procedimento sumaríssimo testemunhas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000052-76.2019.5.06.0312), 27-08-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. VOTO: Do cerceamento de defesa- Argui reclamada/recorrente a preliminar de cerceamento de defesa no tocante ao acolhimento da contradita suscitada pela reclamante/recorrida sob a alegação de que a testemunha era irmã da empresa reclamada. Diz que houve o protesto
... " Art. 447. Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ... , por cada uma das partes, no procedimento sumaríssimo (artigo 852-H,§ 2º da CLT)a ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... Em tema de procedimento, havia certa similitude entre o Código de ... comum será ordinário, sumário ou sumaríssimo, devendo ser identifi cado pela sanção máxima ... Testemunhas até 8 (acusação/ defesa) ... Testemunhas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001516-74.2017.5.06.0161), 18-02-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares suscitadas pela recorrente e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao recurso ordinário.
... , pela não oitiva de uma de suas testemunhas (Sr.ª Adriana), cuja contradita foi acatada pelo ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001280-30.2015.5.06.0182), 09-02-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PROVA ESPECÍFICA. PREVALÊNCIA. A caracterização da periculosidade é feita por meio de perícia, consoante o art. 195, § 2º, CLT. Em que pese a conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional, contido no art. 479, CPC/15, é certo que a análise pericial deve ser devidamente...
... pessoal do Reclamante e das testemunhas se revelava providência útil e necessária como ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão Nº 0020053-24.2019.5.04.0026 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 20-05-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT) ... os depoimentos prestados pelas testemunhas da autora; bem como para absolver a testemunha ... -
Acórdão Nº 0020323-98.2020.5.04.0871 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 08-07-2021
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... ... TESTEMUNHAS. FALSO TESTEMUNHO ... O reclamado Rodrigo requer ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000963-89.2014.5.06.0142), 30-07-2015
... de tratar-se de demanda submetida ao procedimento sumaríssimo, onde não há previsão quanto à ubstituição de testemunhas. Mantenho, pois, a decisão proferida em ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001578-32.2018.8.19.9000 (Fazendária), 26-09-2018
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO PRIMEIRA TURMA RECURSAL CRIMINAL Mandado de Segurança: 0001578-32.2018.8.19.9000 Impetrante: Monica de Souza de Carvalho Autoridade Coatora: Claudia Márcia Gonçalves Vidal Relatora: Juíza Elen de Freitas Barbosa Assistente de acusação - inadmissibilidade em sede de Juizados Especiais Criminais diante do disposto no artigo 10 da Lei 9.099/95 -
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001420-04.2014.5.06.0181), 21-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MOTORISTA AGREGADO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 3º DA CLT. AUSÊNCIA DE VÍNCULO DE EMPREGO A relação de emprego só se reconhece quando há prestação de serviços de forma subordinada, pessoal, habitual e mediante a paga de salário (art. 3º da CLT). Motorista agregado que presta serviços com seu próprio caminhão, assumindo as despesas e servindo sempre no interesse do...
... a produção de prova oral (oitiva de testemunhas), violando o disposto no artigo 5º, inc. LV da ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001595-65.2014.5.06.0191), 27-07-2017
INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. A caracterização e classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, far-se-ão através de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Apesar da conclusão do laudo não vincular o Juízo, tendo em vista o princípio da persuasão racional contido no art. 436 do CPC/73 (art. 479, CPC/15), o certo é que a análise...
... de que a dispensa da oitiva das testemunhas de sua iniciativa cerceou o seu direito de ... "PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001711-65.2015.5.06.0020), 02-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. MULTA NORMATIVA. Não tendo havido descumprimento pela reclamada das cláusulas normativas indicadas na exordial, indevida a multa prevista no referido instrumento normativo. Recurso improvido.
... autos, além dos depoimentos de duas testemunhas (uma de cada parte), razão pela qual se tornou ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001007-50.2019.5.07.0031), 2020-09-28
... : PAULO REGIS MACHADO BOTELHO RITO SUMARÍSSIMO RELATÓRIO I- RELATÓRIO ... Em Sentença ... carta precatória inquiritória das testemunhas arroladas na peça de defesa ... No mérito, ... 852B da CLT que regula o procedimento sumaríssimo. Este Juízo entende que aplica-se ...
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Artigos 852-A a 855
@@@SEÇÃO II-A. Do procedimento sumaríssimo ... (Incluído pela Lei n. 9.957, de ... 9.957, de 2000) ... § 2 º As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000372-71.2015.5.06.0020), 21-09-2017
REENQUADRAMENTO INDEVIDO. PLANO DE CARGOS. CBTU. AUSÊNCIA DE VÍCIO DE CONSENTIMENTO. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Indevido o pedido autoral de reenquadramento e de diferenças salariais daí decorrentes quando demonstrado que o aderiu livremente ao PES/2010, mormente quando ficou comprovado que a alteração resultou em acréscimo remuneratório. Exegese do art. 468 da CLT e da Súmula nº 51, II, do...
... de perguntas ou da ouvida de testemunhas, bem como a produção de demais provas pelo Juiz ... "PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Dos crimes contra a administração pública
... ública incondicionada, o início do procedimento inquisitorial ocorre com uma das formas ... O procedimento é o comum sumaríssimo, previsto na Lei 9.099/95 ... Nas demais ... doloso contra a vida, a oitiva das testemunhas ocorre não apenas no Juízo singular, durante a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000286-72.2016.5.06.0018), 19-03-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO. FRAUDE. CONTRATO DE FRANQUIA. INOCORRÊNCIA. O contrato de franquia não se confunde com terceirização de serviços, sendo um contrato de cunho comercial em que há a cessão de direitos pela empresa franqueadora à empresa franqueada, sem que, no entanto, fique caracterizado o vínculo empregatício. Apenas cabalmente demonstrada a distorção do contrato,...
... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ... Não se verifica a alegada nulidade por ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... do Distrito Federal, segundo o rito sumaríssimo, inclusive durante as férias forenses, mediante ... Parágrafo único. O procedimento judicial de que trata o inciso II é isento do ... que pretende justificar, indicando testemunhas idôneas, em número não inferior a 3 (três) ...
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O que Você deve saber Acerca das Respostas Trabalhistas
... as partes, suas pretensões e suas testemunhas ... De acordo com os arts. 813 a 817 da CLT, as ... , qualquer que seja o rito (sumário, sumaríssimo ou ordinário) deveria ser sempre UMA, ou seja, a ... processo legal, exceção feita ao procedimento sumaríssimo onde a parte, em regra geral, será ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0200405-8 de T4 - QUARTA TURMA
... "PROCEDIMENTO SUMARISSIMO. ROL DE TESTEMUNHAS. SUBSTITUIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020352-13.2019.5.04.0022 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 28-08-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... : RICARDO FIOREZEEMENTAPROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)ACÓRDÃOVistos, ... Alega que as testemunhas referidas no § 2º são aquelas que ... , para os processos que tramitam no procedimento sumaríssimo, a comprovação do convite da ...