procedimento sumaríssimo testemunhas
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Acórdão Nº 0022957-29.2017.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-09-2020
EMENTA TESTEMUNHA AUSENTE. INDEFERIMENTO DO REQUERIMENTO DE ADIAMENTO DA AUDIÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA . O indeferimento do pedido de adiamento da audiência para oitiva da testemunha, especialmente quando justificada a sua ausência por meio de atestado médico, além do seu convite para depor, configura cerceamento ao direito de defesa da parte. Aplicação do parágrafo único do art. 825 da CLT.
... o reclamado não teve oitiva de testemunhas convidadas. Invoca o art. 825 da CLT. Conclui ... nos casos de processos submetidos ao procedimento" ordinário, exceto no rito sumaríssimo em que o \xC2" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000637-19.2015.5.06.0232), 13-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DONO DA OBRA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 331/TST. INCIDÊNCIA DA OJ 191 do C. TST. Na situação dos autos, a recorrente não figura como tomadora dos serviços prestados pelo reclamante, na qualidade de empregado da primeira reclamada, mas sim como dona da obra, cujo objeto contratado foi a execução de obra e semelhantes em uma das fases da construção da fábrica da FIAT,...
... ço que a dispensa da oitiva de testemunhas, bem como a produção de demais provas pelo Juiz ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0020322-16.2020.5.04.0871 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 26-08-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Dispensada por se tratar de procedimento sumaríssimo (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... 1.1 CONTRADITA DAS TESTEMUNHAS ... O primeiro reclamado requer seja apreciado o ... -
Acórdão Nº 0020343-37.2017.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 19-06-2018
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. LITIGÂNCIA. Vencido o Relator, o entendimento majoritário nesta Sessão, é o de que a litigância de má-fé é incompatível com a concessão do benefício da justiça gratuita.
... oportunizou a oitiva das partes e de testemunhas. Aduz que as provas são produzidas em audiência no procedimento sumaríssimo, nos termos do artigo 852-H, § 1º, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000886-10.2018.5.06.0023), 07-05-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento aos recursos ordinários independentes e adesivo. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos objetivos de admissibilidade: Recursos tempestivos (ciência da sentença de mérito em 24/01/2019 e interposição dos apelos independentes em 25/01/2019 e 05/02/2019; intimação para contrarrazões em
... RITO SUMARÍSSIMO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. MULTA DOS ... Nada a alterar. Trata-se de procedimento sumaríssimo, no qual sequer houve a oitiva de ... -
Acórdão Nº 0020668-11.2019.5.04.0027 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-11-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... ão exige prova do prévio convite das testemunhas no caso de processos submetidos ao procedimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002154-24.2011.5.06.0192), 22-10-2012
... Fundamentos: No procedimento sumaríssimo as testemunhas comparecerão em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001047-56.2014.5.06.0121), 23-02-2015
RECURSO ORDINÁRIO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA. INDEFERIMENTO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Compete ao juiz velar pela rápida solução do litígio, seja determinando as provas necessárias à instrução do processo, seja indeferindo as diligências inúteis ou meramente protelatórias, bem como, apreciando livremente a prova, atendendo aos fatos e circunstâncias constantes dos autos, indicando na...
... de 1º grau indeferiu a ouvida das testemunhas trazidas pela ora recorrente, violando o disposto ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000030-49.2014.5.07.0026), 2014-10-29
... 852-H, da CLT, dispõe ... que, no procedimento sumaríssimo, usado analogicamente, as ... autos de convite feito às testemunhas, inexiste cerceamento ... do direito à ampla ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000519-91.2015.5.06.0313), 25-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/74. TUTELA PERSEGUIDA QUE CONVÉM À COLETIVIDADE. INTERESSE EVIDENCIADO. A CF/88 atribuiu ao Ministério Público a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo
... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ... Não se verifica a alegada nulidade por ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ...