procedimento sumaríssimo testemunhas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000519-91.2015.5.06.0313), 25-01-2016
RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DEFESA DE DIREITOS DIFUSOS, COLETIVOS E INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO. LEI 6.019/74. TUTELA PERSEGUIDA QUE CONVÉM À COLETIVIDADE. INTERESSE EVIDENCIADO. A CF/88 atribuiu ao Ministério Público a missão de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis (artigo
... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ... Não se verifica a alegada nulidade por ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000904-81.2014.5.06.0181), 09-05-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu o autor é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em doença ocupacional, não fazendo jus ao dano moral pretendido.
... INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS ... Não se verifica a alegada nulidade por ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA ... -
Decisao Nº 8000260-80.2018.8.05.0070 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 06-10-2020
... sem que fosse observado o regular procedimento de destacamento do patrimônio pertencente à ... será observado o procedimento sumaríssimo" de que trata o Código de Processo Civil ... \xC2" ... testemunhas ... Art.20 - No processo discriminatório ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Aracati (Processo Nº 0000038-91.2017.5.07.0035), 2017-04-04
... reclamante requereu a intimação das testemunhas que menciona, com o indeferimento do pedido ... todos os processos, quer sujeitos a procedimento ordinário quer em sumaríssimo) e da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000235-85.2016.5.07.0001), 2016-08-19
... e para o fim de estabelecer o procedimento ou rito processual a ser seguido. No caso de ... mínimos, adota-se o procedimento sumaríssimo, com limitação do número de testemunhas a duas ...
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Jurisdição e competência
... (158) “Procedimento sumaríssimo. Incompetência da Justiça do ... da relação de trabalho, como as testemunhas, o local de trabalho para perícias, os ...
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Do procedimento comum
... , o procedimento, em princípio, é o comum (ordinário ou sumaríssimo) embora se submetam ao procedimento especial ações como: de ... o trabalhador levava à audiência, para serem inquiridas como testemunhas, pessoas sobre as quais, por serem suas amigas íntimas, pairava a reserva ...