procedimento da ação cominatória
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Decisão Monocrática nº 1.0718.15.001532-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Septiembre de 2018
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... da Comarca de Virginópolis nos autos da Ação Ordinária movida Maria de Oliveira Grossi, que ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0026.17.003850-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... e VEC da Comarca de Andradas nos autos da Ação Ordinária movida ao Estado de Minas Gerais, que ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0034.16.004881-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2018
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... e JIJ da Comarca de Araçuaí nos autos da Ação Reintegração c/c Indenização que lhe move ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0344.16.007208-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2018
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... Cível da Comarca de Iturama, nos autos da Ação Ordinária movida ao Município de Iturama, que ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0026.17.003850-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... e VEC da Comarca de Andradas nos autos da Ação Ordinária movida ao Estado de Minas Gerais, que ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0344.16.007208-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Octubre de 2018
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... Cível da Comarca de Iturama, nos autos da Ação Ordinária movida ao Município de Iturama, que ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0034.16.004881-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2018
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... e JIJ da Comarca de Araçuaí nos autos da Ação Reintegração c/c Indenização que lhe move ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0034.16.004881-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2018
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... e JIJ da Comarca de Araçuaí nos autos da Ação Reintegração c/c Indenização que lhe move ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0034.16.004881-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29 de Noviembre de 2018
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... e JIJ da Comarca de Araçuaí nos autos da Ação Reintegração c/c Indenização que lhe move ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0026.17.001792-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... das certidões que embasam a ação de execução. Alega, ainda, que os valores ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0180.16.000034-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... dos proventos à servidora, nos autos da Ação de Cobrança movida à PREVICON e outros. É o ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0026.17.001792-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... das certidões que embasam a ação de execução. Alega, ainda, que os valores ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0180.16.000034-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... dos proventos à servidora, nos autos da Ação de Cobrança movida à PREVICON e outros. É o ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0026.17.001792-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... das certidões que embasam a ação de execução. Alega, ainda, que os valores ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0180.16.000034-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... dos proventos à servidora, nos autos da Ação de Cobrança movida à PREVICON e outros. É o ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0026.17.001792-0/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... das certidões que embasam a ação de execução. Alega, ainda, que os valores ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0180.16.000034-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... dos proventos à servidora, nos autos da Ação de Cobrança movida à PREVICON e outros. É o ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0684.15.002755-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... adicional de insalubridade, nos autos da Ação de Cobrança movida ao Município de Tarumirim. ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0684.15.002755-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Mayo de 2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... adicional de insalubridade, nos autos da Ação de Cobrança movida ao Município de Tarumirim. ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0529.16.004073-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... grau de jurisdição, na Justiça Comum, ação de execução de competência dos Juizados ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0529.16.004073-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Septiembre de 2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... grau de jurisdição, na Justiça Comum, ação de execução de competência dos Juizados ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0143.17.003444-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... em primeiro grau de jurisdição, ação de competência dos Juizados Especiais da Fazenda ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0143.17.003444-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 1 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... em primeiro grau de jurisdição, ação de competência dos Juizados Especiais da Fazenda ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0116.15.003550-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30 de Mayo de 2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... apelada distribuiu, na Justiça Comum, ação de Competência dos Juizados Especiais da Fazenda ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ... -
Decisão Monocrática nº 1.0084.15.002112-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Agosto de 2017
AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - CONHECIMENTO E JULGAMENTO - COMPETÊNCIA ABSOLUTA - TURMAS RECURSAIS DO JUIZADO ESPECIAL. - No âmbito estadual, denota-se absoluta a competência das Turmas Recursais do Juizado Especial para o conhecimento e o julgamento de recursos interpostos contra sentença proferida em ações de fornecimento de procedimento cirúrgico...
... apelada distribuiu, na Justiça Comum, ação de Competência dos Juizados Especiais da Fazenda ...: AGRAVO DE INTRUMENTO - AÇÃO COMINATÓRIA - PROCEDIMENTO CIRÚRGICO - RECURSO - ...