processo de consulta recursiva
193 resultados para processo de consulta recursiva
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Acórdão Nº 0302133-23.2018.8.24.0080 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2022
RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE XANXERÊ/SC. PRETENSA PERCEPÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PREVISÃO NA LEI MUNICIPAL N. 2.218/1996. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA AUTORA. CARGO "AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - COZINHEIRA". ACOLHIMENTO. CIRCUNSTÂNCIAS INSALUTÍFERAS COMPROVADAS. LAUDO PERICIAL QUE CONCLUI PELAS CONDIÇÕES INSALUBRES DAS ATIVIDADES...
... verificar, a partir da análise recursiva, em que passaremos por cada iteração do julgado ...processo... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0289500-68.1989.5.06.0008 (02895-1989-008-06-00-7)), 25-07-2012
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Os embargos declaratórios têm finalidade legal específica relacionada com a verificação de vícios intrínsecos da decisão, pois se destina a suprir-lhe omissões, aclarar-lhe obscuridades ou sanear-lhes contradições. Não se prestam, portanto, ao reexame de fatos e provas, o que configura o manejo equivocado do remédio jurídico eleito.
. Consulta de Acórdãos - Inteiro teor . . . . . * ...Argumentam que esse Colendo Tribunal ao apreciar a pretens ã o recursiva o fez com os olhos voltados à r. senten ç a exeq ü enda e ao afirmar ... -
Acordão nº 20150692662 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14 de Agosto de 2015
..., a referida petição foi atribuída ao processo 00003912120125020044 (44ª VT d São Paulo)”, ... ante a inexistência de argumentação recursiva às fls. 240/244 em relação ao único ponto em ... relacionados à pressão (..) em consulta no dia 14.07.2008 o Dr. Sérgio Chigo, lhe ...
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Acórdão Nº 5036442-02.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 02-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MULTA COMINATÓRIA. PLEITO DE AFASTAMENTO DAS ASTREINTES, DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU OS PEDIDOS E DETERMINOU A REALIZAÇÃO DE ATOS CONSTRITIVOS. RECURSO DO EXECUTADO.(1) PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE INÉRCIA DO EXEQUENTE. TRANSCURSO DE PRAZO DECORRENTE DOS...
...O presente processo se estende por tantos anos única e exclusiva ..., por meio do sistema Renajud, a consulta de veículos automotores cadastrados em nome da ... pelos relatos já descritos nesta peça recursiva [..] teremos [..] 14 (quatorze) anos, 08 (oito) ... -
Acordao N° 1759408 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2023
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Localização do devedor. Consulta em cadastro eletrônico. Indeferimento. Extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. Impossibilidade. Intimação pessoal. Desnecessidade. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. 1. Se a ação foi extinta com lastro no artigo 485, inciso iv, do cpc, é desnecessária a prévia...
...Órgão. 3ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0708049-93.2019.8.07.0020. ...LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. CONSULTA EM CADASTRO ELETRÔNICO. INDEFERIMENTO. ...Tribunal que abonam a tese recursiva, mas que foram desconsiderados no. momento da ... -
Acordao N° 1425288 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Localização do devedor. Consulta em cadastro eletrônico. Indeferimento. Extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. Impossibilidade. Intimação pessoal. Desnecessidade. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. Se a ação foi extinta com lastro no artigo 485, inciso iv, do cpc, é desnecessária a prévia intimaç
...Órgão. 3ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0706471-85.2020.8.07.0012. ...LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR. CONSULTA EM CADASTRO ELETRÔNICO. INDEFERIMENTO. ...Tribunal que abonam a tese recursiva, mas que foram desconsiderados no. momento da ... -
Acórdão Nº 5000290-93.2022.8.24.0072 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 48 DA LEI N.º 9.099/95 C/C ART. 1.022 DO CPC/15. HIPÓTESES DE CABIMENTO. OBSCURIDADE, CONTRADIÇÃO, OMISSÃO E CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL. CASO CONCRETO. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DE TÓPICO EXPRESSAMENTE ENFRENTADO QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CRIMINAL. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
...1.022 do Código de Processo Civil, constituem o meio específico de que ... de ordem jurídica apostos à peça recursiva.Dessa forma, o que realmente se dá é a ... -
Julgamento 7000891-74.2021.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 07-04-2022
EMENTA: HABEAS CORPUS. DEFESA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PUBLICAÇÃO. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA. TERMO INICIAL. PRAZO RECURSAL. DECURSO IN ALBIS. INÉRCIA. LAVRATURA. CERTIDÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. PETIÇÃO. REABERTURA DE PRAZO. INDEFERIMENTO DO JUÍZO A QUO. PREVISÃO LEGAL. RÉU SOLTO. ART. 445, B, DO CPPM. SÚMULA Nº 705 DO STF. INAPLICABILIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. COAÇÃO ILEGAL. INEXISTÊNCIA....
