procedimento sumaríssimo trabalhista
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1133-35.2011.5.03.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...
... observou a legislação processual trabalhista, aplicando as normas relativas ao procedimento ... de demanda sujeita ao procedimento sumaríssimo, o recurso de revista está restrito às ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1145/1999-109-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Diciembre de 2003
... equivocadamente, no presente feito o procedimento sumaríssimo, já que a reclamação trabalhista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1510/1999-120-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Septiembre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB ... sumaríssimo, no sistema processual trabalhista brasileiro, buscou atender aos princípios da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1966/1999-002-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Noviembre de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB ... sumaríssimo, no sistema processual trabalhista brasileiro, buscou atender aos princípios da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-20799/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição Federal ou contrariedade a Súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a indicação de...
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1067/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição da República ou contrariedade a Súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, artigo 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação...
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-29942/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida a rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de contrariedade a Súmula ou afronta -direta- a dispositivo da Constituição Federal (CLT, artigo 896, § 6º). Incabível, assim, recurso de revista fundado em divergência jurisprudencial, bem como em violação a...
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-29942/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida a rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de contrariedade a Súmula ou afronta direta a dispositivo da Constituição Federal (CLT, artigo 896, § 6º). Incabível, assim, recurso de revista fundado em divergência jurisprudencial, bem como em violação a...
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida a rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de contrariedade a Súmula ou afronta -direta- a dispositivo da Constituição Federal (CLT, artigo 896, § 6º). Incabível, assim, recurso de revista fundado em divergência jurisprudencial, bem como em violação a...
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida a rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de contrariedade a Súmula ou afronta "direta" a dispositivo da Constituição Federal (CLT, artigo 896, § 6º). Incabível, assim, recurso de revista fundado em divergência jurisprudencial, bem como em violação a...
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 4 de Febrero de 2004
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida a rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de contrariedade a Súmula ou afronta -direta- a dispositivo da Constituição Federal (CLT, artigo 896, § 6º). Incabível, assim, recurso de revista fundado em divergência jurisprudencial, bem como em violação a...
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-440/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição Federal ou contrariedade à Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896, § 6º). Não enseja, pois, o conhecimento do recurso a alegação de ofensa a dispositivo de...
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-230/2000-061-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... JSF/PR/afs/sgc ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO CABIMENTO - CERCEAMENTO DE DEFESA ... sumaríssimo em Reclamação Trabalhista interposta antes da data de vigência da Lei nº ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-827-60.2012.5.03.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA PÚBLICA. IMPROPRIEDADE DO RITO. 1. Tratando-se de procedimento sumaríssimo, somente é cabível recurso de revista fundamentado em violação direta da Constituição da República ou em contrariedade a súmula desta Corte superior. Dessa feita, não impulsiona o processamento do recurso de revista alegação de ofensa a dispositivos de lei. 2. Ressalte-se, ademais, que o...
... (1ª Turma) ... GMLBC/emc./vv ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPRESA PÚBLICA. IMPROPRIEDADE DO ... de recurso extraordinário trabalhista. 5. Agravo de instrumento a que se nega ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24535/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição da República ou contrariedade a Súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a simples menção
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-24535/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 28 de Agosto de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de afronta -direta- à Constituição da República ou contrariedade a Súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a simples mençã
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-162/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 23 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição da República ou contrariedade à Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação reflexa
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1095/2002.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, artigo 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação reflexa ou
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-661023/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, artigo 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação reflexa ou
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-43087007/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Octubre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição da República (CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação reflexa ou indireta a mandamento constitucional.
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-862/2001-086-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2003
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição da República ou contrariedade a Súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a indicação de...
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-3299/2000.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição Federal (CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação reflexa ou indireta a mandamento constitucional, havendo-se por tal a...
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-439/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 20 de Noviembre de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso violação reflexa ou...
... ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ... 1. Em demanda trabalhista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17700-07.2005.5.01.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO CPC. INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar o processamento do recurso de revista, uma vez que foi demonstrada a possível afronta ao art. 5º, LIV, da Constituição Federal. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J...
... INAPLICABILIDADE AO PROCESSO TRABALHISTA. Agravo de instrumento a que se dá provimento, ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA PREVISTA NO ART. 475-J DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-1080/1996-013-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Agosto de 2003
... ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA ... SOB ... sumaríssimo, no sistema processual trabalhista brasileiro, buscou atender aos princípios da ...