procedimento cautelar de exibição
-
Acórdão nº 50049614920208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
... e demais petições, se trata de procedimento preliminar de produção de prova antecipada e exibição de documentos. Pontua que o feito não seguiu o ... ão era de ajuizar a antiga “ação cautelar de exibição de documentos”, hoje englobada ...
-
Acórdão nº 50103693220228210035 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 28-02-2023
... a presente demanda postulando a exibição de todos os contratos de empréstimos ... procedimento" próprio da chamada “ação cautelar de exibiç\xC3" ...
-
Processo nº 0016493-72.2013.8.19.0008 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 29 de Noviembre de 2017
Ementa: Apelação Cível. Ação Cautelar de Exibição de Documento. Demandante que Comprovou a Solicitação Administrativa Dos Documentos Pleiteados e que Não Foram Apresentados Pelo Réu. Sentença de Procedência. Recurso Do Réu. Dispõe O Art. 396 Do Cpc/15 que Tem Lugar, como Procedimento Preparatório, a Exibição de Documento Ou Coisa. Portanto, a Via Cautelar É Adequada para a Obtenção de Informações
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR" DE EXIBIÇÃO ... DOCUMENTO. ... DEMANDANTE\xC2" ... PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO, A EXIBIÇÃO DE ... -
Acórdão nº 0152907-98.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2016
... EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE ... DOCUMENTO. SERVIÇO DE ... procedimento preparatório, a exibição judicial: II - de ...
-
Acórdão nº 1.0701.12.038658-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Junio de 2013
CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE PROCESSUAL - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - PERTINÊNCIA - EXIGÊNCIA DE PEDIDO INCIDENTAL - IMPOSSIBILIDADE
EMENTA: CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - INTERESSE L - PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO - PERTINÊNCIA - EXIGÊNCIA DE ... -
Decisão Monocrática N° 07092630920248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-03-2024
Embora a autora tenha intitulado a ação como sendo de ?procedimento comum?, verifico que, na realidade, pleiteia verdadeira natureza de ação autônoma cautelar de exibição de documentos. Ocorre que, com a revogação Código de Processo Civil de 1973, a ação autônoma cautelar de exibição de documentos deixou de ser prevista no ordenamento, cabendo esse tipo de providência (determinação de exibição de
... Claras que, nos autos da ao sob o procedimento comum ajuizada pela agravante em desfavor de ... verdadeira natureza de ao autnoma cautelar de exibio de documentos. Ocorre que, com a ... -
Acórdão Nº 0500233-25.2013.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS, AJUIZADA SOB A ... DECISUM VERGASTADO QUE PÔS FIM AO PROCEDIMENTO NA ORIGEM. ATO JUDICIAL PASSÍVEL DE RECURSO DE ...
-
Acórdão nº 50167357620198210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 29-06-2022
... , defende ser cabível a adoção do procedimento previsto no art. 381 e seguintes do CPC para a ... de provas não é um procedimento cautelar típico, logo não se presta à exibição de ...
-
Acórdão nº 50007766020218216001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
... era de ajuizar a antiga “ ação cautelar de exibição de documentos ”, hoje englobada elo procedimento “da tutela cautelar requerida em caráter ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.076973-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - ENCERRAMENTO DA FASE PROBATÓRIA - PEDIDO FORMULADO DURANTE A FASE RECURSAL - INTERESSE DE AGIR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A exibição de documento pode ser pleiteada no curso do processo como incidente da fase probatória, na forma dos artigos 396 e seguintes do CPC, ou...
... a sentena proferida nos autos da Ao Cautelar de Exibio de Documentos ajuizada por FLVIA MAIA ... tem como pressuposto a identidade de procedimento com o procedimento da ao principal e a competncia ... -
Acórdãos nº 1007600-30.2015.8.26.0196 de 34ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Comarca: Franca Voto nº 4.613 CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS ...
-
Acórdãos nº 1034973-42.2016.8.26.0506 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... processual Caso típico de exibição de documento, procedimento cautelar ...
-
Acórdãos nº 1001844-63.2016.8.26.0274 de 35ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 16 de Octubre de 2017
... BRASIL S/A VOTO nº 38.912 EMENTA EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS Procedimento cautelar ...