... (dispõe sobre a informatização do processo judicial), de 19.12.2006, prevê, em seu art. ... no dia no qual a parte efetivar a consulta eletrônica do seu teor. 3. Se a parte não ... 191, a qual deu como preclusa a fase recursiva para a Defesa, a contar de 17.11.2021 (Evento ... -
Acórdão Nº 5031576-65.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO INOMINADO. ADMINISTRATIVO. INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL DE CONDIÇÕES IDÊNTICAS. POSTOS DE SAÚDE DO MESMO MUNICÍPIO. PONTO COMUM, DE RELEVO: EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. AGENTE DE SAÚDE. INSALUBRIDADE OCORRENTE. DIREITO À PERCEPÇÃO DE ADICIONAL. TERMO INICIAL. CONFECÇÃO DO LAUDO. ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO SUFRAGADO NESTE ÓRGÃO, COM VISTAS A PRESTIGIAR A COLEGIALIDADE, NADA OBSTANTE...
... verificar, a partir da análise recursiva, em que passaremos por cada iteração do julgado ... LIMA (OAB SC040263) Certifico que este processo... -
Acórdão Nº 5007748-82.2021.8.24.0045 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2022
RECURSO INOMINADO. SERVIDORA DO MUNICÍPIO DE PALHOÇA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INSURGÊNCIA LIMITADA AO TERMO INICIAL DO PAGAMENTO DA RUBRICA. VANTAGEM DEVIDA A PARTIR DA CONFECÇÃO DO LAUDO. ADOÇÃO DO ENTENDIMENTO SUFRAGADO NESTE ÓRGÃO, COM VISTAS A PRESTIGIAR A COLEGIALIDADE (NADA OBSTANTE INTELECÇÃO PESSOAL DO RELATOR EM SENTIDO DIAMETRALMENTE OPOSTO). SENTENÇA, NESSE ASPECTO, ALTERADA....
... verificar, a partir da análise recursiva, em que passaremos por cada iteração do julgado ... ZACCHI (OAB SC015273) Certifico que este processo... -
Acórdão Nº 5008853-52.2020.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 25-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 85 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NO CASO EM APREÇO. HONORÁRIOS QUE DEVEM SER FIXADOS EM PERCENTUAL DO MONTANTE DA CONDENAÇÃO OU DO VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA E, APENAS NA FALTA, NA IRRISORIEDADE OU NA INEXATIDÃO/INCOMPATIBILIDADE DESTES, POR EQUIDADE. EXEGESE DO ARTIGO 55 DA LEI Nº 9.099/
... não por omissão como apontado na tese recursiva.De fato a decisão atacada deixou de observar os ...ágrafo 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil.Contudo, no caso em apreço a causa foi ... -
Acordao N° 1258903 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Ação de busca e apreensão. Localização da coisa dada em garantia. Consulta em cadastro eletrônico. Indeferimento. Pedido. Suspensão do feito. Extinção do processo por ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular. Impossibilidade. Apelação conhecida e provida. Cabe ao juiz indeferir as diligências protelatórias, como aquelas que prescindem de intervenção judicial....
...Órgão. 4ª Turma Cível. Processo N. APELAÇÃO CÍVEL 0702695-76.2017.8.07.0014. ...GARANTIA. CONSULTA EM CADASTRO ELETRÔNICO. INDEFERIMENTO. PEDIDO. ...Tribunal que abonam a tese recursiva, mas que foram desconsiderados no. momento da ...