procedimento sumaríssimo trabalhista

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A potencial ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A potencial ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A potencial ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS

1. AGRAVO DE INSTRUMENTO. A potencial ofensa ao art. 5º, LV, da Constituição Federal encoraja o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. 2. RECURSO DE REVISTA. RITO PROCESSUAL. ALTERAÇÃO. ADOÇÃO DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO NO CURSO DE DEMANDA AJUIZADA SOB PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. VIOLAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA, COM OS MEIOS

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5o, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 - Em se tratando de reclamação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade da revista está restrita à ofensa direta e literal à Constituição Federal ou contrariedade a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5o, INCISO LV, DA Constituição Federal. 1 - Em se tratando de reclamação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade da revista está restrita à ofensa direta e literal à Constituição Federal ou contrariedade a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5o, INCISO LV, DA Constituição Federal. 1 - Em se tratando de reclamação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade da revista está restrita à ofensa direta e literal à Constituição Federal ou contrariedade a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5o, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 - Em se tratando de reclamação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade da revista está restrita à ofensa direta e literal à Constituição Federal ou contrariedade a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SUJEITA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. MULTA DE 40% DO FGTS. DIFERENÇAS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 5o, INCISO LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. 1 - Em se tratando de reclamação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade da revista está restrita à ofensa direta e literal à Constituição Federal ou contrariedade a...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. EMPREGADA DOMÉSTICA. FÉRIAS. REVELIA. Em se tratando de reclamação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista está restrita à ofensa direta e literal a preceitos da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do c. TST, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT, o que afasta, de plano, a análise da revista...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA SUBMETIDA AO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ART. 896, § 6º, DA CLT. NÃO-PROVIMENTO. Consoante a regra inserta no § 6º do art. 896 Consolidado, em se tratando de Reclamação Trabalhista submetida ao Procedimento Sumaríssimo, o cabimento do Recurso de Revista fica condicionado à comprovação da ocorrência de violação direta a preceito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS EXTRAS/INTERVALO INTRAJORNADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS ENUNCIADO Nº 126. Tratando-se de ação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista está restrita à demonstração de afronta direta a preceito da Constituição Federal ou a contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do...

RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº 9.957/00. Esta e. Corte já se pronunciou sobre a matéria em debate e tem firme orientação no sentido de que não cabe ao TRT, ao apreciar o recurso ordinário, aplicar as regras pertinentes ao procedimento sumaríssimo, quando a reclamação trabalhista foi proposta antes da vigência da Lei nº 9.957/00, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ENUNCIADO Nº 297. Tratando-se de ação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista está restrita à demonstração de afronta direta a preceito da Constituição Federal ou a contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST, que são requisitos específicos ao cabimento da revista na...

AÇÃO RESCISÓRIA - VIOLAÇÃO DE LEI -(ARTS. 852-B, II, DA CLT E 5º, LIV E LV, DA CF) E FUNDAMENTO PARA INVALIDAR CONFISSÃO - NÃO CONFIGURAÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA QUE TRAMITOU PELO RITO ORDINÁRIO - ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 97 DA SBDI-2 E SÚMULA 404, AMBAS DO TST. 1. A Reclamada ajuizou ação rescisória, com pedido liminar, calcada nos incisos V (violação de lei) VIII (fundamento para invalidar

RECURSO ORDINÁRIO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS. PROCEDÊNCIA PARCIAL. APLICAÇÃO DO ART. 791-A DA CLT. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA APÓS A LEI Nº 13.467/2017. Ajuizada a reclamação trabalhista após a vigência da Lei nº 13.467/2017, e sendo julgada parcialmente procedente, mostra-se devida a condenação da demandada ao pagamento de honorários advocatícios...

RITO SUMARÍSSIMO - APLICAÇÃO IMEDIATA DA LEI Nº 9.957/00. Esta e. Corte já se pronunciou sobre a matéria em debate e firmou a orientação de que não cabe ao TRT, ao apreciar o recurso ordinário, aplicar as regras pertinentes ao procedimento sumaríssimo, quando a reclamação trabalhista foi proposta antes da vigência da Lei nº 9.957/00, que instituiu o procedimento sumaríssimo na Justiça do Trabalho.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICO. Tratando-se de ação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista está restrita à demonstração de afronta direta a preceito da Constituição Federal ou a contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST, que são requisitos específicos ao cabimento da

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO DISCIPLINADO EM NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. Esta Corte trabalhista adota entendimento de que é possível a alteração das condições contratuais, por meio de negociação coletiva, nos termos do artigo 7º, XXVI, da CF. Entretanto, entende não ser possível que o instrumento coletivo...

agravo de instrumento. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Em se tratando de reclamação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista está restrita à ofensa direta e literal a preceitos da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do c. TST, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT, o que afasta, de plano, a análise da revista interposta com...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Em se tratando de reclamação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista está restrita à ofensa direta e literal a preceitos da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do c. TST, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT, o que afasta, de plano, a análise da revista interposta com...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Em se tratando de reclamação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista está restrita à ofensa direta e literal a preceitos da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do c. TST, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT, o que afasta, de plano, a análise da revista interposta com...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Em se tratando de reclamação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista está restrita à ofensa direta e literal a preceitos da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do c. TST, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT, o que afasta, de plano, a análise da revista interposta com...

agravo de instrumento. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. CERCEAMENTO DE DEFESA. Em se tratando de reclamação trabalhista sujeita ao procedimento sumaríssimo, a admissibilidade do recurso de revista está restrita à ofensa direta e literal a preceitos da Constituição Federal ou contrariedade a Súmula do c. TST, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT, o que afasta, de plano, a análise da revista interposta com...

RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. 1. Em demanda trabalhista submetida ao rito sumaríssimo, o recurso de revista somente é admissível em caso de contrariedade à Súmula de Jurisprudência Uniforme do TST e/ou de afronta -direta- a dispositivo da Constituição Federal (CLT, art. 896, § 6º). 2. Manifestamente inadmissível, pois, recurso de revista em procedimento...