procedimento sumaríssimo trabalhista

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, o recurso de revista somente é admissível em caso de contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST e/ou de afronta -direta- a dispositivo da Constituição Federal (CLT, art. 896, § 6º). 2. Manifestamente inadmissível, pois, recurso de revista em procedimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SUCESSÃO TRABALHISTA. VIOLAÇÃO DIRETA A DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E VERBETE SUMULAR. INOCORRÊNCIA. Em se tratando de recurso de revista interposto em procedimento sumaríssimo, a única hipótese de cabimento é a alegação de ofensa direta a preceito constitucional ou a verbete sumular, nos...

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição da República ou contrariedade à Súmula do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação reflexa

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de contrariedade à Súmula ou afronta direta a dispositivo da Constituição Federal (CLT, art. 896, § 6º).

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição e contrariedade à Súmula do TST (CLT, art.

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de contrariedade à Súmula ou afronta direta a dispositivo da Constituição Federal (CLT, art. 896, § 6º).

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, o recurso de revista somente é admissível em caso de contrariedade a Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST ou de afronta -direta- a dispositivo da Constituição Federal (CLT, artigo 896, § 6º). 2. Manifestamente inadmissível, pois, recurso de revista, em procedimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DESVIO DE FUNÇÃO. Inadmissível recurso de revista em reclamação trabalhista sujeita ao rito sumaríssimo, no qual o reclamante pretende obter diferenças salariais decorrentes de desvio de função em relação a empregado da empresa tomadora dos serviços, mas fundamenta o apelo em contrariedade ao teor da Súmula nº 331, IV, do TST,...

RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO PARA O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte Trabalhista, não se admite a conversão do procedimento ordinário para o sumaríssimo em sede de recurso ordinário. Tal, contudo, não enseja a decretação de nulidade do julgado, pois é perfeitamente viável que esta c. Corte supere aquele obstáculo, e examine o recurso sob a ótica do...

RECURSOS DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta -direta- à Constituição da República ou contrariedade à Súmula do Tribunal Superior do Trabalho(CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação...

RECURSOS DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta "direta" à Constituição da República ou contrariedade à Súmula do Tribunal Superior do Trabalho(CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação...

RECURSOS DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta -direta- à Constituição da República ou contrariedade à Súmula do Tribunal Superior do Trabalho(CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação...

RECURSOS DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta "direta" à Constituição da República ou contrariedade à Súmula do Tribunal Superior do Trabalho(CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação...

RECURSOS DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, por violação, somente se caracteriza em caso de afronta -direta- à Constituição da República ou contrariedade à Súmula do Tribunal Superior do Trabalho(CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação...

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista, somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição Federal ou contrariedade a súmula de jurisprudência do TST (CLT, art. 896, § 6º). Assim, não viabiliza o conhecimento do recurso a violação reflexa ou indireta a mandamento...

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida a rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de contrariedade à Súmula ou afronta direta a dispositivo da Constituição Federal (CLT, artigo 896, § 6º). Não demonstrada contrariedade à Súmula 118 da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho,

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de afronta -direta- à Constituição da República ou contrariedade a Súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, artigo 896, § 6º). 2. Não merece destrancamento, à luz da Súmula nº 297 do...

RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO PARA O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte Trabalhista, não se admite a conversão do procedimento ordinário para o sumaríssimo em sede de recurso ordinário, máxime quando tal conversão importa em manifesto prejuízo ao recorrente, já que o acórdão Regional não traz fundamentação suficiente e a matéria discutida é eminentemente...

RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO PARA O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte Trabalhista, não se admite a conversão do procedimento ordinário para o sumaríssimo em sede de recurso ordinário, máxime quando tal conversão importa em manifesto prejuízo ao recorrente, já que o acórdão Regional não traz fundamentação suficiente e a matéria discutida é eminentemente...

RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO PARA O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte Trabalhista, não se admite a conversão do procedimento ordinário para o sumaríssimo em sede de recurso ordinário, máxime quando tal conversão importa em manifesto prejuízo ao recorrente, já que o acórdão Regional não traz fundamentação suficiente e a matéria discutida é eminentemente...

RECURSO DE REVISTA. CONVERSÃO PARA O PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. Consoante entendimento jurisprudencial desta Corte Trabalhista, não se admite a conversão do procedimento ordinário para o sumaríssimo em sede de recurso ordinário, máxime quando tal conversão importa em manifesto prejuízo ao recorrente, já que o acórdão Regional não traz fundamentação suficiente e a matéria discutida é eminentemente...

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista somente se caracteriza em caso de afronta direta à Constituição da República ou contrariedade a Súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho (CLT, artigo 896, § 6º). 2. Assim, decisão regional em sintonia com Orientação...