processo excecução
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Processo Nº 15196/026/96, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 4 de Septiembre de 1998
Excecucao Das Obras E Servicos De Construcao Da Primeira Etapa Do Centro De Formacao E Aperfeicoamento Do Magisterio De Franco Da Rocha (cefam)
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Processo Nº 4761/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Segunda Camara, 25 de Abril de 1996
Excecucao Dos Servicos De Consultoria Para Elaboracao Do Programa Regionalizado De Acao De Curto Prazo Para A Malha Vicinal Principal
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Processo Nº 4479/026/95, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 20 de Febrero de 1997
Excecucao De Projetos De Reestruturacao Administrativa,plano De Lo- Tacao De Pessoal,plano De Cargos E Carreiras,plano Diretor De Infor-matica E Desenvolvimento De Sistemas.
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Acordao N° 1321630 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Processo civil. Embargos de terceiros. Desconstituição penhora. Fraude excecução. Má-fé não demonstrada. Honorários. Resistência. Causalidade. Majoração. Impossibilidade. Recursos conhecidos e desprovidos. Sentença mantida. 1. Compulsando os autos, verifica-se a ausência de controvérsia quanto à venda do imóvel descrito, em momento anterior a anotação da penhora vinculada aos autos da execução de
... TERRITÓRIOS ... 3ª Turma Cível ... Processo N ... APELAÇÃO CÍVEL 0706997-85.2020.8.07.0001 ... DENNIS MEDEIROS ... EMBARGOS DE TERCEIROS. DESCONSTITUIÇÃO PENHORA ... FRAUDE EXCECUÇÃO. MÁ-FÉ NÃO DEMONSTRADA. HONORÁRIOS. RESISTÊNCIA ... CAUSALIDADE ... -
Acórdão Nº 2451 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... MEDIDAS ADOTADAS PELO JUÍZO ... DA EXCECUÇÃO PARA O FIEL CONTROLE DO QUADRO DE ... CREDORES. ADMISSÃO NO FEITO ... da marcha processual e da duração razoável do processo, determinou a ... intimação daqueles que fossem abrangidos pelo título ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AP-513/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 16 de Febrero de 2005
... A admissibilidade de recurso de revista interposto em processo de execução depende de demonstração inequívoca de ofensa direta e ... cálculos e pelo fato de não haver interposto Embargos à Excecução, afasta a ofensa à coisa julgada, porquanto encontra-se preclusa a ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5004277-92.2018.4.04.0000), 03-02-2018
... á sujeita (por exemplo, de ver seu débito protestado, de ter seu nome inscrito no CADIN e de ter seus bens excutidos, num processo de excecução fiscal) , são inerentes a quem se encontra na condição de devedor de créditos tributários definitivamente constituídos, vencidos e não pagos ...
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Decisao Nº 8019681-04.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 13-10-2020
... Segunda Câmara Criminal 1ª Turma ... Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8019681-04.2020.8.05.0000 ... Órgão ... 1. NÃO DEFLAGRAÇÃO DO PROCESSO DE EXCECUÇÃO PENAL PERANTE O SEEU, RESTANDO IMPOSSIBILITADO DE REQUERER OS BENEFÍCIOS ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0124200-24.2007.5.06.0008 (01242-2007-008-06-00-3)), 21-01-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CUMULAÇÃO DE EXECUÇÕES. CLUBES DE FUTEBOL. FACULDADE DO CREDOR. POSSIBILIDADE DE EXCECUÇÃO INDIVIDUAL. Incontestável que a reunião de processos de que trata o art. 573 do CPC também pode ser posta em prática no processo trabalhista, conforme previsão contida no art. 28 da Lei nº 6.830/80, aplicável às execuções trabalhistas (CLT, art. 889). Esta regra, contudo, não...
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Decisão da Presidência nº 161500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... ão de instância uma vez que o juiz de origem NÃO FORMOU O PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIRMINAL, NÃO HAVENDO PORTANTO GUIA DE EXCECUÇÃO PENAL ...
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Decisões Monocráticas nº 161500 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2018
... ão de instância uma vez que o juiz de origem NÃO FORMOU O PROCESSO DE EXECUÇÃO CRIRMINAL, NÃO HAVENDO PORTANTO GUIA DE EXCECUÇÃO PENAL ...
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Decisão da Presidência nº 933100 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2016
... órdão do Tribunal de Justiça, cuja ementa transcrevo: CIVIL E PROCESSO CIVIL ... EMBARGOS DO DEVEDOR ... EXCESSO DE EXCECUÇÃO ...
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Decisões Monocráticas nº 155378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado: PROCESSO PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... RECURSO INTERPOSTO RA V ... ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO WRIT IMPETRADO ... EXCECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS EXAURIDA A INSTÂNCIA ORDINÁRIA ...
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Decisão da Presidência nº 155378 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, assim ementado: PROCESSO PENAL ... AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... RECURSO INTERPOSTO RA V ... ACÓRDÃO QUE NÃO CONHECEU DO WRIT IMPETRADO ... EXCECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA APÓS EXAURIDA A INSTÂNCIA ORDINÁRIA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000538-70.2010.5.06.0023), 17-04-2013
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. CENTRALIZAÇÃO DE EXECUÇÕES. LEI Nº 6.830/80. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO INDIVIDUAL DA EXCECUÇÃO. Apesar da reunião de processos de que trata o art. 573 do CPC aplicar-se também ao processo trabalhista, conforme previsão contida no art. 28 da Lei nº 6.830/80, tal regra não obriga o credor, o qual poderá optar pelo prosseguimento individual da execução na Vara de...
