procedimento sumaríssimo testemunhas
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Processo Penal
... Conteúdo: O procedimento administrativo enfocado contém em seu bojo o ... c) Nomeação de testemunhas, com a indicação de sua profissão e ... 539 CPP); no sumaríssimo até 3 (três) (art 533 CPP); no Especial, de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000055-60.2013.5.06.0144), 13-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em doença ocupacional, não fazendo jus ao dano moral pretendido.
... de 1º grau indeferiu a oitiva das testemunhas por ele trazidas. Diz que foi determinada a ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Exercícios prácticos
... Testemunhas presenciais do fato chamaram a Polícia, sendo ... O Ministério Público iniciou procedimento em face de Bernardo imputando-lhe o crime de ... , por isso, ao procedimento comum sumaríssimo estabelecido na Lei 9.099/1995 ... (OAB/Exame ...
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Acórdão Nº 0020861-35.2019.5.04.0024 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ( art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... ao indeferir a oitiva de suas testemunhas, necessárias e esclarecedoras quanto aos pedidos ... -
Relatório e Voto com número 5638140-42.2023.8.09.0064 da 4ª Câmara Criminal, 16-11-2023
... os elementos constantes do “… procedimento investigatório são suficientes para ... a ... de testemunhas foi apresentado e, principalmente, a conduta ... ção probatória no procedimento sumaríssimo da via ... constitucional do habeas corpus, ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... Como dizia Couture: ‘o procedimento lógico de ... corrigir desigualdades é o ... b) comparecimento das testemunhas independentemente de intimação (art. 825 da ... c) sumaríssimo: é regido pela Lei n. 9.957/00 para as causas ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001787-37.2011.5.07.0009), 2012-02-13
... 07/342. Procedimento sumaríssimo. Duas ... testemunhas foram ouvidas ...
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Provas
... Número de testemunhas: No processo do trabalho são admitidas até s testemunhas para cada parte no procedimento ordinário, quando a ação se processa pelo rito sumaríssimo admite-se até duas para cada parte, e em se ...
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Acórdão Nº 0000042-36.2018.8.24.9003 do Primeira Turma Recursal, 12-03-2020
RECLAMAÇÃO CRIMINAL. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA DE TESTEMUNHA NÃO ARROLADA A TEMPO E NÃO TRAZIDA À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE INTIMAÇÃO EM DESCOMPASSO COM O ART. 78, § 1º DA LJE. IMPROCEDÊNCIA.
... procedimento sumaríssimo, previsto na Lei n. 9.099/95, as ... testemunhas de defesa devem comparecer na audiência de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001354-94.2015.5.07.0008), 2016-05-03
... ência para que fossem intimadas suas testemunhas a comparecer em Juízo para depor negado pela ... As ações submetidas ao procedimento sumaríssimo, como no presente caso, são ...
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Comentários à lei nº 9.099/95 - Juizado Especial Cível e Criminal
... lei 9.099/95, por meio do qual o procedimento a ser seguido deve ser o mais eficiente possível ... , não se aplicará ao procedimento sumaríssimo e via de consequência, também não será ... ), e tendo a parte ré levado as suas testemunhas na audiência de instrução e julgamento ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008909-49.2021.8.19.0209 (Cível), 27-02-2023
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Recurso de Apelação n.º 0008909-49.2021.8.19.0209 Recorrente/Suposta Vítima/Assistente da Acusação: Leonardo da Silva Modesto Recorrido/Suposto Autor do Fato: Márcio de Carvalho Melchiades da Silva Relator: Dr. Paulo Roberto Sampaio Jangutta R E L A T Ó R I O