A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO POR MEIO DE AÇÃO AUTÔNOMA (SEM QUE HAJA UMA DEMANDA PRINCIPAL). ENUNCIADOS 119 E 129 DA II JORNADA DE...
... as cautelares nominadas.Ademais, o procedimento dos artigos 396 a 400 do mesmo diploma so ... antecipadamente, por intermdio de ao cautelar de exibio de documentos (art. 844, inciso II), ou ... -
Acórdãos nº 1029883-53.2016.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... EXIBIÇÃO DE CONTRATO. Indeferimento da inicial, ... de 2015 não prevê procedimento cautelar autônomo para essa ...
-
Acórdão nº 0328196-69.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 15 de Octubre de 2013
... Carlos Machado Suzart Freitas : Medida Cautelar ... DUPLA APELAÇÃO CÍVEL - PROCEDIMENTO AR – AÇÃO AUTÔNOMA DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS – PRETENDIDA INDIVIDUALMENTE A ...
-
Acórdão Nº 0001521-03.2016.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 30-10-2023
... FAZER COM PEDIDO ALTERNATIVO DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTOS”, EM FASE DE EXECUÇÃO ... PROCEDIMENTO COMUM, POSSUI NATUREZA JURÍDICA ... DE CAUTELAR ...
-
Processo nº 0253011-93.2016.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CAUTELAR DE ... NTRATO E PROCEDIMENTO ... - PREVI, com pedido de exibição de documentos, julgou-o procedente, ...
-
Acórdão nº 0575276-40.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... da sentença de fls.17/20 que em Ação Cautelar de Exibição ... de Documentos proposta por ... de Exibição de Documento é procedimento adotado ... para apresentação de documento ...
-
Acórdãos nº 1053550-25.2016.8.26.0100 de 20ª Câmara de Direito Privado, 7 de Marzo de 2018
... , que pretende obrigar a exibição de documento/contrato/planilha de débito - ... Civil que revogou a ação cautelar prevista nos artigos 844 e 845 do ... exibição de documentos Procedimento cautelar não justificado - Parte ré ...
-
Acórdãos nº 1026733-64.2016.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 18 de Enero de 2018
... EXIBIÇÃO DE CONTRATO. Indeferimento da inicial, ... de 2015 não prevê procedimento cautelar autônomo para essa ...
-
Acórdão nº 1.0016.12.007148-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Junio de 2013
EMNETA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. HONORÁRIOS DE ... artigo 844, admite expressamente o procedimento cautelar de exibição de documentos, de natureza ...
-
Acórdãos nº 1020254-02.2016.8.26.0071 de 19ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2017
... que não mais contempla ação cautelar autônoma de exibição de documentos. Procedimento de produção antecipada de prova, ...
-
Acórdãos nº 1002162-69.2016.8.26.0040 de 33ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2018
... de agir Caso típico de exibição de documento, procedimento cautelar ...
-
Acórdãos nº 1001764-10.2017.8.26.0066 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... procedente Caso típico de exibição de documento, procedimento cautelar banido ...
-
Acórdão nº 0554254-57.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 13 de Julio de 2016
... APELAÇÃO CIVEL. AÇÃO DE MEDIDA CAUTELAR DE ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. APRESENTADOS OS ... DOCUMENTOS SOLICITADOS. PROCEDIMENTO QUE ... SURTIU O EFEITO DESEJADO. DEVE O FEITO ...
-
Acordao N° 1655677 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação. Direito processual civil. Petição inicial. Indeferiemento. Exibição de documentos. Procedimento comum. Cabimento. Sentença anulada. 1. A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via de documentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração da existência de relação jurídica entre as partes, a...
... INDEFERIEMENTO ... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. PROCEDIMENTO COMUM. CABIMENTO. TENÇA ... 1. A propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e ... -
Acórdãos nº 1029709-60.2017.8.26.0554 de 38ª Câmara de Direito Privado, 5 de Octubre de 2018
... de Processo Civil aboliu o procedimento cautelar autônomo para a exibição de ...
-
Acórdão nº 1.0024.10.035815-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - ACESSO A PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO - PRETENSÃO FORMULADA POR AGENTES DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO DISPENSADOS PARA FUNDAMENTAR EVENTUAL AÇÃO- INTERESSE DE AGIR - PRESENÇA.
EMENTA: MEDIDA CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - ACESSO A ... , acesso a cópias de documentos do procedimento administrativo aberto contra os mesmos, a fim de ... -
Acórdãos nº 1043366-87.2015.8.26.0506 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2017
... EXIBIÇÃO DE CONTRATO. Indeferimento da inicial, ... de 2015 não prevê procedimento cautelar autônomo para essa ...
-
Processo nº 0271668-20.2015.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 15 de Febrero de 2017
... EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. A exibição de documentos ... medidas cautelares como procedimento ... CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR ...