procedimento da ação cominatória
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Acórdão Nº 0700440-96.2021.8.02.0030 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 26-07-2023
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE ... PROCEDIMENTO ...
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Acordao N° 1326426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-03-2021
Agravo de instrumento. Processo civil. Exibição de documentos. Ausência de citação. Multa. Indevida. 1. Dispõe o enunciado da súmula n. 410 do superior tribunal de justiça que ?a prévia intimação pessoal do devedor constitui condição necessária para a cobrança de multa pelo descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer?. 2. Ausente a citação da parte na ação de exibição de documentos...
... 2. Ausente a citação da parte na ação de exibição de documentos submetido ao ... que se falar em incidência da multa cominatória, pois ausente qualquer descumprimento de ... -
Acórdãos nº 1007996-67.2016.8.26.0003 de 7ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Plano de saúde. Ação cominatória c.c danos morais. Sentença de ... Negativa de cobertura de procedimento cirúrgico sob a alegação de ...
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Acórdão Nº 0700639-67.2021.8.02.0047 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 04-03-2024
... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO ... DE ...
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Acórdão Nº 0700448-13.2016.8.02.0042 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-10-2023
... PROCEDIMENTO CIRÚRGICO. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO ... DE ...
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Acórdão Nº 0802884-35.2023.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. DIREITO FUNDAMENTAL À VIDA E À SAÚDE. DECISÃO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DA TUTELA POR ENTENDER QUE NÃO ESTAVA PREENCHIDO O REQUISITO DO PERIGO DA DEMORA. PARECER DO NATJUS QUE ATESTA QUE NÃO HÁ URGÊNCIA NO FORNECIMENTO DA PRÓTESE POR SE TRATAR DE PROCEDIMENTO ELETIVO. OPMES E...
... DIREITO ... CONSTITUCIONAL. AÇÃO COMINATÓRIA COM PEDIDO ... DE TUTELA PROVISÓRIA ... PROCEDIMENTO ELETIVO. OPMES E CIRURGIA ... FORNECIDOS PELO ... -
Acórdão Nº 0700012-22.2019.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 24-03-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO" COMINATÓRIA. PROCEDIMENTO CIRÚRGICO ... SENTEN\xC3" ...
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Acórdão Nº 0701030-78.2019.8.02.0051 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO COMINATÓRIA. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE ... PROCEDIMENTO MÉDICO, PELO PODER PÚBLICO. SENTENÇA QUE ...
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Acórdão Nº 0725926-39.2022.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 10-04-2024
... APELAÇÃO CÍVEL EM "AÇÃO ... COMINATÓRIA" (SIC). SENTENÇA QUE EXTINGUIU ... ANULAÇÃO DA SENTENÇA POR ERRO DE PROCEDIMENTO ... DECORRENTE DE CERCEAMENTO DE DEFESA, OU, ...
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Acórdãos nº 1084477-08.2015.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 18 de Noviembre de 2016
... Apelação. Plano de saúde. Ação cominatória julgada procedente. Autor ... da realização de procedimento de radioablação percutânea por ...
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Acordao N° 1400790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Apelação cível. Direito do consumidor e processual civil. Ação cominatória. Plano de saúde. Transtorno psiquiátrico. Cobertura de procedimento. Negativa. Procedimento não previsto no rol da ans. Natureza exemplificativa. Abusividade. Dano moral caracterizado. Quantum. 1. O rol de procedimentos e eventos em saúde da agência nacional de saúde suplementar - ans, enquanto referência básica para os...
... DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... COMINATÓRIA. PLANO DE SAÚDE. TRANSTORNO QUIÁTRICO. COBERTURA DE ... PROCEDIMENTO. NEGATIVA. PROCEDIMENTO NÃO PREVISTO NO ROL DA ... -
Acórdão Nº 0700179-13.2020.8.02.0016 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 24-10-2023
... PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO COMINATÓRIA. FORNECIMENTO DE ... PROCEDIMENTO ...
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Acórdãos nº 1003573-21.2017.8.26.0006 de 4ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... SEGURO SAÚDE. COMINATÓRIA CUMULADA COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO ... ência de previsão do procedimento no rol da ANS. Tutela antecipada ... parcialmente procedente a ação cominatória e improcedente o pleito ...
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Acórdão Nº 0808197-79.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 16-12-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA VISANDO O CUSTEIO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO A MENOR. INSURGÊNCIA QUANTO À DECISÃO DO JUÍZO DA VARA DA INFÂNCIA QUE REMETEU OS AUTOS À VARA DA FAZENDA. POSTERIOR DEFERIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA PELO JUÍZO DA 30ª VARA DA FAZENDA QUE, EM SEGUIDA, SUSCITOU CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ASSUNÇÃO DA COMPETÊNCIA PELO JUÍZO DA 28ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE,A
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO COMINATÓRIA ... VISANDO O CUSTEIO DE ... propicie o fornecimento/custeio do procedimento cirúrgico requestado, ... de forma a permitir o ... -
Acórdão Nº 0700567-34.2018.8.02.0064 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 13-04-2023
... APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO COMINATÓRIA COM ... PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA" ... FAVOR DA AUTORA, O PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE ARTROPLASIA TOTAL ... DO QUADRIL ...
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Acórdãos nº 2012062-19.2015.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... em reconvenção oferecida na ação de procedimento ordinário. Multa ... esclareça que a multa cominatória tem natureza coercitiva, uma vez que sua ...
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Acórdão nº 1.0280.12.001732-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Julio de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - DIREITO ...
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Acórdãos nº 9103845-17.2008.8.26.0000 de 1ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
... - Ação cominatória envolvendo gastos com procedimento médico da autora. Sentença que não ...
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Acórdão Nº 0002483-18.2014.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Público, 26-04-2022
... veicular pedido de tratamento, procedimento, material ou medicamento no includo nas polticas ...
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Acórdão nº 103058 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1984
DIREITO AUTORAL. IRRADIAÇÃO DE MUSICAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INTERDITO PROIBITORIO VISANDO A PROIBIÇÃO DE IRRADIAÇÃO DE MUSICAS SEM O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AOS COMPOSITORES. PEDIDO QUE SE ENQUADRA NA AÇÃO COMINATORIA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PREVISTO NO ART. 287 DO CPC. LEGITIMIDADE DO ECAD PARA APRESENTAR EM JUÍZO OS COMPOSITORES FILIADOS AS ASSOCIAÇÕES QUE ORGANIZARAM O...
... OBRA MUSICAL ... IRRADIAÇÃO ... PC0795,AÇÃO COMINATORIA ... LEGITIMIDADE ATIVA ... -
Acórdão nº 103058 de Primeira Turma, 26 de Octubre de 1984
DIREITO AUTORAL. IRRADIAÇÃO DE MUSICAS EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL. INTERDITO PROIBITORIO VISANDO A PROIBIÇÃO DE IRRADIAÇÃO DE MUSICAS SEM O PAGAMENTO DA CONTRIBUIÇÃO DEVIDA AOS COMPOSITORES. PEDIDO QUE SE ENQUADRA NA AÇÃO COMINATORIA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PREVISTO NO ART. 287 DO CPC. LEGITIMIDADE DO ECAD PARA APRESENTAR EM JUÍZO OS COMPOSITORES FILIADOS AS ASSOCIAÇÕES QUE ORGANIZARAM O...
... OBRA MUSICAL ... PC0795,AO COMINATORIA ... LEGITIMIDADE ATIVA ... DJ 26-10-1984 PP-08003 ... -
DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 2º Para propor ou contestar ação é necessário legítimo interesse, econômico ou ... TÍTULO ÚNICO ... Do procedimento ... Art. 291. O processo ordinário regulará as ... Da ação cominatória para prestação de fato ou abstenção de ato ...
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Acordão da Terceira Turma, 22-02-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COMINATÓRIA C/C COMPENSAÇÃO POR DANO MORAL. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA INDEVIDA DE COBERTURA DE TRATAMENTO. AUSÊNCIA DE AGRAVAMENTO DA SITUAÇÃO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. CONDENAÇÃO À OBRIGAÇÃO DE FAZER. COBERTURA DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR (HOME CARE). PROVEITO ECONÔMICO IMENSURÁVEL. CRITÉRIO PARA O ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR DA CAUSA. JULGAMENTO: CPC/2
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Acórdão nº 1.0707.15.027707-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-09-2018
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA - PRETENSÃO LIMITADA À EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - EXISTÊNCIA DE PROCEDIMENTO PRÓPRIO - ART. 844 E SEGUINTES DO CPC/73 - INDEFERIMENTO DA INICIAL - SENTENÇA MANTIDA. 1. O procedimento da ação ordinária de obrigação de fazer revela-se incompatível com a pretensão de exibição de documentos, que deve ser veiculada pela via própria, nos moldes do art. 844 e seguintes,...
... jurdico ptrio possua previso de procedimento especfico, quando do ajuizamento da ao, destinado ... -
Acórdão nº 1.0324.18.008278-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DIREITO À SAÚDE - PRIORIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - DIREITO À VIDA DIGNA - REALIZAÇÃO DE EXAME - ENCAMINHAMENTO DO PACIENTE - PERDA DO OBJETO - NÃO CONFIGURADA - MULTA - DECOTE - AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO- O direito à saúde deve ser preservado prioritariamente pelos entes públicos, vez que não se trata apenas de...
... ao Municpio o dever de fornecer o procedimento denominado "Anlise Computadorizada do Segmento ...