-
Acórdão nº 0518067-50.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Febrero de 2019
... 55/60 que, em Ação Cautelar de Exibição ... de Documentos proposta por ... A Ação Cautelar de Exibição é procedimento adotado para ... apresentação de documento ...
-
Acórdão Nº 5006764-92.2019.8.24.0005 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 28-09-2021
... no Cdigo de Processo Civil de 2015 a ao cautelar de exibio de documentos.No mrito, requereu a ... NO NOVO DIPLOMA PROCESSUAL DO PROCEDIMENTO DENOMINADO "AO CAUTELAR DE EXIBIO DE DOCUMENTOS" ...
-
Acórdão nº 1.0702.15.002007-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - RELAÇÃO JURÍDICA DITA DESCONHECIDA - INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO COMUM DAS PARTES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - O interesse processual, como condição da ação, consiste na necessidade de acionamento do Judiciário para o reconhecimento e...
... Cvel da Comarca de Uberlndia que, em Ao Cautelar de Exibio de Documentos ajuizada em face de Lojas ... essa condio da ao, a adequao do procedimento escolhido. Assim, essa condio da ao ... -
Acórdão nº 1.0000.17.009823-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - RELAÇÃO JURÍDICA DITA DESCONHECIDA - INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO COMUM DAS PARTES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O interesse processual, como condição da ação, consiste na necessidade de...
... da Comarca de Belo Horizonte que, em Ao Cautelar de Exibio de Documentos ajuizada em face de ... essa condio da ao, a adequao do procedimento escolhido. Assim, essa condio da ao ... -
Acórdão nº 1.0000.17.009823-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-05-2017
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - RELAÇÃO JURÍDICA DITA DESCONHECIDA - INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO COMUM DAS PARTES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.- O interesse processual, como condição da ação, consiste na necessidade de...
... da Comarca de Belo Horizonte que, em Ao Cautelar de Exibio de Documentos ajuizada em face de ... essa condio da ao, a adequao do procedimento escolhido. Assim, essa condio da ao ... -
Acórdão nº 1.0702.15.002007-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2017
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL - RELAÇÃO JURÍDICA DITA DESCONHECIDA - INEXISTÊNCIA DE DOCUMENTO COMUM DAS PARTES - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. - O interesse processual, como condição da ação, consiste na necessidade de acionamento do Judiciário para o reconhecimento e...
... Cvel da Comarca de Uberlndia que, em Ao Cautelar de Exibio de Documentos ajuizada em face de Lojas ... essa condio da ao, a adequao do procedimento escolhido. Assim, essa condio da ao ... -
Acórdãos nº 2002865-06.2016.8.26.0000 de 16ª Câmara de Direito Privado, 3 de Noviembre de 2016
... Soares Agravo de instrumento - exibição de documentos - procedimento cautelar ...
-
Acórdãos nº 1007349-25.2017.8.26.0072 de 33ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... processual Caso típico de exibição de documento, procedimento cautelar banido ...
-
Acórdãos nº 1001415-85.2017.8.26.0040 de 33ª Câmara de Direito Privado, 30 de Mayo de 2018
... válido – Caso típico de exibição de documento, procedimento cautelar ...
-
Acórdão nº 50002132420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 23-02-2022
... Pontua que a referida exibição permitirá verificar a conveniência de futuro ... de provas não se trata de procedimento cautelar típico; logo, não se presta à ...
-
Acórdão Nº 0303292-27.2018.8.24.0039 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ORDEM DE EMENDA À EXORDIAL, PARA O AUTOR/RECORRENTE ADAPTÁ-LA AO PROCEDIMENTO PERTINENTE À TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE. PROVIDÊNCIA INADEQUADA. POSSIBILIDADE DE POSTULAR A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO POR MEIO DE AÇÃO AUTÔNOMA (SEM QUE HAJA UMA DEMANDA PRINCIPAL). ENUNCIADOS 119 E 129 DA II JORNADA DE DIREITO...
... 05); (b) o procedimento de produo antecipada de provas disposto no art ... de exibio de documento como procedimento cautelar preparatrio (art. 844) e tambm a exibio ... -
Acórdãos nº 2208493-55.2017.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... JOSÉ NOGUEIRA DA SILVA FILHO AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO ... , por incompatibilidade com o procedimento cautelar Descumprimento da ordem de ...