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Acórdão Nº 0023138-72.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 06-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL ... ARRESTO CAUTELAR. PERIGO DE DANO U O RISCO AO RESULTADO ÚTIL DO ... PROCESSO NÃO DEMONSTRADO. INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE DILAPIDAÇÃO ...
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Acórdão Nº 4000994-19.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 06-05-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. INCIDENTE REJEITADO NA ORIGEM. INSURGÊNCIA DOS EXECUTADOS. PLEITO DE ABERTURA DO PRAZO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. PEDIDO DESACOMPANHADO DAS RAZÕES RECURSAIS. OFENSA À DIALETICIDADE RECUSAL. RECLAMO NÃO CONHECIDO NO PONTO. EXCESSO DE EXCECUÇÃO E ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA....
... 835 do Código de Processo Civil de 2015, não possuir caráter absoluto (Súmula n. 417/STJ)Melhor ... RECLAMO NÃO CONHECIDO NO PONTO. EXCESSO DE EXCECUÇÃO E ABUSIVIDADE DOS ENCARGOS CONTRATUAIS. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA ... -
Acórdão nº 2006.30.00.001602-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 28 de Julio de 2009
... Autuado em: 25/4/2008 15:22:51 ... Processo Originário: 20063000001602-7/ac ... APELAÇÃO CRIMINAL Nº ...
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Acórdão nº 70085418002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 23-02-2022
... 2021/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO TRIBUTÁRIO. EXCECUÇÃO FISCAL. ISS. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DESACOLHIDA. MANUTENÇÃO ... É desnecessário processo administrativo prévio quando o tributo se sujeita a lançamento por ...
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Acórdão nº 1002975-83.2023.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 18-12-2023
EXMO. SR. DES. LUIZ FERREIRA DA SILVA: RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO PRATICADO NO REPOUSO NOTURNO. 1. ALMEJADO O AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE PERÍCIA. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 158 E 167 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INOCORRÊNCIA. DESAPARECIMENTO DOS VESTÍGIOS. NECESSIDADE IMEDIATA DA REPOSIÇÃO DO VIDRO DA PORTA DA FRENTE DO ESTABELECIMENTO...
... PROCESSO PENAL. INOCORRÉNCIA ... DESAPARECIMENTODOS ... -
Reformas do federalismo fiscal avançam no Brasil
Reformas do federalismo fiscal avançam no Brasil
... direito dos jurisdicionados, o artigo 8º dispõe que encerrado o processo litigioso com ganho de causa para o depositante, mediante ordem judicial ... de decisão de conflitos, pelo processo administrativo e pela excecução fiscal. Em média, 40% das ações judiciais em curso em todo o país são ... -
DECRETO Nº 68951, DE 19 DE JULHO DE 1971. Aprova o Regulamento para o Corpo do Pessoal Graduado da Aeronautica e da Outras Providencias.
... , pelo grau de capacidade, precisão e rendimento revelados na excecução dos serviços da especialidade, espírito de iniciativa, dedicação ao ... c) denunciada em processo-crime, revogada ou não a prisão preventiva, porventura imposta, enquanto ...
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Acordao N° 1416315 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Agravo interno. Agravo de instrumento. Excecução de título extrajudicial. Cédula de crédito bancário. Penhora. Bens móveis. Instrumento de trabalho. Remoção. Posse do credor. Poder geral de cautela. Possibilidade. 1. Para concessão do efeito suspensivo ao recurso é necessária a presença dos requisitos relativos ao perigo de dano grave, de difícil ou de impossível reparação, bem como a demonstração
... TERRITÓRIOS ... 8ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0739752-34.2021.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... Acórdão Nº ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PENHORA. BENS ... -
Acórdãos nº 0001966-69.2015.8.26.0358 de 15ª Câmara de Direito Privado, 28 de Enero de 2019
... ME EXCESSO DE EXCECUÇÃO ANÁLISE PREJUDICADA DEVEDOR QUE NÃO APONTA O ... PROCESSO CIVIL EMBARGOS À EXECUÇÃO TÍTULO EXTRAJUDICIAL ...
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Acordao N° 1227829 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Direito processual civil. Agravo de instrumento. Decisão sobre competência. Admissibilidade. Excecução de título extrajudicial. Relação de consumo. Competência. Declinação ex officio da competência. Inadequação. Recurso provido. I. Não obstante o caráter exaustivo do catálogo do artigo 1. 015 do código de processo civil, não é vedado o recurso à interpretação extensiva ou analógica de alguma das...
... TERRITÓRIOS ... 4ª Turma Cível ... Processo N ... AGRAVO DE INSTRUMENTO 0716448-74.2019.8.07.0000 ... AGRAVANTE(S) ... DECISÃO SOBRE ... COMPETÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. EXCECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ... RELAÇÃO DE CONSUMO. COMPETÊNCIA ...